04/02/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:34

Publicado Certidão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
11/12/2024 17:58

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:13

Recebidos os autos
09/12/2024 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
14/11/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/11/2024 16:50

Juntada de Certidão
08/11/2024 16:50

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2024 02:20

Publicado Sentença em 08/11/2024.
07/11/2024 12:55

Recebidos os autos
07/11/2024 12:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
07/11/2024 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
07/11/2024 11:17

Transitado em Julgado em 05/11/2024
07/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 17:53

Recebidos os autos
05/11/2024 17:53

Homologada a Transação
05/11/2024 17:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/11/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/11/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 20:03

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
29/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 14:13

Recebidos os autos
25/10/2024 14:13

Outras decisões
24/10/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/10/2024 16:45

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 18:45

Recebidos os autos
21/10/2024 18:45

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
09/10/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA GALANTE em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 18:47

Recebidos os autos
11/09/2024 18:47

Outras decisões
04/09/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/08/2024 11:29

Juntada de Certidão
22/08/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702037-52.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THOMPSON ADANS RODRIGUES GOMES EXECUTADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA GALANTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao pedido de cumprimento de sentença no qual o executado aponta excesso de execução no valor de R$ 2.533,89, sob o fundamento de que o exequente majorou, indevidamente, tanto o valor devido quanto os honorários sucumbenciais fixados de forma recíproca na proporção de 50% para cada um.

Aponta, ainda, que houve indicação equivocada da data para a correção monetária dos danos morais.

No mesmo ato, impugnou a penhora de valores via Sisbajud sob o fundamento de que o bloqueio incidiu em verbas provenientes de seu salário.

O exequente respondeu à impugnação, oportunidade em que sustentou que o executado possui mais de uma fonte de renda, de forma que a penhora não prejudica a sua subsistência.

No tocante ao excesso de execução, reconheceu o equívoco quanto aos honorários sucumbenciais, mas argumentou que o valor da indenização por danos morais foi atualizado de acordo com a sentença e acórdão. É o relatório.

Decido.

O acórdão manteve a condenação estampada na sentença quanto ao pagamento de indenização de danos morais no importe de R$5.000,00 com relação a uma obra.

Portanto, neste ponto, não houve modificação do julgado de primeira instância, de forma que deve prevalecer, como termo inicial da correção monetária, a data do arbitramento (data da sentença), prolatada em 3/12/2021.

Nesse sentido, há excesso de execução em relação à verba indenizatória.

O próprio exequente reconheceu o excesso quanto aos honorários sucumbenciais, tendo em vista que calculou, erroneamente, como 10% do valor da condenação, quando o correto seria somente a metade, em face da sucumbência recíproca e do que foi definido no acórdão.

Por fim, em relação à impenhorabilidade da verba salarial, os contracheques do executado apontam desconto anormal de pensões alimentícias, que consomem a integralidade de seus rendimentos.

Nesse sentido, o exequente deverá esclarecer se esses descontos decorrem de decisão judicial ou se são voluntários, uma vez que extrapolam o limite legal de 50% dos rendimentos (art. 529, § 3º, CPC).

Ante o exposto, acolho, parcialmente, a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso de execução, nos termos da fundamentação.

Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios ao advogado do executado, que arbitro em 10% do valor do excesso.

Todavia, fica suspensa a sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida.

Intime-se o exequente para que apresente nova planilha, com os ajustes necessários.

Intime-se o executado para esclarecer se os descontos em folha de pagamento da PCDF, das pensões alimentícias, decorrem de decisão judicial ou se são voluntários, uma vez que extrapolam o limite legal de 50% dos rendimentos (art. 529, § 3º, CPC).

Sem prejuízo, junte-se o resultado da consulta de ID. 202180514.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/08/2024 17:48

Recebidos os autos
12/08/2024 17:48

Outras decisões
09/08/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/07/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 04:02

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 12:54

Expedição de Certidão.
04/07/2024 20:57

Juntada de Petição de impugnação
27/06/2024 16:37

Juntada de Certidão
27/06/2024 11:00

Juntada de Certidão
26/06/2024 04:08

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA GALANTE em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:17

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702037-52.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THOMPSON ADANS RODRIGUES GOMES REU: CARLOS EDUARDO DA SILVA GALANTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, via publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/05/2024 14:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2024 13:47

Recebidos os autos
28/05/2024 13:47

Outras decisões
27/05/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/05/2024 03:47

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA GALANTE em 24/05/2024 23:59.
20/05/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
10/05/2024 20:21

Recebidos os autos
17/03/2022 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/03/2022 22:12

Expedição de Certidão.
16/03/2022 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2022 00:21

Publicado Certidão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 20:00

Juntada de Certidão
11/02/2022 23:46

Juntada de Petição de apelação
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de THOMPSON ADANS RODRIGUES GOMES em 10/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:18

Publicado Sentença em 21/01/2022.
19/01/2022 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
19/01/2022 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
03/12/2021 17:16

Recebidos os autos
03/12/2021 17:16

Julgado procedente o pedido
24/10/2021 21:12

Conclusos para julgamento
22/10/2021 19:49

Recebidos os autos
22/10/2021 19:49

Outras decisões
22/10/2021 17:04

Conclusos para decisão
21/10/2021 23:59

Juntada de Petição de alegações finais
21/10/2021 18:43

Juntada de Petição de alegações finais
29/09/2021 16:29

Publicado Ata em 29/09/2021.
29/09/2021 12:29

Juntada de Petição de substabelecimento
28/09/2021 02:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS ADVOGADOS PUBLICOS FEDERAIS - ANAFE em 27/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:54

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA GALANTE em 27/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
25/09/2021 02:28

Decorrido prazo de THOMPSON ADANS RODRIGUES GOMES em 24/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 16:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2021 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
24/09/2021 16:54

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2021 19:04

Publicado Ata em 13/09/2021.
16/09/2021 19:04

Publicado Certidão em 13/09/2021.
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
04/09/2021 02:39

Publicado Decisão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
03/09/2021 18:22

Expedição de Certidão.
03/09/2021 18:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2021 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
03/09/2021 18:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2021 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
03/09/2021 18:18

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2021 15:17

Recebidos os autos
31/08/2021 15:17

Outras decisões
17/08/2021 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
17/08/2021 02:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS ADVOGADOS PUBLICOS FEDERAIS - ANAFE em 16/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 22:49

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2021.
05/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
03/08/2021 16:59

Recebidos os autos
03/08/2021 16:59

Outras decisões
29/07/2021 20:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2021 20:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2021 20:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/07/2021 23:43

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 02:33

Decorrido prazo de THOMPSON ADANS RODRIGUES GOMES em 22/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:22

Publicado Decisão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
15/07/2021 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
15/07/2021 18:51

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 16:34

Recebidos os autos
15/07/2021 16:34

Outras decisões
13/07/2021 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
13/07/2021 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2021 02:47

Publicado Certidão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 21:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 21:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 21:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 15:52

Expedição de Certidão.
09/07/2021 15:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2021 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
06/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
06/07/2021 02:49

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
06/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
05/07/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2021 11:08

Recebidos os autos
02/07/2021 11:08

Não Concedida a Medida Liminar
15/06/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
02/06/2021 02:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS ADVOGADOS PUBLICOS FEDERAIS - ANAFE em 01/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 23:57

Juntada de Petição de especificação de provas
13/05/2021 16:34

Juntada de Petição de réplica
11/05/2021 02:49

Publicado Certidão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 10:41

Expedição de Certidão.
07/05/2021 02:40

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA GALANTE em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 00:00

Juntada de Petição de contestação
29/04/2021 02:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS ADVOGADOS PUBLICOS FEDERAIS - ANAFE em 28/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 17:27

Juntada de Petição de contestação
14/04/2021 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2021 17:28

Juntada de Certidão
06/04/2021 17:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/04/2021 09:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/03/2021 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2021 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2021 01:14

Recebidos os autos
09/03/2021 01:14

Outras decisões
18/02/2021 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
18/02/2021 15:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/02/2021 02:38

Publicado Decisão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
05/02/2021 08:22

Recebidos os autos
05/02/2021 08:22

Outras decisões
03/02/2021 02:27

Publicado Decisão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
02/02/2021 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
02/02/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 10:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/02/2021 06:32

Recebidos os autos
01/02/2021 06:32

Outras decisões
25/01/2021 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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