TJDFT - 0714897-27.2017.8.07.0001

28/05/2024 18:54

Baixa Definitiva

28/05/2024 18:53

Transitado em Julgado em 24/05/2024

28/05/2024 18:52

Juntada de decisão de tribunais superiores

21/06/2023 18:35

Juntada de Certidão

17/05/2023 10:49

Juntada de Certidão

17/05/2023 10:49

Juntada de Certidão

16/05/2023 21:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/11/2022 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/11/2022 11:40

Juntada de Certidão

20/09/2022 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/09/2022 00:17

Decorrido prazo de WMN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022 00:17

Decorrido prazo de BICO DE OURO COMERCIO E INDUSTRIA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 19/09/2022 23:59:59.

12/09/2022 00:06

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022 00:06

Publicado Despacho em 12/09/2022.

10/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

05/09/2022 18:06

Recebidos os autos

05/09/2022 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/09/2022 18:06

Recebidos os autos

05/09/2022 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/09/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022 17:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/09/2022 17:49

Recebidos os autos

05/09/2022 15:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/09/2022 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/09/2022 15:10

Recebidos os autos

05/09/2022 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/09/2022 15:09

Juntada de Certidão

27/07/2022 17:55

Juntada de Certidão

21/01/2021 12:52

Juntada de Certidão

29/10/2020 14:14

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)

29/10/2020 13:13

Juntada de Certidão

05/09/2020 22:24

Decorrido prazo de BICO DE OURO COMERCIO E INDUSTRIA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020 22:24

Decorrido prazo de WMN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME em 04/09/2020 23:59:59.

14/08/2020 02:20

Publicado Decisão em 14/08/2020.

14/08/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020 14:42

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

10/08/2020 18:56

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO2 - (em grau de recurso)

10/08/2020 18:56

Recebidos os autos

10/08/2020 18:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

10/08/2020 18:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1046)

10/08/2020 17:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/08/2020 17:24

Recebidos os autos

10/08/2020 16:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/08/2020 16:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

10/08/2020 15:35

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

10/08/2020 15:34

Juntada de Certidão

10/08/2020 15:34

Juntada de Certidão

10/08/2020 10:41

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUGEP - (em grau de recurso)

10/08/2020 10:41

Juntada de Certidão

06/08/2020 08:53

Juntada de Certidão

17/12/2019 17:57

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

13/12/2019 17:50

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

13/12/2019 17:50

Juntada de Certidão

11/12/2019 13:53

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

11/12/2019 12:50

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)

11/12/2019 12:50

Expedição de Certidão.

11/12/2019 12:50

Juntada de Certidão

06/12/2019 18:01

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis - (em grau de recurso)

06/12/2019 17:59

Juntada de Certidão

08/07/2019 08:57

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

08/07/2019 07:15

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

08/07/2019 07:14

Juntada de Certidão

02/07/2019 10:35

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

02/07/2019 10:35

Juntada de Certidão

02/07/2019 02:56

Decorrido prazo de WMN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019 02:55

Decorrido prazo de BICO DE OURO COMERCIO E INDUSTRIA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 01/07/2019 23:59:59.

26/06/2019 12:49

Juntada de Certidão

26/06/2019 02:21

Publicado Decisão em 26/06/2019.

26/06/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2019 16:18

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)

18/06/2019 16:18

Recebidos os autos

18/06/2019 16:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

18/06/2019 16:18

Recurso especial admitido

17/06/2019 14:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/06/2019 14:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

17/06/2019 12:26

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

17/06/2019 04:17

Decorrido prazo de WMN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (RECORRIDO) em 14/06/2019.

17/06/2019 04:16

Juntada de Certidão

16/06/2019 02:53

Decorrido prazo de WMN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME em 14/06/2019 23:59:59.

24/05/2019 02:26

Publicado Certidão em 24/05/2019.

24/05/2019 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2019 12:38

Juntada de Certidão

21/05/2019 14:31

Juntada de Certidão

21/05/2019 14:26

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

20/05/2019 17:15

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)

20/05/2019 17:15

Juntada de Certidão

25/04/2019 15:51

Decorrido prazo de WMN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (EMBARGADO) em 16/04/2019.

25/04/2019 15:51

Juntada de Certidão

17/04/2019 02:31

Decorrido prazo de WMN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019 02:23

Decorrido prazo de WMN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME em 16/04/2019 23:59:59.

16/04/2019 20:38

Juntada de Petição de recurso especial

26/03/2019 02:35

Publicado Ementa em 26/03/2019.

25/03/2019 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2019 16:26

Recebidos os autos

13/03/2019 18:20

Conhecido o recurso de WMN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (EMBARGADO) e não-provido

13/03/2019 17:26

Deliberado em Sessão - julgado

13/03/2019 17:25

Deliberado em Sessão - julgado

22/01/2019 13:42

Expedição de Certidão.

21/01/2019 17:30

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019 17:30

Expedição de Certidão.

21/01/2019 16:53

Incluído em pauta para 27/02/2019 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

08/01/2019 16:23

Recebidos os autos

23/11/2018 18:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

22/11/2018 11:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

19/11/2018 11:32

Decorrido prazo de WMN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (EMBARGADO) em 16/11/2018.

19/11/2018 11:32

Juntada de Certidão

17/11/2018 02:37

Decorrido prazo de WMN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME em 16/11/2018 23:59:59.

13/11/2018 02:28

Decorrido prazo de WMN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018 02:28

Decorrido prazo de WMN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME em 12/11/2018 23:59:59.

08/11/2018 02:15

Publicado Despacho em 08/11/2018.

07/11/2018 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2018 17:03

Recebidos os autos

31/10/2018 17:03

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018 16:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

26/10/2018 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

25/10/2018 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2018 02:16

Publicado Ementa em 18/10/2018.

17/10/2018 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2018 15:44

Recebidos os autos

03/10/2018 18:39

Conhecido o recurso de WMN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido

03/10/2018 17:50

Deliberado em Sessão - julgado

21/09/2018 02:34

Decorrido prazo de BICO DE OURO COMERCIO E INDUSTRIA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 20/09/2018 23:59:59.

21/09/2018 02:34

Decorrido prazo de BICO DE OURO COMERCIO E INDUSTRIA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 20/09/2018 23:59:59.

21/09/2018 02:34

Decorrido prazo de WMN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME em 20/09/2018 23:59:59.

21/09/2018 02:34

Decorrido prazo de WMN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME em 20/09/2018 23:59:59.

04/09/2018 15:35

Expedição de Certidão.

03/09/2018 15:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018 15:53

Incluído em pauta para 03/10/2018 13:30:00 3.105.

31/08/2018 19:14

Recebidos os autos

31/08/2018 18:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

17/07/2018 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

17/07/2018 13:57

Juntada de Certidão

13/07/2018 13:42

Recebidos os autos

13/07/2018 13:42

Distribuído por sorteio