16/12/2024 18:38

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 18:37

Transitado em Julgado em 13/12/2024
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de HIAGO JOSE RIBEIRO CASTREGRINI em 13/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 28/11/2024.
28/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 12:24

Recebidos os autos
26/11/2024 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/11/2024 16:25

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:18

Decorrido prazo de HIAGO JOSE RIBEIRO CASTREGRINI em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 11/11/2024.
09/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 14:01

Recebidos os autos
07/11/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/10/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0711266-26.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HIAGO JOSE RIBEIRO CASTREGRINI EXECUTADO: FORMACAO DE CONDUTORES FEDERAL A/B LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de exclusão de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, formulado pelo advogado da parte executada na petição de ID 214075121, uma vez que a Câmara de Uniformização do TJDFT entendeu pela aplicabilidade do art. 523, §1º do CPC, arbitrando tanto a multa quanto os honorários sucumbenciais em caso de não cumprimento voluntário da obrigação.

Na hipótese, a intimação para cumprimento de sentença ocorreu em 06/09/2024, conforme decisão de ID 209806366, onde foi prevista a incidência dos honorários da fase de cumprimento, esgotando-se o prazo para pagamento voluntário em 27/09/2024, de modo que escorreito o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial no ID. 213122729.

Deste modo, concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para a parte executada realizar o pagamento do débito, conforme cálculo de ID 213122729, sob pena de prosseguimento da execução nos termos da decisão de ID 209806366.

Int.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
14/10/2024 16:12

Recebidos os autos
14/10/2024 16:12

Indeferido o pedido de FORMACAO DE CONDUTORES FEDERAL A/B LTDA - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-31 (EXECUTADO)
10/10/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/10/2024 13:58

Juntada de Petição de impugnação
09/10/2024 18:15

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:35

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:15

Recebidos os autos
02/10/2024 16:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
02/10/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
01/10/2024 14:16

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:21

Decorrido prazo de FORMACAO DE CONDUTORES FEDERAL A/B LTDA - ME em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0711266-26.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HIAGO JOSE RIBEIRO CASTREGRINI REQUERIDO: FORMACAO DE CONDUTORES FEDERAL A/B LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Intime-se a parte ré para o pagamento do débito (cujo valor poderá ser apurado mediante simples cálculo aritmético), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se o Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
04/09/2024 14:55

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2024 18:07

Recebidos os autos
03/09/2024 18:07

Deferido o pedido de HIAGO JOSE RIBEIRO CASTREGRINI - CPF: *49.***.*03-83 (REQUERENTE).
02/09/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/08/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:09

Recebidos os autos
21/06/2024 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/06/2024 15:23

Juntada de Certidão
21/06/2024 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2024 03:31

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:25

Expedição de Certidão.
19/06/2024 04:17

Decorrido prazo de HIAGO JOSE RIBEIRO CASTREGRINI em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 19:05

Juntada de Petição de recurso inominado
04/06/2024 03:26

Publicado Sentença em 04/06/2024.
03/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
28/05/2024 18:24

Recebidos os autos
28/05/2024 18:24

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2024 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/03/2024 14:17

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:30

Decorrido prazo de HIAGO JOSE RIBEIRO CASTREGRINI em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 18:11

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 13:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
28/02/2024 13:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2024 12:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/02/2024 02:41

Recebidos os autos
26/02/2024 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/01/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 12:13

Expedição de Certidão.
08/01/2024 08:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/12/2023 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 16:32

Recebidos os autos
06/12/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/12/2023 07:56

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 17:30

Recebidos os autos
01/12/2023 17:30

Determinada a emenda à inicial
01/12/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/12/2023 12:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/12/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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