28/08/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:37

Recebidos os autos
28/08/2025 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
27/08/2025 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/08/2025 16:41

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 14:21

Recebidos os autos
26/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:21

Homologada a Transação
22/08/2025 03:17

Decorrido prazo de FLAMARION MEIRELES PEREIRA JUNIOR em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:17

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA AGUIAR MEIRELES em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/08/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:49

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
28/07/2025 14:18

Recebidos os autos
28/07/2025 14:18

Julgado improcedente o pedido
15/07/2025 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
11/07/2025 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/07/2025 16:56

Recebidos os autos
07/07/2025 11:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/07/2025 03:29

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:29

Decorrido prazo de FLAMARION MEIRELES PEREIRA JUNIOR em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:29

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA AGUIAR MEIRELES em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706293-15.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SILVA AGUIAR MEIRELES AUTOR ESPÓLIO DE: FLAMARION MEIRELES PEREIRA JUNIOR REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO AGUIAR MEIRELES REQUERIDO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora impugna a prova emprestada - o laudo médico do processo n° 0705574-33.2024.8.07.0007, que tramitou na 4ª Vara Cível de Taguatinga, anexado ao ID 226248943 – sob o argumento de que o perito teria feito juízo de valor quanto à má-fé, além não teria demonstrado vinculação causa da morte e a doença do segurado.

Sem razão, contudo, a parte autora.

A parte autora alega que o expert fez a seguinte afirmação “Além disso, é descrito que o periciando seria delegado, isto é, indivíduo com formação de nível superior e conhecimento acerca do direito”.

Na espécie, verifica-se que o perito não afirmou se houve ou não má-fé por parte do periciando, portanto a referida colocação do expert não é suficiente para macular o resultado da perícia.

Ademais, ao contrário do alegado pela parte autora, a perícia aponta correlação entre a causa morte e o estado de saúde do periciando, com constatação de que: “(...) o segurado foi diagnosticado com doença arterial coronariana ao menos desde 1998, após o primeiro infarto do miocárdio.

Além disso descreve-se que apresentava angina instável, isto é, dor torácica e inaptidão para realização de esforços físicos.

Note-se ainda que era hipertenso, diabético e possuía obesidade mórbida, todos descritos antes de 13 de abril de 2023. (...) a documentação médica, incluindo prontuários indica que o segurado tinha conhecimento das suas condições de saúde”.

Também não merece respaldo a alegação da parte autora de que a apólice do seguro estava pré-preenchida com a seguinte pergunta e resposta: “Você possui ou possuiu alguma doença? Não sou portador de nenhuma doença”, visto que a resposta personalizada do contratante para essa pergunta é elementar para a celebração ou não do contrato e para a definição do tipo de cobertura.

Por fim, não vislumbrando vícios na prova emprestada, conforme decisão de ID 220862695, concluo pelo encerramento da fase instrutória.

Assim, rejeito a impugnação da parte autora e dou por encerrada a fase probatória.

Preclusa a presente decisão (5 dias), anote-se conclusão para a sentença.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
23/06/2025 15:12

Recebidos os autos
23/06/2025 15:12

Outras decisões
06/06/2025 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/05/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706293-15.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SILVA AGUIAR MEIRELES AUTOR ESPÓLIO DE: FLAMARION MEIRELES PEREIRA JUNIOR REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO AGUIAR MEIRELES REQUERIDO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, neste ato, nos termos da portaria 1/22 fica a parte ré intimada a se manifestar Taguatinga - DF, 19 de maio de 2025 14:21:42.

LUANA CRISTINA TRIGUEIRO DE MEDEIROS MELO Servidor Geral
19/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:09

Juntada de Petição de impugnação
15/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
09/04/2025 14:12

Recebidos os autos
09/04/2025 14:12

Outras decisões
21/03/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA AGUIAR MEIRELES em 25/02/2025 23:59.
17/02/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:50

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706293-15.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SILVA AGUIAR MEIRELES REQUERIDO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para a retificação do polo ativo, devendo constar ESPÓLIO DE FLAMARION MEIRELES PEREIRA, representado por FERNANDO AGUIAR MEIRELES.

O feito encontra-se saneado, conforme decisão de ID 214865371.

No entanto, resta pendente de análise acerca da dilação probatória.

A parte ré requer o envio de ofício aos hospitais e clínicas pelos quais o segurado passou para que apresentem os prontuários médicos para, em seguida, viabilizar a perícia médica indireta nesses documentos a fim de atestar a presença de doença preexistente à contratação do seguro.

Segundo a ré, tal constatação a isentaria da responsabilidade civil de pagar o seguro.

De acordo com a Súmula nº 609/STJ: “A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado.” Ou seja, havendo doença preexistente sem a exigência da seguradora de exames médicos prévios à contratação, persiste o dever de pagar a cobertura do seguro.

Porém, caso reste comprovada a má-fé do segurado, a negativa da seguradora é lícita.

No caso concreto, a parte ré alega que o falecido teria agido de má-fé no ato da contratação ao lançar informação falsa no sentido de que não seria portador de doença preexistente.

Segundo a ré, foi constatado por laudos médicos que o segurado havia sofrido infarto agudo do miocárdio em 1998 e em 2021 e o óbito ocorreu em decorrência de complicações de hemorragia cerebral, fatores que comprovariam que o segurado portador de cardiopatia e obesidade.

Atento à apólice do seguro ao ID 190635813, no campo destinado à “DECLARAÇÃO PESSOAL DE SAÚDE”, o segurado respondeu o seguinte: “Você possui ou possuiu alguma doença? Não sou portador de nenhuma doença”. (grifei) Diante desse contexto, fixo como ponto controvertido da lide saber se houve má-fé do segurado. É importante saber se o segurado era portador e tinha conhecimento de doença preexistente ao início da vigência do seguro, em 3/3/2023, e se essa eventual doença levou o segurado a óbito.

Dessa forma, defiro o pedido da ré de envio de ofício aos hospitais e clínicas pelos quais o segurado passou para que apresentem os prontuários médicos, bem como o pedido de perícia indireta.

Atribuo à ré o ônus de provar a má-fé do segurado (prova de fato impeditivo do direito do autor - art. 373, II, do CPC).

Com base no art. 95 do CPC, compete também à ré, parte que solicitou a perícia, o ônus do pagamento da perícia. À Secretaria que se expeça ofício aos seguintes hospitais e clínicas solicitando a apresentação dos prontuários médicos, exame e laudos relacionados ao falecido Sr.

FLAMARION MEIRELES PEREIRA: 1) Hospital Anchieta, com endereço no St.

C Norte QNC, Área Especial 8, 9, 10, Taguatinga, Brasília, Distrito Federal, CEP 72115-700; 2) Instituto do Coração de Taguatinga, com endereço em Taguatinga Norte, Setor “C Norte”, Área Especial 08, 09, 10, 4° andar, Taguatinga, Brasília, Distrito Federal, CEP 72115-700; 3) Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal, com endereço na Estrada Parque Contorno do Bosque, Brasília, Distrito Federal, CEP 70658-700; 4) Neuromaster, com endereço em Felicitá Shopping, 2ª piso, R 36 Norte, 05, Bloco 16, Loja 76, Bloco Águas Claras, Brasília, Distrito Federal, CEP 71900-100; 5) Cardio Master, com endereço na Rua 05 Norte, Lote 3, Loja 9, Ed.

Albany Center, Águas Claras, Brasília, Distrito Federal, CEP 71907-720; 6) Sabin Diagnóstico e Saúde, com endereço na SHCN, EQ 110/111, Bloco A, Loja 18, Asa Norte, CEP 70753- 400.

Prazo para resposta: 15 dias.

Por conseguinte, nomeio o perito do Juízo o Sr.

CANTIDIO LIMA VIEIRA, que figura como cardiologista na tabela de peritos da e.

Corregedoria de Justiça desta Corte.

Após a apresentação dos documentos pelos mencionados hospitais e clínicas, promova a Secretaria a notificação do(a) Expert, para: a) Apresentar proposta razoável de honorários, condizente com o grau de dificuldade da perícia, ciente de que se trata de perícia indireta mediante análise documental de prontuários, laudos e exames dos autos, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de substituição, cuja despesa será custeada integralmente pela ré. b) Apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da decisão que autorizar o início dos trabalhos de produção da prova, sob pena de multa e comunicação do fato ao conselho profissional competente (art. 468, inciso II e §1º, CPC); c) Cientificar-lhe que este Juízo poderá autorizar o pagamento, no início dos trabalhos, de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários; d) Cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso, e assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias; e) Observar, na elaboração do laudo pericial, estritamente o que determina o art. 473 do CPC, especialmente no que diz respeito à apresentação de resposta conclusiva e fundamentada aos quesitos formulados, e à adoção de linguagem simples, de fácil entendimento e com coerência lógica, sendo terminantemente vedada a emissão de opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.

Apresentada a proposta de honorários periciais, deverá a Secretaria intimar as partes, para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Sem embargo, ficam as partes desde já intimadas a: a) Arguir o impedimento ou a suspeição da Sra.

Perita nomeada, se for o caso; b) Indicar assistente técnico; c) Apresentar quesitos que sejam pertinentes à controvérsia fixada, sob pena de indeferimento.

Apresentado o laudo pericial, a Secretaria promoverá a intimação das partes e dos assistentes técnicos, preferencialmente pela via eletrônica, para, querendo, apresentar manifestação e pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Juntadas essas manifestações, a Secretaria intimará a Senhora Perita Judicial, pela via eletrônica, para resposta no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Vencidos esses prazos, anotar-se-á a conclusão do feito para nova decisão.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
30/01/2025 17:22

Recebidos os autos
30/01/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:22

Deferido o pedido de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 28.***.***/0001-43 (REQUERIDO).
12/12/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 11:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 17:42

Recebidos os autos
26/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/09/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/09/2024 15:12

Juntada de Petição de réplica
02/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706293-15.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SILVA AGUIAR MEIRELES REQUERIDO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré juntou aos autos a Contestação de ID 208820894, apresentada TEMPESTIVAMENTE.

Certifico, ainda, que o advogado da parte ré encontra-se devidamente vinculado a este processo no sistema do PJE.

De ordem, fica intimado o autor a se manifestar em réplica, no prazo legal.

Taguatinga - DF, 28 de agosto de 2024 08:59:32.

LUANA CRISTINA TRIGUEIRO DE MEDEIROS MELO Servidor Geral
28/08/2024 08:59

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:33

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 14:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/08/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
12/08/2024 14:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 12/08/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/08/2024 02:24

Recebidos os autos
11/08/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/08/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:01

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706293-15.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SILVA AGUIAR MEIRELES REQUERIDO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 12/08/2024 14:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_02_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 26/06/2024 18:18 FERNANDA JULIA SILVA DE SOUZA
27/06/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:18

Juntada de Certidão
26/06/2024 18:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 14:00, 2ª Vara Cível de Taguatinga.
19/06/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 16:46

Recebidos os autos
14/06/2024 16:46

Deferido o pedido de MARIA DE LOURDES SILVA AGUIAR MEIRELES - CPF: *00.***.*09-53 (REQUERENTE).
12/06/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/06/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:17

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706293-15.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SILVA AGUIAR MEIRELES REQUERIDO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das custas iniciais.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção sem mérito.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
29/05/2024 04:18

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA AGUIAR MEIRELES em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 14:59

Recebidos os autos
28/05/2024 14:59

Determinada a emenda à inicial
08/05/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/05/2024 03:26

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:19

Recebidos os autos
02/05/2024 14:19

Determinada a emenda à inicial
20/03/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2024 11:24

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