04/11/2024 08:17

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 19:12

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BRASILAR SERVICOS DE MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA em 23/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 17:48

Expedição de Certidão.
14/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 18:43

Recebidos os autos
11/10/2024 18:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
10/10/2024 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/10/2024 14:38

Transitado em Julgado em 05/10/2024
08/10/2024 15:02

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:02

Juntada de Alvará de levantamento
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de BRASILAR SERVICOS DE MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 04/10/2024 23:59.
23/09/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0702814-36.2023.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO EXECUTADO: BRASILAR SERVICOS DE MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, fica a parte executada intimada a fornecer os dados bancários para que seja feita a transferência determinada, no prazo de 5(cinco) dias.

Núcleo Bandeirante/DF RONALD ULISSES FILOMENO Documento datado e assinado eletronicamente
20/09/2024 11:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/09/2024 17:32

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:34

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 16:32

Recebidos os autos
11/09/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/09/2024 18:10

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702814-36.2023.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO EXECUTADO: BRASILAR SERVICOS DE MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O executado impugna a penhora Sisbajud feita em ID 202140675, sob o argumento de que houve a satisfação da dívida, pelo que pede seja realizado o desbloqueio desta quantia.

Intime-se a exequente para resposta a esta impugnação, e dizer se houve a quitação integral do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de se entender que houve a quitação tácita e extinção do feito pelo pagamento.

Findo o prazo, conclusos para decisão.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
20/08/2024 18:01

Recebidos os autos
20/08/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:01

Outras decisões
15/08/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/08/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702814-36.2023.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO EXECUTADO: BRASILAR SERVICOS DE MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que devidamente intimado o executado não efetuou o pagamento espontâneo da obrigação e para facilitar a solução desta execução, foi realizada pesquisa de bens da parte executada no sistema SISBAJUD, conforme protocolo n. 20.***.***/6117-33 em anexo.

A tentativa de penhora on-line via sistema SISBAJUD foi PARCIALMENTE frutífera.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do CPC, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Como o devedor não possui advogado constituído, intime-se acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 854, §3º, do CPC.

Ressalto que a intimação deverá ocorrer apenas no último endereço e/ou telefone/whatsapp em que foi localizado, já que se presume válida a intimação encaminhada ao endereço constante dos autos, se a parte não comunicou a alteração ao Juízo, como dispõem os artigos 274, parágrafo único, e 841, §4º, do CPC.

Preclusa a presente decisão, façam-se estes autos conclusos para extinção pelo pagamento - id 202170937, com expedição de alvará de levantamento.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
02/07/2024 17:09

Recebidos os autos
02/07/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/06/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:20

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702814-36.2023.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO EXECUTADO: BRASILAR SERVICOS DE MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente formula pedido de penhora de percentual de faturamento da empresa executada.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que a penhora sobre o faturamento da empresa é admitida, excepcionalmente, quando presentes os seguintes requisitos: (i) não-localização de bens passíveis de penhora e suficientes à garantia da execução ou, se localizados, de difícil alienação; (ii) nomeação de administrador; (iii) não-comprometimento da atividade empresarial - sem que isto configure violação ao princípio da menor onerosidade ao devedor. (AgRg no AREsp 573.647/RS, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/12/2014, DJe 03/02/2015).

Portanto, a penhora sobre o faturamento da empresa, embora admitida pelo art. 866 do Código de Processo Civil, é medida extrema que somente pode ser levada a efeito no caso de comprovada inexistência de bens penhoráveis, de difícil alienação ou insuficientes para saldar o débito exequendo, o que não é caso dos autos.

Com efeito, sequer foram promovidas pesquisas de bens do executado nos sistemas disponíveis a este juízo.

Assim, diante da excepcionalidade da medida e do não esgotamento das providências ao alcance do credor para localização de bens do devedor, indefiro o pedido.

Intime-se a credora para, no derradeiro prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora e/ou o requerimento de medidas constritivas, ou requerer que se proceder à pesquisa de bens nos sistemas deste juízo, sob pena de suspensão do feito pelo artigo 921, III, do CPC.

Deverá, no mesmo prazo, juntar planilha atualizada do débito.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
28/05/2024 17:02

Recebidos os autos
28/05/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:02

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)
21/05/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/05/2024 07:37

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:06

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 08:46

Recebidos os autos
09/05/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:46

Outras decisões
02/05/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
25/04/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 22:14

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 22:14

Expedição de Certidão.
16/04/2024 04:19

Decorrido prazo de BRASILAR SERVICOS DE MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA em 15/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:30

Decorrido prazo de BRASILAR SERVICOS DE MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 17:49

Expedição de Certidão.
28/12/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:34

Recebidos os autos
11/12/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:34

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)
11/12/2023 13:34

Outras decisões
29/11/2023 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/11/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 08:13

Expedição de Certidão.
11/11/2023 02:42

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
31/10/2023 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 20:10

Expedição de Mandado.
09/10/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:15

Juntada de Certidão
11/09/2023 18:14

Juntada de Certidão
01/09/2023 10:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/08/2023 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 16:50

Recebidos os autos
24/07/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 16:50

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE).
14/07/2023 11:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/07/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 10:32

Recebidos os autos
19/06/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:32

Determinada a emenda à inicial
07/06/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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