13/09/2025 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ORNATUS em 12/09/2025 23:59.
22/08/2025 07:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 22/08/2025.
22/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

ART. 1.022 DO CPC I – Acolhidos os embargos de declaração para sanar a omissão constatada no acórdão quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré desde o seu ingresso na lide, não examinado pelo MM.

Juiz nem pelo Tribunal.

II - Os elementos do processo permitem concluir que a embargante-ré não possui condição econômica para arcar com as despesas processuais; portanto, comprovada a insuficiência de recursos exigida pelo art. 5º, inc.

LXXIV, da CF e art. 98, caput, do CPC.

Gratuidade de justiça deferida à ré e suspensa a exigibilidade dos honorários advocatícios fixados em seu desfavor no acórdão embargado, forma do art. 98, §3º, do CPC.

III – Embargos de declaração providos, sem alteração do resultado do julgamento.
19/08/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:40

Conhecido o recurso de AURELINA DE JESUS DA SILVA GOULART - CPF: *01.***.*23-00 (EMBARGANTE) e provido
15/08/2025 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2025 19:12

Recebidos os autos
27/06/2025 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ORNATUS em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0701898-65.2024.8.07.0011 EMBARGANTE: AURELINA DE JESUS DA SILVA GOULART EMBARGADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORNATUS DESPACHO Diante dos efeitos infringentes pleiteados pela embargante, Aurelina de Jesus da Silva Goulart, intime-se o embargado para apresentar resposta aos embargos de declaração opostos.

P.

I.

Brasília - DF, 3 de junho de 2025 VERA ANDRIGHI Desembargadora
13/06/2025 05:57

Recebidos os autos
13/06/2025 05:57

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ORNATUS em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
27/05/2025 12:25

Evoluída a classe de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/05/2025 12:24

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
26/05/2025 21:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2025 02:16

Publicado Ementa em 07/05/2025.
07/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:09

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO EDIFICIO ORNATUS - CNPJ: 26.***.***/0001-70 (APELANTE) e provido em parte
29/04/2025 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2025 10:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2025 12:52

Expedição de Intimação de Pauta.
27/03/2025 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2025 11:15

Recebidos os autos
06/03/2025 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
25/02/2025 10:29

Recebidos os autos
25/02/2025 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
23/02/2025 12:04

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:36

Recebidos os autos
19/02/2025 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/02/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709001-05.2024.8.07.0018

Distrito Federal

Camrey Maquinas e Equipamentos Industria...

Advogado: Manuel Ferreira da Ponte

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2024 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0702221-70.2024.8.07.0011

Kristianne Sousa Costa

Prospec Construcoes LTDA

Advogado: Tiago Andre Vivas da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/05/2024 18:49

Exibir Processo

Processo nº 0706333-19.2023.8.07.0011

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Necy Soares Lopes

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2023 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0702312-63.2024.8.07.0011

Laura Rodrigues Gomes de Lima

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Advogado: Nader Franco de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2024 20:07

Exibir Processo

Processo nº 0702312-63.2024.8.07.0011

Laura Rodrigues Gomes de Lima

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Fabio Henrique Garcia de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2025 13:33

Exibir Processo