31/10/2024 12:46

Baixa Definitiva
31/10/2024 12:46

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:46

Transitado em Julgado em 30/10/2024
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de FERNANDO RAFAEL DA SILVA ALVES em 30/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/10/2024.
08/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

ABANDONO DA CAUSA.

EXTINÇÃO DO FEITO.

ARTIGO 485, INCISO III DO CPC.

INÉRCIA.

PRAZO DE 30 DIAS.

NÃO VERIFICADO.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

NÃO REALIZADA.

REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA CASSADA. 1.

O Código de Processo Civil estabelece no art. 485, III, a possibilidade de extinção do processo sem resolução do mérito, nos casos em que o autor abandonar a causa. 2.

A extinção do processo por abandono da causa, na forma prevista no artigo 485, III e §1º do CPC, é admissível quando, intimada a parte pessoalmente e o seu advogado via Diário de Justiça Eletrônico, deixam transcorrer o prazo para impulsionar o feito. 3.

A inércia do autor somente deve ser reconhecida quando a parte deixar de se manifestar após o transcurso ininterrupto do prazo legal, seguida de intimação efetuada pelo juízo de origem. 4.

No caso dos autos, ausente a intimação pessoal do autor, não há a caracterização do requisito para extinção do feito por abandono. 5.

Recurso conhecido e provido.

Sentença cassada.
12/09/2024 16:23

Conhecido o recurso de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (APELANTE) e provido
12/09/2024 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2024 14:18

Recebidos os autos
14/08/2024 17:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
14/08/2024 17:23

Recebidos os autos
14/08/2024 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
12/08/2024 23:18

Recebidos os autos
12/08/2024 23:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/08/2024 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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