18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708681-52.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AMAURI PIRES LUCAS REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Ao Autor para manifestação acerca da petição de ID 249781874, informando se houve quitação do débito e dados bancários para levantamento de quantias.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2025 13:31:38.

LUANA YUKIMI MAEDA Servidor Geral
16/09/2025 03:01

Publicado Certidão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 03:23

Juntada de Certidão
11/09/2025 18:14

Juntada de Certidão
11/09/2025 14:50

Recebidos os autos
11/09/2025 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
11/09/2025 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/09/2025 03:24

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:24

Decorrido prazo de AMAURI PIRES LUCAS em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:49

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708681-52.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AMAURI PIRES LUCAS REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos a este Juízo.

Caso a parte credora tenha interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá recolher as custas referentes a esta fase, salvo se for beneficiária da justiça gratuita, bem como instruir o seu pedido, conforme o disposto no art. 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento.

Se a parte devedora efetuar o depósito do valor do débito antes mesmo do recebimento da parte credora, não terá que ressarci-la pelas custas referentes à fase de cumprimento de sentença.

Nesse caso do pagamento do débito antes do recebimento do pedido de cumprimento de sentença, a parte autora terá que requerer a devolução das custas para o setor responsável.

Sendo deferido o recebimento do cumprimento de sentença, caso não haja o pagamento espontâneo da obrigação, a parte devedora será advertida de que, de acordo com o art. 523 do Código de Processo Civil, na hipótese de quitação do débito no prazo para cumprimento voluntário, ficará dispensada do pagamento da multa e dos honorários previstos no §1º do referido artigo.

Aguarde-se qualquer manifestação das partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, sem novos requerimentos, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte (remessa dos autos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais).

BRASÍLIA/DF, 31 de agosto de 2025.

OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral
31/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
31/08/2025 14:57

Transitado em Julgado em 26/08/2025
29/08/2025 16:19

Recebidos os autos
25/10/2024 20:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/10/2024 20:57

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de AMAURI PIRES LUCAS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de AMAURI PIRES LUCAS em 11/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708681-52.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AMAURI PIRES LUCAS REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Fica intimada a parte autora a apresentar contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias.

BRASÍLIA/DF, 30 de setembro de 2024.

IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria
30/09/2024 18:30

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:48

Juntada de Petição de apelação
20/09/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 20/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos para condenar o requerido a devolver em dobro os valores retidos de forma indevida e a pagar compensação no valor de R$17.000,00 (dezessete mil reais.

Juros e correção a contar da retenção para a indenização.

Juros a contar da primeira retenção e correção a contar do arbitramento para a compensação.

Cabe ao banco comprovar em dois dias o cumprimento integral da medida liminar deferida, sob pena de multa no valor de metade do valor ainda retido.

Fica o mérito julgado na forma do art. 487, I, do CPC.

Custas e honorários no percentual de 10% do valor da condenação, pelo réu.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

P.R.I.
17/09/2024 16:34

Recebidos os autos
17/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:34

Julgado procedente o pedido
14/08/2024 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de AMAURI PIRES LUCAS em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Diante disso, observado o disposto no art. 357, §1° do CPC, venham os autos conclusos para sentença, considerando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.
26/07/2024 17:23

Recebidos os autos
26/07/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/07/2024 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/07/2024 22:55

Juntada de Petição de réplica
29/06/2024 04:14

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 03:07

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 09:46

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:51

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 13:04

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2024 18:51

Decorrido prazo de AMAURI PIRES LUCAS em 07/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão da cobrança da fatura de cartão de crédito do autor, bem como determinar que o banco restitua ao requerente os valores cobrados a tal título, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arbitramento de multa.

Deixo de designar, neste momento, a audiência prevista no art. 334 do CPC, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Proceda-se aos atos de citação e intimação pelos meios que se fizerem necessários, observando-se que o réu é parceiro eletrônico.

I.
28/05/2024 16:19

Recebidos os autos
28/05/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:19

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/05/2024 11:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 14:22

Recebidos os autos
17/05/2024 14:22

Determinada a emenda à inicial
16/05/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/05/2024 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2024 17:12

Recebidos os autos
16/05/2024 17:12

Declarada incompetência
16/05/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0751097-23.2023.8.07.0001

Guilherme Pavan Garieri

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Bernardo Gobbo Tuma

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0752395-50.2023.8.07.0001

Terraviva Industria e Comercio de Materi...

Derivaldo Soares Nunes 05990638159

Advogado: Rogerio Augusto Ribeiro de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/12/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0708650-25.2020.8.07.0001

Ivon Zenji Iizuka

Banco do Brasil S/A

Advogado: Joao Marcos Fonseca de Melo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/12/2024 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0708650-25.2020.8.07.0001

Ivon Zenji Iizuka

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2020 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0704385-84.2024.8.07.0018

Ruy Cruvinel Filho

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2024 10:05

Exibir Processo