05/09/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/09/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0752395-50.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: JALES ROSA DE OLIVEIRA REVEL: DERIVALDO SOARES NUNES *59.***.*38-59 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para fins de análise do requerimento sob id. 244733140, intime-se a parte exequente para acostar, em 15 (quinze) dias, comprovante de inscrição e de situação cadastral atualizada da parte executada.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
13/08/2025 16:14

Recebidos os autos
13/08/2025 16:14

Outras decisões
31/07/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
31/07/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 18:41

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 17:10

Recebidos os autos
09/07/2025 17:10

Outras decisões
04/07/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/05/2025 16:12

Juntada de Certidão
27/05/2025 18:39

Recebidos os autos
27/05/2025 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/05/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/05/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 05:20

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de DERIVALDO SOARES NUNES *59.***.*38-59 em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 02:40

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 17:05

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2025 16:42

Recebidos os autos
25/03/2025 16:42

Outras decisões
25/03/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/03/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:45

Publicado Intimação em 27/02/2025.
26/02/2025 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 17:25

Recebidos os autos
24/02/2025 17:25

Outras decisões
21/02/2025 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/02/2025 06:03

Processo Desarquivado
12/12/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 15:41

Juntada de Petição de certidão
05/11/2024 00:02

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 10:33

Recebidos os autos
31/10/2024 10:33

Determinado o arquivamento
11/10/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/10/2024 19:08

Recebidos os autos
10/10/2024 19:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
07/10/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/10/2024 16:16

Transitado em Julgado em 04/10/2024
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DERIVALDO SOARES NUNES *59.***.*38-59 em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 13/09/2024.
12/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0752395-50.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: JALES ROSA DE OLIVEIRA REVEL: DERIVALDO SOARES NUNES *59.***.*38-59 SENTENÇA Cuida-se de ação monitória ajuizada por TERRAVIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI em desfavor de DERIVALDO SOARES NUNES.

A autora, na inicial, objetiva o recebimento da quantia atualizada de R$ 7.788,00 (sete mil setecentos e oitenta e oito reais), referentes a produtos vendidos e não pagos pela parte ré, nos termos da nota fiscal e duplicatas que ilustram a inicial.

Citada, a parte ré não efetuou o pagamento e nem opôs embargos monitórios, por esta razão, fora decretada a sua revelia (id. 197394709).

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO. É cabível o julgamento antecipado do mérito, com fundamento no art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil, haja vista que a parte ré, embora devidamente citada, deixou de ofertar resposta no prazo legal, razão pela qual foi decretada a sua revelia, a qual tem o efeito de se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC, de modo que o pedido, se não estiver em desconformidade com o direito aplicável e com os demais documentos juntados aos autos, deve ser acolhido. É o que ocorre no caso dos autos.

A nota fiscal e os boletos bancários que instruem a inicial revelam a relação cambial e comprovam o crédito mencionado no título, ensejando o débito discriminado na peça de ingresso.

Feitas estas considerações e ante a ausência de elementos capazes de impedir, modificar ou extinguir o direito da parte autora (art. 373, inciso II, do CPC), impõe-se a condenação da requerida ao pagamento do valor constante dos boletos inadimplidos referentes à nota fiscal sob o id. 182610160.

Tratando-se de mora ex re, com obrigação positiva, líquida e com termo certo para o seu adimplemento, os juros moratórios devem incidir a partir do vencimento, conforme reza o art. 397 do Código Civil, in verbis: “Art. 397.

O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.

Parágrafo único.

Não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.” Assim, uma vez caracterizado o inadimplemento da requerida, forçoso se faz concluir pela procedência dos pedidos da parte autora.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial, no valor referente à nota fiscal inadimplida (id. 182610160), ou seja, R$ 6.709,78 (seis mil setecentos e nove reais e setenta e oito centavos), corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1%, ambos a contar da data de emissão do documento.

Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI em 09/09/2024 23:59.
09/08/2024 16:32

Recebidos os autos
09/08/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:32

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/07/2024 15:50

Recebidos os autos
29/07/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/06/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 05:11

Decorrido prazo de DERIVALDO SOARES NUNES *59.***.*38-59 em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0752395-50.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: JALES ROSA DE OLIVEIRA REU: DERIVALDO SOARES NUNES *59.***.*38-59 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Citada, a parte requerida quedou-se inerte.

Portanto, decreto-lhe a revelia, na forma do art. 344 do Código de Processo Civil. À Secretaria para promover as anotações necessárias.

Intimem-se as partes para indicarem, justificadamente, se tem outros meios de prova a produzir ou se chegaram a um acordo.

Prazo: 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
28/05/2024 16:26

Recebidos os autos
28/05/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:26

Decretada a revelia
17/05/2024 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/05/2024 21:34

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:29

Decorrido prazo de DERIVALDO SOARES NUNES *59.***.*38-59 em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 10:59

Expedição de Mandado.
02/04/2024 14:23

Recebidos os autos
02/04/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:23

Outras decisões
25/03/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/03/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:13

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 11:09

Expedição de Mandado.
24/02/2024 00:48

Expedição de Certidão.
23/02/2024 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/01/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 13:13

Recebidos os autos
12/01/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 13:13

Outras decisões
09/01/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/01/2024 18:58

Juntada de Certidão
20/12/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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