29/08/2024 17:20

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:03

Expedição de Certidão.
30/07/2024 04:37

Recebidos os autos
30/07/2024 04:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
29/07/2024 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/07/2024 17:41

Transitado em Julgado em 19/07/2024
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 19/07/2024 23:59.
25/06/2024 05:11

Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA DE CASTRO em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:59

Publicado Sentença em 03/06/2024.
30/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0707512-63.2024.8.07.0007 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA REQUERIDO ESPÓLIO DE: FRANCISCO BARBOSA DE CASTRO REPRESENTANTE LEGAL: JOSELITA DELFINO SENTENÇA Cuida-se de procedimento incidental de habilitação de crédito ajuizado por BANCO DE BRASÍLIA SA em face do ESPÓLIO DE FRANCISCO BARBOSA DE CASTRO objetivando a habilitação do crédito que individualizara e deteria em detrimento do extinto, oriunda de cédula de crédito bancária nº 18768866, contrato nº 2020/138128-6, no valor de R$ 127.949,94.

Intimada o inventariante do espólio, este deixou o prazo transcorrer em branco.

O MPDFT se manifestou pelo acolhimento do pedido. É o relatório.

Decido.

Com efeito, o crédito cuja habilitação é pretendida está estampado no ID 191943815, sendo que o silêncio do inventariante importa no reconhecimento do crédito e redunda na assunção da obrigação pelo espólio.

Assim, deve ser declarado habilitado o crédito e determinada a adoção das medidas legalmente preceituadas para sua satisfação.

Diante do exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, DECLARO HABILITADO O CRÉDITO individualizado pelo habilitante no importe de R$ 127.949,94 (cento e vinte e sete mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos), o qual deverá continuar sendo atualizado monetariamente até que seja definitivamente solvido.

Conforme §2º do artigo 642 do CPC, determino a separação do monte partilhável de bens suficientes para quitação do crédito habilitado, de forma a ser, se o caso, procedida sua alienação para satisfação do crédito reconhecido e habilitado.

Operado o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos no bojo dos quais flui o inventário.

Custas finais pelo habilitante.

Sem honorários advocatícios, por serem incabíveis por se tratar de simples incidente ao processo sucessório.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
28/05/2024 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:23

Recebidos os autos
27/05/2024 15:23

Julgado procedente o pedido
22/05/2024 12:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
19/05/2024 21:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:17

Juntada de Certidão
07/05/2024 04:18

Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA DE CASTRO em 06/05/2024 23:59.
19/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
15/04/2024 15:49

Recebidos os autos
15/04/2024 15:49

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
04/04/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
03/04/2024 15:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705962-39.2020.8.07.0018

M de Oliveira Advogados &Amp; Associados

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/11/2020 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0705247-84.2021.8.07.0010

Lucas Figueiredo de Assis

Oi S.A. (&Quot;Em Recuperacao Judicial&Quot;)

Advogado: Aline Portela Bandeira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2022 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0705247-84.2021.8.07.0010

Lucas Figueiredo de Assis

Oi S.A. (&Quot;Em Recuperacao Judicial&Quot;)

Advogado: Aline Portela Bandeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2021 02:26

Exibir Processo

Processo nº 0708823-56.2024.8.07.0018

Rosa Aurea Fernandez Pereira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2024 18:27

Exibir Processo

Processo nº 0704890-02.2024.8.07.0010

Susana de Jesus Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gleyce Kellen Oliveira Cabral

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/05/2024 08:37

Exibir Processo