20/05/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 04:45

Processo Desarquivado
19/05/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 18:34

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 18:32

Juntada de Certidão
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715337-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS AURELIO LIMA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ZENIR PEREIRA LIMA EXECUTADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Contadoria Judicial anexou aos autos extrato das custas finais.

Fica a parte RÉ intimada para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg.

TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS.

Após o pagamento, a parte deve juntar aos autos o comprovante de recolhimento.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025.

CLEBER DAMASCENO FERREIRA Diretor de Secretaria
25/04/2025 18:49

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:37

Recebidos os autos
25/04/2025 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
22/04/2025 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/04/2025 15:24

Juntada de Certidão
14/04/2025 19:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:39

Cancelada a movimentação processual
09/04/2025 13:39

Desentranhado o documento
09/04/2025 13:39

Transitado em Julgado em 08/04/2025
20/03/2025 02:47

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 19/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:59

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:59

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2025 16:58

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:58

Juntada de Alvará de levantamento
24/02/2025 02:37

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 07:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2025 19:08

Recebidos os autos
19/02/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/02/2025 15:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/02/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:07

Juntada de Certidão
14/02/2025 10:05

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2025 10:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
13/02/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 03:02

Juntada de Certidão
11/02/2025 18:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/02/2025 12:02

Recebidos os autos
11/02/2025 12:02

Deferido o pedido de MARCOS AURELIO LIMA DA SILVA - CPF: *04.***.*23-52 (AUTOR).
06/02/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/02/2025 13:26

Processo Desarquivado
04/02/2025 12:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 16:03

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:01

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
10/01/2025 11:47

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:23

Recebidos os autos
18/12/2024 12:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
16/12/2024 22:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/12/2024 22:38

Transitado em Julgado em 13/12/2024
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:53

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 09/12/2024 23:59.
14/11/2024 02:28

Publicado Intimação em 14/11/2024.
13/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/11/2024 18:10

Recebidos os autos
11/11/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:10

Embargos de declaração não acolhidos
08/11/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/11/2024 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 19:55

Expedição de Ofício.
29/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 29/10/2024.
28/10/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 11:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2024 16:43

Recebidos os autos
24/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:43

Julgado procedente o pedido
19/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 18/09/2024 23:59.
13/09/2024 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/09/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 12:02

Recebidos os autos
05/09/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/09/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:22

Publicado Intimação em 02/09/2024.
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2024 19:33

Recebidos os autos
28/08/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 19:33

Outras decisões
28/08/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 28/08/2024.
27/08/2024 20:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0715337-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS AURELIO LIMA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ZENIR PEREIRA LIMA REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO Finda a fase postulatória, passo ao saneamento do feito e organização do processo, na forma do art. 357 e seguintes do CPC.

No atinente ao inciso I do referido dispositivo, verifico que existem preliminares a serem analisadas.

Em relação à impugnação à gratuidade de justiça, observa-se a hipossuficiência da parte autora foi comprovada pelos documentos juntados aos autos.

A concessão dos benefícios da justiça gratuita à pessoa física defere-se, em regra, a partir da simples alegação da hipossuficiência financeira nos autos, ainda mais quando ausentes elementos capazes de afastar a presunção de insuficiência econômica.

Nesse contexto, ao impugnar o referido deferimento, o ônus da prova de que a parte beneficiária não ostenta os requisitos necessários para a benesse passa a ser da impugnante, que é quem alega o fato impeditivo do direito.

Na espécie, incumbe à parte ré o ônus de comprovar que a parte autora não ostenta os requisitos necessários para a medida.

Assim, ao impugnar a concessão do benefício da justiça gratuita, a parte ré/impugnante atraiu para si o ônus de demonstrar que a parte beneficiária não ostenta os pressupostos legais para a concessão da benesse.

Ocorre, todavia, que a parte ré/impugnante limita sua insurgência na afirmação de que a parte autora não apresentou elementos que justifiquem a hipossuficiência alegada, deixando de produzir qualquer prova acerca da sua situação financeira.

Tais argumentos, por si sós, desprovidos de elementos ou indícios que demonstrem a real possibilidade do autor em arcar com as despesas do processo, não têm o condão de infirmar a decisão que deferiu o benefício.

Assim, rejeito a impugnação e mantenho a gratuidade de justiça deferida à parte autora.

Não subsiste também a preliminar de inépcia da inicial em virtude do pedido ser genérico, pois os fundamentos e os documentos apresentados, na inicial, são suficientes para o deslinde do feito.

Por fim, em relação à impugnação ao valor da causa, observo que assiste razão à parte ré, pois esta apresentou, no ID 207539731 ao ID 207539738, o valor gasto com o procedimento do autor, qual seja, R$ 23.899,65.

Os incisos V e VI, do art. 292, do CPC, dispõem que o valor da causa corresponderá, na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; e que, na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles.

No caso dos autos, o valor do procedimento realizado pelo autor corresponde à R$ 23.899,65 e os danos morais foram requeridos no valor de R$ 20.000,00, totalizando R$ 43.899,65.

Assim, cabível o acolhimento da impugnação do valor da causa para que passe a constar R$ 43.899,65, e não R$ 60.000,00.

Retifique-se.

Por fim, em virtude de ter sido nomeada a genitora do autor, como sua Curadora Especial no ID 194025388, faz-se necessária a intervenção do Ministério Público.

Cadastre-se.

Dê-se vista ao Ministério Público para que apresente a sua manifestação.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
26/08/2024 16:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2024 19:59

Recebidos os autos
23/08/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:59

Deferido em parte o pedido de MARCOS AURELIO LIMA DA SILVA - CPF: *04.***.*23-52 (AUTOR), SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0006-60 (REU)
22/08/2024 02:16

Publicado Intimação em 22/08/2024.
21/08/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715337-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS AURELIO LIMA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ZENIR PEREIRA LIMA REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DESPACHO Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição e documentos de ID 207539731 ao ID 207539738.

Após, retornem os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
20/08/2024 13:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2024 17:30

Recebidos os autos
16/08/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/08/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:27

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715337-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS AURELIO LIMA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ZENIR PEREIRA LIMA REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DESPACHO Intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição de ID 204129718, devendo comprovar que a nota fiscal de ID 202167139 corresponde ao tratamento do autor.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
20/07/2024 17:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2024 12:22

Recebidos os autos
19/07/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/07/2024 12:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2024 03:11

Publicado Intimação em 05/07/2024.
04/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715337-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS AURELIO LIMA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ZENIR PEREIRA LIMA REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DESPACHO Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição e documento de IDs 202167136 e 202167139.

Após, retornem os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
02/07/2024 19:13

Recebidos os autos
02/07/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/06/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:26

Publicado Certidão em 14/06/2024.
14/06/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 12:07

Expedição de Certidão.
10/06/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:34

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0715337-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS AURELIO LIMA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ZENIR PEREIRA LIMA REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO A parte ré, em sua contestação de ID 196673186, impugnou o valor da causa atribuído pela parte autora em relação ao procedimento realizado.

Como a cirurgia já foi realizada e como o valor da causa deverá corresponder ao valor gasto para a realização da cirurgia, apresente a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante do valor despendido na realização do referido procedimento.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
28/05/2024 18:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2024 18:07

Recebidos os autos
27/05/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:07

Outras decisões
21/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/05/2024 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2024 16:07

Juntada de Petição de réplica
15/05/2024 20:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/05/2024 12:31

Recebidos os autos
15/05/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/05/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:21

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:04

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/05/2024 14:53

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 18:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2024 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 18:35

Recebidos os autos
19/04/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:35

Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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