08/09/2025 16:55

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 16:55

Juntada de Certidão
08/09/2025 16:52

Juntada de carta de guia
08/09/2025 16:40

Juntada de Certidão
08/09/2025 16:38

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:11

Expedição de Carta.
27/08/2025 06:24

Recebidos os autos
27/08/2025 06:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
19/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/08/2025 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2025 14:02

Juntada de Certidão
19/08/2025 13:59

Transitado em Julgado em 13/08/2025
18/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 15:58

Recebidos os autos
14/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
14/05/2025 15:48

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:15

Recebidos os autos
12/08/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/08/2024 15:31

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:30

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:29

Cancelada a movimentação processual
12/08/2024 15:29

Desentranhado o documento
31/07/2024 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 15:18

Recebidos os autos
29/07/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/07/2024 15:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/07/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
29/07/2024 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 10:59

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0712614-32.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LAZARO EMANOEL RODRIGUES DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo MP visando o saneamento de omissão na Sentença de ID 178520864 (ID 180149859).

A defesa se manifestou sobre os embargos no ID 204510270 e pelo seu não acolhimento. É o relatório.

Decido.

Verifico que os Embargos opostos são tempestivos.

O parquet alega que o juízo deixou de valorar, em sentença de ID 178520864, questão relativa à agravante do motivo torpe.

Assiste razão ao MP sobre a omissão na valoração da agravante do motivo torpe.

Verifica-se que a vítima BRUNA declarou em Juízo que as agressões foram motivadas para esconder uma suposta traição conjugal, motivo este que não justifica o ato, pelo contrário, aumenta ainda mais a sua reprovabilidade ante a motivação esdrúxula.

Deste modo, deve-se reconhecer a agravante do art. 61, II, "a", do CP.

Ante ao exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, dou provimento para sanar omissão na segunda fase da dosimetria, para reconhecer a agravante do motivo torpe, de modo que fixa-se a pena intermediária e definitiva em 1(um) ano e 4 ( quatro meses) e 10 dias de reclusão.

Os demais termos da Sentença ficam mantidas.

Intimem-se. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
19/07/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 18:55

Recebidos os autos
18/07/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:54

Embargos de Declaração Acolhidos
18/07/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
17/07/2024 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 02:46

Publicado Despacho em 17/07/2024.
16/07/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0712614-32.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LAZARO EMANOEL RODRIGUES DESPACHO Nos termos do Acórdão de ID 203861802, intime-se a Defesa para se manifestar quanto aos embargos de declaração opostos no ID 180149859, no prazo de 2 (dois) dias. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
12/07/2024 17:18

Recebidos os autos
12/07/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
11/07/2024 18:35

Recebidos os autos
26/03/2024 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/03/2024 08:26

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:26

Recebidos os autos
18/03/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 08:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
14/03/2024 08:33

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:44

Recebidos os autos
13/03/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
13/03/2024 13:37

Recebidos os autos
08/12/2023 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/12/2023 08:30

Juntada de Certidão
08/12/2023 08:30

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 16:56

Recebidos os autos
06/12/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
05/12/2023 23:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 15:38

Recebidos os autos
01/12/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:37

Embargos de Declaração Acolhidos
01/12/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
30/11/2023 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 09:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 22:22

Cancelada a movimentação processual
27/11/2023 22:22

Desentranhado o documento
25/11/2023 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 19:04

Recebidos os autos
22/11/2023 19:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/11/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
21/11/2023 19:09

Juntada de Certidão
21/11/2023 07:02

Desentranhado o documento
20/11/2023 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 20:25

Recebidos os autos
20/11/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 20:25

Julgado procedente o pedido
06/11/2023 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
06/11/2023 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 13:28

Recebidos os autos
20/10/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 08:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
13/10/2023 23:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 02:40

Publicado Despacho em 06/10/2023.
05/10/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 18:05

Recebidos os autos
03/10/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
03/10/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 19:22

Juntada de Certidão
27/09/2023 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 17:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
27/09/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 17:00

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 07:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 07:01

Juntada de Certidão
25/08/2023 07:00

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
23/08/2023 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 14:54

Recebidos os autos
23/08/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 20:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
27/06/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 19:11

Juntada de Certidão
26/06/2023 19:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
19/06/2023 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 20:25

Recebidos os autos
15/06/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 20:25

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 19:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
01/06/2023 20:23

Recebidos os autos
01/06/2023 20:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/06/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
31/05/2023 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 20:35

Recebidos os autos
03/05/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
03/05/2023 15:51

Juntada de Certidão
03/05/2023 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:46

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:08

Juntada de Certidão
19/04/2023 15:47

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
14/04/2023 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 19:08

Recebidos os autos
12/04/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 19:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/04/2023 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
12/04/2023 08:57

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/04/2023 22:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 18:34

Juntada de Certidão
03/04/2023 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
24/02/2023 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
23/11/2022 17:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.
23/11/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 18:36

Juntada de Certidão
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 20:22

Juntada de Certidão
09/08/2022 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2022 11:12

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/05/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 11:10

Juntada de Certidão
07/05/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2022 14:23

Juntada de Certidão
07/03/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 14:59

Juntada de Certidão
07/03/2022 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 18:16

Juntada de Certidão
25/02/2022 13:45

Juntada de Certidão
24/02/2022 17:58

Expedição de Ofício.
18/02/2022 11:28

Juntada de Certidão
24/09/2021 16:33

Juntada de Certidão
24/09/2021 15:15

Expedição de Ofício.
23/09/2021 18:05

Recebidos os autos
23/09/2021 18:05

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 21:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/09/2021 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2021 20:31

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 20:30

Juntada de Certidão
22/09/2021 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2021 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2021 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 17:57

Juntada de Certidão
23/08/2021 18:44

Recebidos os autos
23/08/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS
20/08/2021 22:43

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras - (em diligência)
20/08/2021 22:43

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/08/2021 15:09

Expedição de Alvará de Soltura .
19/08/2021 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2021 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2021 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2021 14:40

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
18/08/2021 14:39

Decisão interlocutória - concessão em parte - medida protetiva
18/08/2021 14:39

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
18/08/2021 14:39

Homologada a Prisão em Flagrante
18/08/2021 14:33

Juntada de Certidão
18/08/2021 11:03

Juntada de Certidão
18/08/2021 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2021 14:47

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
17/08/2021 11:01

Juntada de laudo
17/08/2021 04:14

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/08/2021 21:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 21:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 21:03

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Águas Claras para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
16/08/2021 21:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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