14/05/2025 14:15

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
14/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/05/2025 08:51

Juntada de certidão
13/05/2025 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:16

Publicado Despacho em 05/05/2025.
06/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 14:45

Recebidos os autos
29/04/2025 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/04/2025 14:45

Recebidos os autos
29/04/2025 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/04/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/04/2025 10:16

Recebidos os autos
29/04/2025 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/04/2025 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:30

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/04/2025 14:30

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
10/04/2025 03:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 02:17

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:06

Recebidos os autos
21/03/2025 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/03/2025 17:06

Recebidos os autos
21/03/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/03/2025 17:06

Recurso Especial não admitido
21/03/2025 13:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/03/2025 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/03/2025 13:15

Recebidos os autos
21/03/2025 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/03/2025 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:24

Juntada de certidão
11/03/2025 18:24

Juntada de certidão
11/03/2025 18:23

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/03/2025 14:23

Recebidos os autos
10/03/2025 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/03/2025 14:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2025.
28/02/2025 08:44

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
27/02/2025 23:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2025 16:42

Publicado Ementa em 13/02/2025.
15/02/2025 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2025 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 18:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2024 18:04

Juntada de certidão
17/12/2024 09:25

Recebidos os autos
22/11/2024 18:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
19/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:13

Recebidos os autos
19/11/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
18/11/2024 14:27

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
17/11/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 13/11/2024.
13/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 22:10

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
05/11/2024 20:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2024 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/10/2024 21:42

Recebidos os autos
07/10/2024 17:19

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
07/10/2024 17:10

Recebidos os autos
02/09/2024 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
02/09/2024 16:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/09/2024 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/09/2024 14:17

Juntada de certidão
02/09/2024 12:07

Recebidos os autos
02/09/2024 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
30/08/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:29

Juntada de certidão
29/08/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:56

Juntada de certidão
20/08/2024 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 16:19

Juntada de certidão
12/08/2024 15:32

Recebidos os autos
12/08/2024 15:32

Processo Reativado
11/07/2024 18:35

Baixa Definitiva
11/07/2024 18:34

Transitado em Julgado em 27/06/2024
28/06/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2024 23:59.
13/06/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 13:16

Publicado Ementa em 11/06/2024.
13/06/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:19

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
06/06/2024 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:16

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:24

Juntada de certidão
24/05/2024 15:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/05/2024 15:19

Juntada de certidão
13/05/2024 15:18

Deliberado em Sessão - Retirado
10/05/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/04/2024 21:39

Recebidos os autos
25/04/2024 12:31

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
24/04/2024 18:53

Recebidos os autos
01/04/2024 09:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
26/03/2024 08:28

Recebidos os autos
26/03/2024 08:28

Processo Reativado
13/03/2024 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
13/03/2024 13:37

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:29

Recebidos os autos
13/03/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
12/02/2024 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:52

Juntada de certidão
09/02/2024 06:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:13

Juntada de certidão
25/01/2024 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 02:15

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 16:44

Juntada de certidão
12/12/2023 09:17

Recebidos os autos
12/12/2023 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
08/12/2023 08:32

Recebidos os autos
08/12/2023 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/12/2023 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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