TJDFT - 0743349-55.2024.8.07.0016

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ: 02.812.468/0005-30

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Polo Passivo

Partes

DANIELA BRITO FLORES

CPF *37.***.*75-56

Advogados

DANIELA BRITO FLORES

OAB: 56382/DF

CPF *37.***.*75-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 12:58

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 12:58

    Transitado em Julgado em 12/03/2025

  • 12/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de DANIELA BRITO FLORES em 11/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 10/03/2025 23:59.

  • 26/02/2025 22:42

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2025 02:29

    Publicado Ementa em 13/02/2025.

  • 16/02/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

  • 11/02/2025 15:26

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2025 18:11

    Conhecido o recurso de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (RECORRENTE) e não-provido

  • 31/01/2025 16:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/12/2024 19:20

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 13/12/2024 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 14:41

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/11/2024 12:39

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 17:26

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 22/11/2024 15:27

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 22/11/2024 15:26

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 10:57

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 10:57

    Distribuído por sorteio

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0743349-55.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIELA BRITO FLORES REQUERIDO: TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA., UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DESPACHO Vistos etc.

    Em razão do efeito modificativo pretendido pelo Embargante, fica a parte TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA e UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL intimada a se manifestar acerca dos Embargos de Declaração de ID nº 212285217 , no prazo de 5 (cinco) dias.

    Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

    FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

  • 23/09/2024 00:00

    Intimação

    þPosto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) CONFIRMAR a tutela de urgência e condenar as Rés a MANTER o plano de saúde da Autora ativo, sob pena de multa a ser oportunamente arbitrada; e, b) condenar as Rés a pagar à Autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, a ser corrigida desde a data desta decisão (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de mora a contar da citação, nos termos do art. 2° da Lei 14.905/2024.

    Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

    Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

    Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

    FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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