08/08/2025 18:03

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 17:58

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DE SANTA MARIA-DF em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:30

Recebidos os autos
17/07/2025 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
16/07/2025 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/07/2025 18:14

Transitado em Julgado em 11/07/2025
13/06/2025 03:17

Decorrido prazo de LINDONJOHNSON CARLOS COSTA RODRIGUES SILVA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DAVILINE BRAVIN SILVA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:17

Decorrido prazo de MARGARIDA PEREIRA NATAL em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ROCHA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DE SANTA MARIA-DF em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 09:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2025 02:32

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do processo: 0706211-14.2020.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DE SANTA MARIA-DF REU: RAIMUNDO NONATO ROCHA, MARGARIDA PEREIRA NATAL SENTENÇA Cuida-se de ação de obrigação de fazer que tramita entre as partes acima especificadas.

De acordo com o documento de ID nº 233120346, foi dada oportunidade à parte autora para se manifestar no feito.

Porém, permaneceu inerte sem promover o respectivo andamento por prazo superior a 30 dias.

O Polo passivo deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar a respeito da inércia da parte requerente. É o relatório.

DECIDO.

Conforme consta das Certidões acostadas aos autos, o requerente devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte.

Diante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no inc.

III, do art. 485, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários ora fixados em R$ 500,00.

Após o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. 19 de maio de 2025 16:43:46.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
20/05/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:44

Recebidos os autos
19/05/2025 17:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/05/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/05/2025 00:33

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 13:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/05/2025 02:30

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 03:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ROCHA em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:26

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706211-14.2020.8.07.0010 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DE SANTA MARIA-DF Requerido: RAIMUNDO NONATO ROCHA e outros CERTIDÃO Certifico que a diligência referente ao mandado de ID 232460129 retornou sem cumprimento.

Conforme despacho de ID 225726902, fica a parte ré intimada em atenção ao disposto no art. 485, § 6º, do CPC.

Prazo: 05 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
22/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
19/04/2025 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 17:53

Expedição de Mandado.
04/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DE SANTA MARIA-DF em 03/04/2025 23:59.
17/02/2025 02:25

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 18:03

Recebidos os autos
12/02/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DE SANTA MARIA-DF em 04/02/2025 23:59.
12/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 19:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:43

Recebidos os autos
09/12/2024 11:43

Outras decisões
06/12/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/12/2024 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2024 05:49

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de LINDONJOHNSON CARLOS COSTA RODRIGUES SILVA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DAVILINE BRAVIN SILVA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de MARGARIDA PEREIRA NATAL em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ROCHA em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 12:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/11/2024 07:21

Publicado Despacho em 18/11/2024.
18/11/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:48

Recebidos os autos
12/11/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/11/2024 18:37

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de MARGARIDA PEREIRA NATAL em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ROCHA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DE SANTA MARIA-DF em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 18:52

Juntada de Certidão
29/10/2024 18:52

Desapensado do processo #Oculto#
29/10/2024 18:52

Desapensado do processo #Oculto#
24/10/2024 10:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/10/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:41

Recebidos os autos
07/10/2024 14:41

Outras decisões
03/10/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/10/2024 16:49

Expedição de Certidão.
30/09/2024 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ROCHA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARGARIDA PEREIRA NATAL em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:41

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706211-14.2020.8.07.0010 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DE SANTA MARIA-DF Requerido: RAIMUNDO NONATO ROCHA e outros CERTIDÃO Tendo em vista apontamento da Correição 2024 deste TJDFT, fica a parte requerida intimada a regularizar sua representação processual (procuração).

Prazo: 05 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
06/09/2024 16:18

Expedição de Certidão.
05/09/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 07:55

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2024 14:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DE SANTA MARIA-DF em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ROCHA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:42

Decorrido prazo de DAVILINE BRAVIN SILVA em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 12/08/2024.
12/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 12/08/2024.
12/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 12/08/2024.
10/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:52

Recebidos os autos
08/08/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/08/2024 17:15

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:28

Recebidos os autos
07/08/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/08/2024 17:44

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de DAVILINE BRAVIN SILVA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ROCHA em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 18:59

Expedição de Certidão.
18/07/2024 03:07

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706211-14.2020.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Servidão (10483) Requerente: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DE SANTA MARIA-DF Requerido: RAIMUNDO NONATO ROCHA e outros DESPACHO Intimem-se as partes (IDs 194682309 e seguintes).

Após, ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 11 de Junho de 2024 14:11:19.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
15/07/2024 15:45

Recebidos os autos
15/07/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/07/2024 14:55

Expedição de Certidão.
06/07/2024 04:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DE SANTA MARIA-DF em 05/07/2024 23:59.
20/06/2024 12:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 19:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2024 14:47

Recebidos os autos
11/06/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/06/2024 11:33

Expedição de Certidão.
11/06/2024 03:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DE SANTA MARIA-DF em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:05

Decorrido prazo de DAVILINE BRAVIN SILVA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ROCHA em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 11:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/06/2024 02:52

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706211-14.2020.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Servidão (10483) Requerente: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DE SANTA MARIA-DF Requerido: RAIMUNDO NONATO ROCHA e outros DESPACHO Considerando-se que estes autos encontram-se associados com os de nº 0709699-16.2021.8.07.0018 - Cumprimento de Sentença e 0008466-98.2011.8.07.0010 - Reintegração de Posse, onde na Ata de id 174142664 foi determinada a remessa para a Comissão Regional de Soluções Fundiárias, intime-se a Defensoria Pública, na qualidade de custos vulnerabilis.

Intimem-se, igualmente as partes.

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 27 de Maio de 2024 17:14:58.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
28/05/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:51

Recebidos os autos
28/05/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/05/2024 14:42

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:38

Cancelada a movimentação processual
24/05/2024 14:38

Desentranhado o documento
24/05/2024 13:35

Recebidos os autos
23/05/2024 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/05/2024 20:25

Apensado ao processo #Oculto#
23/05/2024 20:15

Desapensado do processo #Oculto#
23/05/2024 20:15

Desapensado do processo #Oculto#
23/05/2024 19:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2023 22:27

Cancelada a movimentação processual
13/05/2023 22:27

Desentranhado o documento
13/05/2023 22:18

Cancelada a movimentação processual
13/05/2023 22:18

Desentranhado o documento
24/01/2023 01:42

Publicado Decisão em 23/01/2023.
14/01/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 11:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 18:12

Recebidos os autos
09/01/2023 18:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/01/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/12/2022 17:30

Juntada de Certidão
27/09/2021 12:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/05/2021 02:43

Decorrido prazo de DAVILINE BRAVIN SILVA em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DE SANTA MARIA-DF em 19/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 12:33

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 02:33

Publicado Despacho em 12/05/2021.
12/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
12/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021 17:30

Juntada de Certidão
11/05/2021 11:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 16:05

Recebidos os autos
07/05/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/05/2021 18:34

Expedição de Certidão.
29/04/2021 02:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DE SANTA MARIA-DF em 28/04/2021 23:59:59.
25/04/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 21:52

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 18:34

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 03:02

Publicado Despacho em 06/04/2021.
05/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
30/03/2021 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/03/2021 12:25

Apensado ao processo #Oculto#
30/03/2021 12:17

Apensado ao processo #Oculto#
30/03/2021 12:15

Apensado ao processo #Oculto#
30/03/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 12:04

Recebidos os autos
29/03/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/03/2021 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/03/2021 15:20

Recebidos os autos
26/03/2021 15:20

Declarada incompetência
26/03/2021 12:43

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 21:14

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
17/03/2021 14:39

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2021.
10/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
26/02/2021 17:26

Recebidos os autos
26/02/2021 17:26

Decisão interlocutória - recebido
25/02/2021 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
25/02/2021 19:27

Juntada de Certidão
25/02/2021 02:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DE SANTA MARIA-DF em 24/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 13:40

Juntada de Petição de contestação
12/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 12/02/2021.
12/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
09/02/2021 16:40

Recebidos os autos
09/02/2021 16:40

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2021 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
03/02/2021 19:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/11/2020 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2020 08:39

Expedição de Mandado.
16/11/2020 07:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2020 07:50

Expedição de Mandado.
12/11/2020 07:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/11/2020 23:39

Recebidos os autos
04/11/2020 23:39

Não Concedida a Medida Liminar
29/10/2020 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
27/10/2020 19:07

Juntada de Petição de substabelecimento
26/10/2020 20:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/10/2020 02:41

Publicado Decisão em 06/10/2020.
06/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 19:14

Recebidos os autos
01/10/2020 19:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/09/2020 16:27

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 23:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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