06/08/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 10:56

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:56

Recebidos os autos
02/08/2024 18:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
01/08/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2024 14:09

Recebidos os autos
31/07/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/07/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:44

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:08

Recebidos os autos
18/07/2024 09:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
15/07/2024 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/07/2024 13:27

Transitado em Julgado em 09/07/2024
09/07/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2024 04:20

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:10

Decorrido prazo de RENCTAS REDE NACIONAL DE COMBATE AO TRAFICO DE ANIMAIS SILVE em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:52

Publicado Sentença em 03/06/2024.
30/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714582-69.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Multa Cominatória / Astreintes (10686) Requerente: RENCTAS REDE NACIONAL DE COMBATE AO TRAFICO DE ANIMAIS SILVE Requerido: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

SENTENÇA Cuida-se de fase de cumprimento de sentença ajuizada por RENCTAS REDE NACIONAL DE COMBATE AO TRAFICO DE ANIMAIS SILVE em desfavor de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Em decisão proferida pela instância revisora foi declarada a inexistência da obrigação pleiteada, conforme se observa no id 193094209.

Essa circunstância impõe o reconhecimento da perda de objeto dessa demanda executiva.

Ante o exposto, com fundamento no inc.

VI, do art. 485 c/c inc.

II, do art. 520, ambos do CPC, extingo essa execução.

Custas e honorários na forma do acórdão.

Transitada em julgado, arquivem-se, independentemente de nova conclusão.

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 27 de Maio de 2024 17:36:38.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
28/05/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:16

Recebidos os autos
28/05/2024 14:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/05/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/05/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/05/2024 23:59.
02/05/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:32

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:39

Decorrido prazo de RENCTAS REDE NACIONAL DE COMBATE AO TRAFICO DE ANIMAIS SILVE em 25/04/2024 23:59.
23/04/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:41

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:27

Recebidos os autos
15/04/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/04/2024 16:11

Apensado ao processo #Oculto#
12/04/2024 16:11

Recebidos os autos
12/04/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/04/2024 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/04/2024 16:07

Juntada de Certidão
10/10/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 10:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2023 01:24

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 27/03/2023 23:59.
22/03/2023 01:10

Decorrido prazo de RENCTAS REDE NACIONAL DE COMBATE AO TRAFICO DE ANIMAIS SILVE em 21/03/2023 23:59.
28/02/2023 11:00

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
18/02/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 16:21

Recebidos os autos
17/02/2023 16:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/02/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/02/2023 14:40

Expedição de Certidão.
17/02/2023 03:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/02/2023 23:59.
25/01/2023 07:59

Publicado Despacho em 25/01/2023.
25/01/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 18:33

Recebidos os autos
20/01/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/01/2023 16:57

Juntada de Certidão
05/12/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 17:49

Recebidos os autos
30/11/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/11/2022 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2022 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 17:31

Juntada de Certidão
22/11/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 18:13

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 21/10/2022 13:55.
15/11/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
13/11/2022 08:26

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 15:17

Juntada de Certidão
28/10/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Despacho em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 12:40

Expedição de Certidão.
14/10/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:36

Recebidos os autos
14/10/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/10/2022 19:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2022 00:54

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 18:20

Juntada de Certidão
13/09/2022 18:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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