TJDFT - 0704426-22.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 19:25
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
09/07/2024 06:16
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
20/06/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 16:21
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2024 02:17
Publicado Intimação em 03/06/2024.
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30/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
-
29/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0704426-22.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: MANOEL MARCHETTI S.A.
AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 45787255, inadmitiu os recursos especial e admitiu o extraordinário interpostos por MANOEL MARCHETTI S/A Manejados recursos de agravo direcionados às Cortes Superiores de Justiça, o STJ (ID 59596567 – p. 70/73) determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito no RE 1.426.271 (Tema 1.266), afetado para a uniformização da controvérsia acerca da “incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenham sobrestados os recursos especial e extraordinário, até que seja realizado o juízo de adequação pelo STF.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 -
28/05/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 16:59
Recebidos os autos
-
27/05/2024 16:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/05/2024 16:59
Recebidos os autos
-
27/05/2024 16:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/05/2024 16:59
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
-
27/05/2024 14:00
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
27/05/2024 14:00
Recebidos os autos
-
27/05/2024 13:06
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
27/05/2024 13:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
27/05/2024 13:03
Recebidos os autos
-
27/05/2024 13:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
27/05/2024 13:02
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
13/07/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.
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11/07/2023 11:42
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 21:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
06/07/2023 21:15
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 09:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
05/07/2023 00:08
Publicado Despacho em 05/07/2023.
-
05/07/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
-
05/07/2023 00:08
Publicado Despacho em 05/07/2023.
-
05/07/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
-
04/07/2023 16:15
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2023 18:56
Recebidos os autos
-
26/06/2023 18:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/06/2023 18:56
Recebidos os autos
-
26/06/2023 18:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/06/2023 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 12:13
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
20/06/2023 12:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
20/06/2023 12:00
Recebidos os autos
-
20/06/2023 12:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
19/06/2023 15:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/06/2023 15:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/06/2023 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
-
22/05/2023 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 15:10
Juntada de Petição de agravo
-
16/05/2023 00:07
Publicado Decisão em 16/05/2023.
-
15/05/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
-
11/05/2023 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2023 23:59.
-
30/04/2023 19:27
Recebidos os autos
-
30/04/2023 19:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
30/04/2023 19:27
Recebidos os autos
-
30/04/2023 19:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
30/04/2023 19:27
Recurso Extraordinário não admitido
-
30/04/2023 19:27
Recurso Especial não admitido
-
17/04/2023 11:15
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
17/04/2023 11:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
17/04/2023 07:58
Recebidos os autos
-
17/04/2023 07:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
13/04/2023 11:08
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/04/2023 10:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/03/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 14:40
Juntada de Certidão
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13/03/2023 13:46
Recebidos os autos
-
13/03/2023 13:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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11/03/2023 00:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2023 23:59.
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11/03/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2023 23:59.
-
16/02/2023 16:42
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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16/02/2023 16:41
Juntada de Petição de recurso especial
-
08/02/2023 08:53
Juntada de Petição de petição
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08/02/2023 00:10
Publicado Ementa em 08/02/2023.
-
08/02/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
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06/02/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 00:08
Publicado Pauta de Julgamento em 03/02/2023.
-
03/02/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
-
02/02/2023 17:31
Conhecido o recurso de MANOEL MARCHETTI S.A. - CNPJ: 84.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
-
02/02/2023 16:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
01/02/2023 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 18:32
Juntada de pauta de julgamento
-
31/01/2023 17:25
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
31/01/2023 10:40
Recebidos os autos
-
09/01/2023 13:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
26/12/2022 16:42
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/12/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2022 10:39
Recebidos os autos
-
10/12/2022 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2022 09:57
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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05/12/2022 10:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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23/11/2022 14:56
Cancelada a movimentação processual
-
23/11/2022 14:56
Desentranhado o documento
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23/11/2022 14:55
Recebidos os autos
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23/11/2022 14:38
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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23/11/2022 14:38
Expedição de Certidão.
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18/11/2022 16:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/11/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
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10/11/2022 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 14:48
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 14:48
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2022 18:20
Conhecido o recurso de MANOEL MARCHETTI S.A. - CNPJ: 84.***.***/0001-12 (APELANTE) e provido em parte
-
07/11/2022 17:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/10/2022 15:14
Juntada de Petição de petição
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05/10/2022 16:57
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2022 16:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/09/2022 20:46
Recebidos os autos
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06/09/2022 13:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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06/09/2022 12:39
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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03/09/2022 14:13
Recebidos os autos
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03/09/2022 14:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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03/09/2022 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2022
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Agravo • Arquivo
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