09/06/2025 13:12

Arquivado Provisoramente
09/06/2025 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2025 13:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2024 23:59.
12/09/2024 13:38

Recebidos os autos
12/09/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/09/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/09/2024 18:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/09/2024 13:37

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728141-47.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: JOSEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O TJDFT tem decidido, de forma reiterada, pela impenhorabilidade de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadorias, pensões, pecúlios e montepios, ainda que limitada a 30% (trinta por cento).

Nesse sentido, confiram-se os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

PENHORA.

LIMITE PERCENTUAL DE 30% DO SALÁRIO.

IMPENHORABILIDADE.

ART. 833, IV, CPC.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Os valores oriundos do trabalho, salvo para pagamento de prestação alimentícia, são absolutamente impenhoráveis, uma vez se destinam ao sustento do próprio trabalhador e de sua família (artigo 833, caput, inciso IV, do CPC). 2.

O Colendo Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que a retenção de salário de correntista, para fins de saldar débito relativo a contrato de mútuo bancário, não se reveste de legalidade ainda que conste cláusula autorizadora, devendo a instituição financeira buscar a satisfação de seu crédito pelas vias judiciais, consoante os ritos processualmente pre

vistos. 3.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão n.993754 20160020312625AGI, Relator: ALVARO CIARLINI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 08/02/2017, Publicado no DJE: 13/03/2017.

Pág.: 379/383)CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LIBERAÇÃO DE VALORES BLOQUEADOS.

RETENÇÃO DE 30% DE CRÉDITO PROVENIENTE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

IMPENHORABILIDADE.

ART. 649, IV, DO CPC/73. 1.Nos termos do art. 649, inciso IV, do CPC, são absolutamente impenhoráveis os salários, vencimentos ou proventos do devedor, ainda que depositados em sua conta corrente bancária, pois tal remuneração é destinada à manutenção de suas necessidades básicas e de sua família, que não pode ficar sem atendimento. 2.

Configura-se inadmissível a penhora sobre verba de natureza salarial, ainda que limitada a 30% (trinta por cento), a menos que, excepcionalmente, trate-se a dívida, igualmente, de obrigação alimentar, o que não é o caso dos autos.

Precedentes deste Egrégio TJDFT. 3.

Recurso conhecido.

Decisão liminar confirmada.

Deu-se provimento ao agravo de instrumento. (Acórdão n.937088, 20150020251428AGI, Relator: ALFEU MACHADO, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 28/04/2016, Publicado no DJE: 12/05/2016.

Pág.: 193).

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

IMPENHORABILIDADE.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1.

Afronta o inciso IV, do artigo 649, do CPC, decisão que determina penhora de 30% dos proventos de aposentadoria do devedor diretamente na fonte pagadora, porquanto não se amolda à exceção prevista no § 2º, do art. 649, do CPC, que se limita à prestação de alimentos. 2.

O provimento do agravo de instrumento esta condicionado à presença da verossimilhança da alegação, bem como do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o que não ocorreu nos autos. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão n.938860, 20160020027747AGI, Relator: SILVA LEMOS, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 27/04/2016, Publicado no DJE: 13/05/2016.

Pág.: 295) AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA - BLOQUEIO DE CONTA SALÁRIO - RETENÇÃO DE 30% - VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR - IMPOSSIBIBILIDADE - ART. 649, IV, DO CPC. 1.

Segundo o disposto no art. 649, IV, do CPC e do decidido pela sistemática dos recursos repetitivos no julgamento do REsp nº 1184765/PA, há de se observar a impenhorabilidade absoluta dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria e demais verbas de natureza alimentar, com exceção apenas ao pagamento de prestação alimentícia (art. 649, § 2º, CPC). 2.

Comprovada que a constrição recaiu sobre valores de natureza alimentar depositados em conta salário, impõe-se a sua imediata liberação. 2.

Recurso provido (Acórdão n.936517, 20150020329688AGI, Relator: JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 20/04/2016, Publicado no DJE: 03/05/2016.

Pág.: 318).

Nessa mesma linha de entendimento, o Superior Tribunal de Justiça, mediante julgamento de Recurso Repetitivo (Resp 1184765/PA), em que pese não tenha se manifestado expressamente sobre a (im)possibilidade de penhora de 30% dos vencimentos, decidiu, no que interessa para a presente questão, que "impende ressalvar que a penhora eletrônica dos valores depositados nas contas bancárias não pode descurar-se da norma inserta no artigo 649, IV, do CPC (com a redação dada pela Lei 11.382/2006), segundo a qual são absolutamente impenhoráveis 'os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal'".

Portanto, a partir de agora, deverá ser adotada uma postura de alinhamento à jurisprudência já externada, apesar de não terem o caráter vinculativo.

Assim, com esta finalidade e, atento a manutenção da estabilidade das decisões do Tribunal de Justiça, reconheço a impenhorabilidade integral das verbas de natureza alimentar.

Ante o exposto, INDEFIRO a penhora de 30% da conta salário do executado.

Resta evidente que o exequente desconhece bens do devedor passíveis de penhora.

Registro que a fluência do prazo de cinco anos da prescrição intercorrente teve início em 13/08/2024, com a intimação do exequente acerca da certidão de ID 207448237 (ciência da primeira diligência infrutífera posterior à vigência da nova redação do §4º do art. 921 do CPC).

Isso posto, e considerando que já foram realizadas pesquisas a todos os sistemas disponíveis ao juízo, e para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de até 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos dos §§ 1º e 4º do art. 921 do CPC.

Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, ele poderá impulsionar o processo, indicando bens do devedor passíveis de penhora, mas a partir do protocolo do seu requerimento será retomada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC).

Caso o processo permaneça suspenso pelo prazo máximo de 1 (um) ano sem nenhuma providência da parte credora, remeta-se o processo ao arquivo provisório, até 13/08/2030, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento do cumprimento de sentença a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 07:28:56.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
19/08/2024 09:38

Recebidos os autos
19/08/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
19/08/2024 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/08/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728141-47.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A, BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: JOSEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que consultei os Sistemas RENAJUD, ONR e INFOJUD, conforme determinado pelo MM.

Juiz.

Comprovantes em anexo.

O sistema INFOJUD apontou a existência de declaração entregue, anexada como sigilosa.

Certifico que liberei o acesso ao documento sigiloso referente à pesquisa no sistema INFOJUD para o advogado da parte exequente.

Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, diga o exequente, no prazo de 5 dias, sobre as informações no documento consignadas e para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito.

Advirto que o advogado da parte é responsável pela manutenção do sigilo das informações, nos termos do disposto no artigo 3º da Lei Complementar 105, de 10/01/2001.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2024 18:44:24.

GLAUCIA FERNANDA TEMPESTA Servidor Geral
13/08/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:46

Juntada de Certidão
12/08/2024 10:15

Recebidos os autos
12/08/2024 10:15

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
12/08/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/08/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.
08/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:02

Expedição de Ato Ordinatório.
06/08/2024 12:35

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:35

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728141-47.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A, BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: JOSEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da ausência de manifestação da parte executada, defiro o levantamento dos valores bloqueados na consulta SISBAJUD em favor da parte exequente.

Fica intimada a parte credora a informar como deseja o levantamento de valores, trazendo ainda planilha atualizada do débito, decotando o valor bloqueado, bem como indicando providência idônea e apta a satisfação de seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 08:25:57.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
16/07/2024 11:22

Recebidos os autos
16/07/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:22

Outras decisões
16/07/2024 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/07/2024 05:16

Decorrido prazo de JOSEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR em 15/07/2024 23:59.
24/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728141-47.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A, BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: JOSEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O resultado da ordem judicial transmitida ao SISBAJUD noticiou o bloqueio parcial da quantia executada.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, promovi a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia bloqueada, a qual declaro efetivada em penhora.

As partes devem verificar o detalhamento do resultado da diligência, a fim de verificarem quais valores, dentre os bloqueados, foram efetivamente transferidos para conta judicial, tendo em vista que o juízo determina desbloqueio de valores excedentes, bem como de valores ínfimos.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo legal, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2024 17:20:20.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
19/06/2024 17:55

Recebidos os autos
19/06/2024 17:55

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
19/06/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/06/2024 15:18

Juntada de Certidão
12/06/2024 10:31

Recebidos os autos
12/06/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/06/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728141-47.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A, BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: JOSEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a dilação de 10 (dez) dias requerida pela parte exequente.

Aguarde-se a juntada dos documentos.

Int.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 15:00:07.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
28/05/2024 15:24

Recebidos os autos
28/05/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:24

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
28/05/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
24/05/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:50

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.
22/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:34

Expedição de Ato Ordinatório.
17/05/2024 03:36

Decorrido prazo de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/05/2024 23:59.
03/04/2024 07:12

Expedição de Ato Ordinatório.
26/03/2024 04:26

Decorrido prazo de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/03/2024 23:59.
06/03/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:13

Expedição de Ato Ordinatório.
02/03/2024 04:06

Decorrido prazo de JOSEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 03:06

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 14:36

Recebidos os autos
02/02/2024 14:36

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
01/02/2024 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/02/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 15:44

Recebidos os autos
14/12/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:44

Determinada a emenda à inicial
14/12/2023 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/12/2023 07:18

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/12/2023 04:04

Processo Desarquivado
13/12/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 10:17

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 04:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/12/2023 23:59.
25/11/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 15:28

Transitado em Julgado em 20/11/2023
21/11/2023 08:51

Decorrido prazo de JOSEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/11/2023 23:59.
26/10/2023 03:48

Decorrido prazo de JOSEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 04:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:28

Publicado Sentença em 25/10/2023.
24/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 18:39

Recebidos os autos
20/10/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 18:39

Julgado procedente o pedido
18/10/2023 02:46

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/10/2023 14:06

Recebidos os autos
16/10/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/10/2023 03:41

Decorrido prazo de JOSEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 02:56

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 08:22

Recebidos os autos
11/09/2023 08:22

Outras decisões
31/08/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
31/08/2023 17:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/08/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:10

Expedição de Ato Ordinatório.
08/08/2023 23:29

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/07/2023 23:59.
20/06/2023 00:37

Publicado Edital em 20/06/2023.
20/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 12:44

Cancelada a movimentação processual
19/06/2023 12:44

Desentranhado o documento
19/06/2023 09:44

Recebidos os autos
19/06/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 09:44

Outras decisões
16/06/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/06/2023 15:17

Expedição de Edital.
16/06/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 14:59

Recebidos os autos
31/05/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:59

Outras decisões
31/05/2023 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
31/05/2023 11:27

Expedição de Certidão.
24/05/2023 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2023 10:17

Expedição de Ato Ordinatório.
05/05/2023 06:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/05/2023 05:33

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
22/04/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/04/2023 06:27

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/04/2023 02:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/03/2023 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 11:25

Juntada de Certidão
30/03/2023 05:02

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
17/03/2023 04:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/03/2023 02:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/03/2023 14:59

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/03/2023 03:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/03/2023 03:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/03/2023 03:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/02/2023 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2023 17:56

Juntada de Certidão
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de JOSEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR em 06/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 09:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/08/2022 17:36

Publicado Decisão em 15/08/2022.
15/08/2022 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
11/08/2022 16:20

Expedição de Mandado.
10/08/2022 08:34

Recebidos os autos
10/08/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 08:34

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/08/2022 14:26

Expedição de Certidão.
27/07/2022 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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