15/09/2025 17:51

Recebidos os autos
15/09/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/09/2025 23:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:42

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 08:00

Recebidos os autos
03/09/2025 08:00

Outras decisões
02/09/2025 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/09/2025 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:42

Recebidos os autos
22/08/2025 15:42

Outras decisões
21/08/2025 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/08/2025 20:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2025 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:54

Recebidos os autos
11/08/2025 11:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/08/2025 11:54

Embargos de Declaração Acolhidos
08/08/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 16:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/08/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/08/2025 15:05

Recebidos os autos
06/08/2025 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/08/2025 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:43

Recebidos os autos
15/07/2025 11:43

Outras decisões
14/07/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/07/2025 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:09

Recebidos os autos
14/07/2025 14:09

Outras decisões
11/07/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/07/2025 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 19:15

Juntada de Certidão
16/06/2025 19:13

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 13:29

Recebidos os autos
16/06/2025 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/06/2025 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/06/2025 17:01

Recebidos os autos
13/06/2025 17:01

Outras decisões
12/06/2025 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/06/2025 23:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700027-81.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: Em segredo de justiça e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, intime-se a parte exequente para apresentar resposta à impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513).

BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2025 10:45:18.

ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral
20/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 02:28

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
04/05/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:49

Recebidos os autos
29/04/2025 16:49

Outras decisões
28/04/2025 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/04/2025 22:22

Juntada de Certidão
28/04/2025 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:22

Recebidos os autos
01/04/2025 15:22

Outras decisões
01/04/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:44

Recebidos os autos
26/03/2025 14:44

Outras decisões
24/03/2025 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/03/2025 21:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:29

Juntada de Certidão
12/03/2025 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 20:31

Recebidos os autos
04/07/2022 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/07/2022 10:04

Expedição de Certidão.
30/06/2022 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 19:23

Expedição de Certidão.
06/05/2022 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2022 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 00:35

Publicado Certidão em 11/04/2022.
12/04/2022 00:35

Publicado Certidão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 16:36

Juntada de Certidão
05/04/2022 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2022 19:46

Juntada de Certidão
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de #Oculto# em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de #Oculto# em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de #Oculto# em 08/03/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de #Oculto# em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de #Oculto# em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de #Oculto# em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
10/02/2022 00:23

Publicado Sentença em 10/02/2022.
10/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
10/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 16:14

Recebidos os autos
08/02/2022 16:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/02/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
08/02/2022 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 15:32

Recebidos os autos
28/01/2022 15:32

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
27/01/2022 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2022 07:19

Publicado Sentença em 21/01/2022.
21/01/2022 07:19

Publicado Sentença em 21/01/2022.
21/01/2022 07:19

Publicado Sentença em 21/01/2022.
13/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
11/01/2022 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 19:41

Recebidos os autos
07/01/2022 19:41

Julgado procedente o pedido
07/01/2022 12:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/01/2022 12:02

Recebidos os autos
07/01/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
23/12/2021 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 09:50

Juntada de Certidão
10/12/2021 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2021 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2021 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 19:00

Juntada de Certidão
17/11/2021 21:25

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 21:25

Juntada de Certidão
11/11/2021 17:46

Recebidos os autos
11/11/2021 17:46

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2021 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/10/2021 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2021 02:40

Publicado Decisão em 19/05/2021.
20/05/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:15

Recebidos os autos
17/05/2021 10:15

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2021 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/05/2021 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
05/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 09:55

Recebidos os autos
03/05/2021 09:55

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2021 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
02/05/2021 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2021 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/04/2021.
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 14:45

Recebidos os autos
22/04/2021 14:45

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2021 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/04/2021 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 09:31

Juntada de Certidão
10/04/2021 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2021 23:59:59.
29/03/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 17:28

Recebidos os autos
29/03/2021 17:28

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2021 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
29/03/2021 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2021 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2021 09:10

Recebidos os autos
25/03/2021 09:10

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2021 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/03/2021 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2021 13:22

Juntada de Certidão
23/03/2021 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 18:19

Recebidos os autos
22/03/2021 18:19

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2021 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/03/2021 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2021 09:32

Recebidos os autos
22/03/2021 09:32

Decisão interlocutória - recebido
21/03/2021 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/03/2021 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2021 21:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 16:14

Recebidos os autos
18/03/2021 16:14

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2021 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/03/2021 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2021 14:11

Juntada de Certidão
16/03/2021 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2021 02:48

Publicado Decisão em 16/03/2021.
16/03/2021 02:48

Publicado Decisão em 16/03/2021.
16/03/2021 02:48

Publicado Decisão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 15/03/2021.
15/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 15/03/2021.
15/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 15/03/2021.
12/03/2021 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 16:15

Recebidos os autos
12/03/2021 16:15

Decisão interlocutória - recebido
12/03/2021 13:59

Decisão interlocutória - recebido
12/03/2021 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
12/03/2021 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
11/03/2021 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 10:28

Recebidos os autos
11/03/2021 10:28

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2021 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
10/03/2021 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2021 18:07

Expedição de Certidão.
10/03/2021 18:02

Expedição de Mandado.
10/03/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 11:14

Recebidos os autos
10/03/2021 11:14

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2021 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 23:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2021 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 13:53

Recebidos os autos
05/03/2021 13:52

Decisão interlocutória - recebido
05/03/2021 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
05/03/2021 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 09:46

Recebidos os autos
03/03/2021 09:46

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2021 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
02/03/2021 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2021 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2021 02:25

Publicado Certidão em 29/01/2021.
29/01/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
29/01/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
29/01/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
28/01/2021 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 09:01

Juntada de Certidão
26/01/2021 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2021 21:07

Expedição de Outros documentos.
09/01/2021 12:46

Recebidos os autos
09/01/2021 12:46

Decisão interlocutória - recebido
08/01/2021 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/01/2021 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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