12/09/2024 11:03

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 04:46

Processo Desarquivado
11/09/2024 16:48

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 17:22

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:38

Expedição de Ofício.
04/09/2024 15:07

Transitado em Julgado em 03/09/2024
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JEITTO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JANE MORAES DE PAIVA DEFINA em 03/09/2024 23:59.
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:42

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para:1) DECLARAR inexistente o contrato n. 10169368 celebrado com o número do CPF da requerente, bem como todo e qualquer débito gerado a partir de tal pacto;2) DETERMINAR à requerida que se abstenha de enviar cobranças à parte autora, em relação aos débitos ora declarados inexistentes no prazo de cinco dias, a contar da sua intimação pessoal a ser realizada após o pedido de cumprimento de sentença, sob pena de aplicação de multa equivalente ao dobro do valor de cada cobrança indevida que porventura venha a ser realizada; e3) DETERMINAR à ré que se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes, em relação aos débitos ora declarados inexistentes, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), por cada dia em que o nome da parte autora porventura permanecer indevidamente negativado, até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Independentemente do cumprimento dessa obrigação, deverá a Secretaria expedir ofício ao SPC/SERASA para eventual baixa de restrição imposta, inclusive na plataforma SERASA LIMPA NOME.Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiênciaSentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.RENATO MAGALHÃES MARQUESJuiz de Direito
16/08/2024 11:29

Recebidos os autos
16/08/2024 11:29

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2024 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
05/07/2024 18:18

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:44

Juntada de Petição de réplica
05/07/2024 04:51

Decorrido prazo de JEITTO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 04/07/2024 23:59.
28/06/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 17:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
25/06/2024 17:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/06/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 11:58

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 02:25

Recebidos os autos
24/06/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/06/2024 02:56

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0711819-60.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANE MORAES DE PAIVA DEFINA REU: JEITTO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a audiência designada para o dia 08/07/2024 14:00 foi antecipada.

Certifico mais que nos termos da Portaria Conjunta nº 52 de 08 de maio de 2020, foi gerado o link abaixo indicado para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 25/06/2024 14:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_02_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável. 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação. 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto. 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência. 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1º NUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (61) 3103-8175 das 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 28 de Maio de 2024 15:27:02.

PAMELLA DE OLIVEIRA SOUZA Servidor Geral
28/05/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:28

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2024 15:25

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2024 16:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0744748-22.2024.8.07.0016

Distrito Federal

Maria Elizuane Lopes da Silva

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/12/2024 21:56

Exibir Processo

Processo nº 0744748-22.2024.8.07.0016

Maria Elizuane Lopes da Silva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0712346-07.2023.8.07.0020

Policia Civil do Distrito Federal

Charles Pereira Silva

Advogado: Carlos Eduardo Campos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2023 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0738483-04.2024.8.07.0016

Nubia Pinheiro de Oliveira

Gustavo Arthur Coelho Lobo de Carvalho

Advogado: Andre Alves da Mata

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/10/2024 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0738483-04.2024.8.07.0016

Gustavo Arthur Coelho Lobo de Carvalho

Nubia Pinheiro de Oliveira

Advogado: Gustavo Arthur Coelho Lobo de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/05/2024 11:49

Exibir Processo