24/10/2023 12:19

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 14:58

Recebidos os autos
23/10/2023 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
23/10/2023 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/10/2023 14:04

Transitado em Julgado em 18/08/2023
17/10/2023 15:25

Juntada de Certidão
17/10/2023 15:25

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2023 15:25

Juntada de Alvará de levantamento
16/10/2023 16:42

Juntada de Certidão
08/09/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:30

Juntada de Certidão
29/08/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:47

Juntada de Certidão
22/08/2023 18:35

Transitado em Julgado em 18/08/2023
21/08/2023 11:15

Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 18/08/2023 23:59.
11/08/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:10

Publicado Sentença em 31/07/2023.
28/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704996-45.2021.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MURILO DOS SANTOS GUIMARAES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA MURILO DOS SANTOS GUIMARÃES maneja cumprimento de sentença de honorários advocatícios sucumbenciais contra o BANCO DO BRASIL S/A, partes já qualificadas.

Intimado para cumprir voluntariamente a obrigação, o réu ficou silente (ID 159111080 - fl. 759).

Assim, o juízo deferiu a realização de atos constritivos para a tentativa de penhora do montante executado, no valor de R$ 6.123,87, atualizado em 25/05/2023.

Em seguida, houve a penhora de R$ 62.352,54, em 11/07/2023 (ID 164908459, pág. 8 - fl. 809).

Intimado, o réu apenas alega que foi penhorado mais do que o necessário.

Decido.

Com razão o requerido.

Conforme se verifica, houve erro material do juízo ao promover a constrição de valor consideravelmente superior do que o pleiteado.

Outrossim, não tendo havido impugnação à penhora do valor devido (R$ 6.123,87), essa quantia deverá ser destinada ao exequente e o excesso restituído ao executado.

Ante o exposto, extingo o processo em face do pagamento, com espeque no art. 924, II do CPC.

Oficie-se à instituição financeira depositária, após a preclusão, para que transfira para a conta do exequente (BRADESCO, agência 140-6, conta corrente 19117-5, MURILO DOS SANTOS GUIMARÃES, CPF *88.***.*12-08, ID 165365933 - fl. 815), o valor de R$ 6.123,87 e acréscimos, decorrente do montante penhorado em 11/07/2023 (ID 164908459, pág. 8 - fl. 809).

Expeça-se alvará de levantamento, após a preclusão, em favor do BANCO DO BRASIL S/A do valor excedente penhorado, isto é R$ 56.228,67, mais acréscimos, também decorrente do montante penhorado em 11/07/2023 (ID 164908459, pág. 8 - fl. 809).

Faculto a essa parte a indicação dos dados bancários.

Custas finais, se houver, pelo(a)(s) executado(a)(s).

Sentença registrada eletronicamente, publique-se e intimem-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 26 de julho de 2023.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
26/07/2023 11:49

Recebidos os autos
26/07/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/07/2023 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/07/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 12:20

Juntada de Certidão
11/07/2023 09:47

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
10/07/2023 09:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
06/07/2023 17:45

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
30/06/2023 16:41

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/06/2023 23:59.
09/06/2023 15:30

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
25/05/2023 18:50

Recebidos os autos
25/05/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 18:50

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 10 - CNPJ: 21.***.***/0001-28 (EMBARGADO).
25/05/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/05/2023 13:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EMBARGANTE) em 17/05/2023.
18/05/2023 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/05/2023 23:59.
25/04/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:11

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:09

Transitado em Julgado em 08/03/2023
20/04/2023 17:49

Juntada de Certidão
16/03/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 01:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 10 em 08/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:05

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
10/02/2023 00:23

Publicado Sentença em 10/02/2023.
09/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 17:30

Recebidos os autos
07/02/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 17:30

Julgado improcedente o pedido
17/02/2022 15:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/02/2022 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/01/2022 23:59:59.
10/12/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 08:35

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 03/12/2021.
02/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 17:47

Recebidos os autos
30/11/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 17:47

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2021 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/09/2021 14:15

Juntada de Petição de réplica
31/08/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 14:29

Juntada de Certidão
31/08/2021 13:58

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 23/08/2021.
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 15:33

Recebidos os autos
19/08/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 15:33

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2021 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/07/2021 15:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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