20/08/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 16:18

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:35

Transitado em Julgado em 15/08/2024
16/08/2024 02:15

Decorrido prazo de TAINA SUZANNE MACHADO NOBRE ALVES em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 02:22

Publicado Ementa em 25/07/2024.
24/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

DIREITO ADMINISTRATIVO.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONCURSO PÚBLICO.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO.

TESTE.

CORRIDA.

DISTÂNCIA MÍNIMA.

DISCRICIONARIEDADE DA BANCA EXAMINADORA.

PODER JUDICIÁRIO.

CONTROLE DA LEGALIDADE DO ATO. 1.

A distância mínima prevista no teste de corrida de 12 minutos para aprovação no certame aos candidatos do sexo feminino no concurso público para o provimento do cargo de Soldado da Polícia Militar do Distrito Federal, prévia e regularmente inserta em edital, é questão inerente ao mérito administrativo, sendo vedada a ingerência do Poder Judiciário, ressalvada a hipótese de violação ao princípio da legalidade.

Inteligência da Tese 485/STF. 2. É cediço que, ao inscrever-se em concurso público, a candidata adere às normas editalícias, devendo cumpri-las, sob pena de ser considerada inabilitada para o exercício da função pleiteada. 3.

Verificada alguma pretensa ilegalidade nas exigências do edital, deve a pretendente se insurgir na via de impugnação ao edital. 4.

Recurso não provido.
22/07/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 20:43

Conhecido o recurso de TAINA SUZANNE MACHADO NOBRE ALVES - CPF: *37.***.*47-67 (AGRAVANTE) e não-provido
10/07/2024 19:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2024 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/06/2024 14:09

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:51

Expedição de Certidão.
03/06/2024 02:15

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que em razão da petição ID 57587611, e nos termos da Portaria GPR 841/2021/TJDFT, o presente processo foi retirado da 20ª Sessão de Julgamentos do Plenário Virtual.

Brasília/DF, 27 de maio de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
27/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:10

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:06

Deliberado em Sessão - Retirado
27/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:22

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2024 18:18

Recebidos os autos
06/05/2024 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de TAINA SUZANNE MACHADO NOBRE ALVES em 03/05/2024 23:59.
12/04/2024 20:16

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 16:18

Não Concedida a Medida Liminar
03/04/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 15:58

Recebidos os autos
03/04/2024 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
03/04/2024 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/04/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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