08/08/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 04:40

Processo Desarquivado
07/08/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 09:25

Arquivado Definitivamente
03/08/2024 09:24

Transitado em Julgado em 25/07/2024
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de DANIEL LEE COSTA FREIRE em 25/07/2024 23:59.
10/07/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0709775-93.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: INSTITUTO APOGEU DE EDUCACAO LTDA - ME REQUERIDO: DANIEL LEE COSTA FREIRE SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

As partes compuseram acordo e requerem a sua homologação, o que deve ser reconhecido em atenção ao disposto no art. 139, V, do Código de Processo Civil e art. 2º, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes nos autos da presente ação (id 203191761) e, de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no art. 55, caput da Lei Federal n° 9.099/95.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Passada em julgado, arquivem-se os autos com as respectivas baixas. * documento datado e assinado eletronicamente.
09/07/2024 13:19

Recebidos os autos
09/07/2024 13:18

Homologada a Transação
08/07/2024 12:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
05/07/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 08:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/07/2024 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
03/07/2024 19:22

Recebidos os autos
03/07/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
03/07/2024 15:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/07/2024 02:24

Recebidos os autos
02/07/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/06/2024 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 15:55

Juntada de Certidão
20/06/2024 21:04

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0709775-93.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: REQUERENTE: INSTITUTO APOGEU DE EDUCACAO LTDA - ME Requerido(a): REQUERIDO: DANIEL LEE COSTA FREIRE DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos contra o despacho de id 197762517, nos quais alega a embargante existência de omissão.

Sustenta o embargante que o ato judicial vergastado foi omissão quanto a questão de ordem pública.

Pugna pelo acolhimento dos embargos e que seja convalidada a citação do requerido.

Pois bem.

Da análise dos autos, vejo que as razões deduzidas pelo embargante, em verdade, evidenciam o inconformismo com o decisum e não propriamente um dos vícios constantes no art. 48 da Lei 9.099/95.

Como é cediço, os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada, sendo imprescindível a demonstração de que a decisão embargada se mostrou obscura, contraditória, omissa, ou, ainda, que incorreu em erro material, conforme disciplina o art. 1.022, I, II e III do CPC, sob pena de não conhecimento do recurso.

In casu, não há qualquer um dos vícios acima apontados, sendo possível perceber que o recorrente busca, na realidade, a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, pretensão que reclama recurso próprio.

Assim, por todo o exposto e ante a inadequação da via eleita, não conheço dos embargos de declaração e mantenho a audiência de conciliação aprazada.

Publique-se.

Intime(m)-se e, em seguida, aguarde-se a realização da audiência designada. * documento datado e assinado eletronicamente.
18/06/2024 17:02

Recebidos os autos
18/06/2024 17:02

Embargos de declaração não acolhidos
13/06/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
05/06/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 10:02

Juntada de Certidão
05/06/2024 02:56

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 14:43

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2024 02:52

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected].

Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado de Santa Maria (NAJ)- Telefones 3103-5720/5742/5768 E-mail: [email protected].

Número do processo: 0709775-93.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: INSTITUTO APOGEU DE EDUCACAO LTDA - ME REQUERIDO: DANIEL LEE COSTA FREIRE DESPACHO Tendo em vista que a citação certificada no documento de id. 194930073 não foi pessoal, acolho a justificativa apresentada pelo requerido (id. 197728888) e determino a designação de dia e hora para nova audiência de CONCILIAÇÃO.

Após, intimem-se as partes.
27/05/2024 19:14

Recebidos os autos
27/05/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
20/05/2024 17:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/05/2024 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
20/05/2024 17:02

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2024 02:28

Recebidos os autos
19/05/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/05/2024 10:13

Juntada de Petição de substabelecimento
28/04/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 16:02

Juntada de Certidão
17/04/2024 16:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/04/2024 15:54

Recebidos os autos
15/04/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
08/04/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 16:47

Recebidos os autos
20/11/2023 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/11/2023 17:45

Juntada de Petição de recurso inominado
31/10/2023 02:51

Publicado Sentença em 31/10/2023.
31/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 00:11

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2023 14:21

Recebidos os autos
25/10/2023 14:21

Indeferida a petição inicial
25/10/2023 00:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
23/10/2023 17:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/10/2023 02:26

Publicado Despacho em 18/10/2023.
17/10/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
10/10/2023 13:50

Recebidos os autos
10/10/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
09/10/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 13:23

Recebidos os autos
09/10/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
06/10/2023 12:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/10/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709761-97.2023.8.07.0014

Sarah de Sousa Cunha Lemos

Mm Turismo &Amp; Viagens S.A &Quot;Em Recuperacao...

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/10/2023 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0003160-13.2018.8.07.0008

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Diogo Staine da Silva Mendes

Advogado: Joao Cleber Silva Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/01/2020 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0740333-12.2022.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Rosangela Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Milena Piragine

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0740333-12.2022.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Rosangela Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2022 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0709775-93.2023.8.07.0010

Instituto Apogeu de Educacao LTDA - ME

Daniel Lee Costa Freire

Advogado: Thallyson Ipiranga Pinheiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/11/2023 18:00

Exibir Processo