20/08/2024 17:55

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 14:41

Decorrido prazo de SARAH DE SOUSA CUNHA LEMOS em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 16:34

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:21

Recebidos os autos
02/08/2024 09:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
30/07/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/07/2024 15:17

Expedição de Certidão.
30/07/2024 04:35

Processo Desarquivado
29/07/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 00:00

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 23:59

Expedição de Certidão.
22/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709761-97.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SARAH DE SOUSA CUNHA LEMOS EXECUTADO: MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requereu o cumprimento de sentença, em desfavor de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL".

A empresa encontra-se sob recuperação judicial, a qual tramita perante a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte.

Em que pese tenha havido a suspensão provisória da Recuperação Judicial, o prazo de suspensão de 180 dias (stay period) foi mantido, conforme transcrição abaixo: "À luz do exposto, DEFIRO em parte o pedido urgente, confirmando a suspensão provisória da recuperação judicial até que sobrevenha o resultado da constatação previa anteriormente determinada.

Nada obstante, fica mantido o período de blindagem concedido pelo juízo singular." (Agravo de Instrumento – CV nº 1.0000.23.231435-1/001 – 21ª Câmara Cível Especializada Belo Horizonte) Assim, considerando que o Enunciado n. 51, do FONAJE estipula que "os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria", INDEFIRO o pedido de cumprimento de sentença veiculado pela parte autora.

Intime-se a parte autora para ciência da impossibilidade de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença em face da requerida.

Solicitada a certidão de crédito, remetam-se os autos à Contadoria para atualização da dívida e expedição da certidão.

Cumpridas as diligências, sem outros requerimentos, ARQUIVEM-SE os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento, quando do efetivo adimplemento pela parte executada em favor da exequente, ocasião em que deverá ser expedido alvará de levantamento em seu benefício.

Intimem-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
17/07/2024 17:00

Recebidos os autos
17/07/2024 17:00

Outras decisões
15/07/2024 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/07/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 07:59

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 07:59

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:03

Expedição de Certidão.
27/06/2024 03:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 16:52

Recebidos os autos
24/06/2024 16:52

Deferido o pedido de SARAH DE SOUSA CUNHA LEMOS - CPF: *13.***.*90-73 (REQUERENTE).
17/06/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/06/2024 04:39

Processo Desarquivado
12/06/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 18:16

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 18:16

Expedição de Certidão.
11/06/2024 03:05

Decorrido prazo de SARAH DE SOUSA CUNHA LEMOS em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:52

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709761-97.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SARAH DE SOUSA CUNHA LEMOS REQUERIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 194854917 transitou em julgado em 23/05/2024.

Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intime-se a parte requerente para dizer se tem interesse no cumprimento da sentença, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024.

ELAINE CRISTINA LOPES GUIMARAES Servidor Geral
28/05/2024 14:33

Transitado em Julgado em 23/05/2024
24/05/2024 03:44

Decorrido prazo de SARAH DE SOUSA CUNHA LEMOS em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:23

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 22/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:48

Publicado Sentença em 09/05/2024.
09/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 12:02

Recebidos os autos
07/05/2024 12:02

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2024 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/02/2024 15:55

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:39

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 23:47

Juntada de Petição de impugnação
25/01/2024 00:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/01/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
25/01/2024 00:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2024 02:38

Recebidos os autos
23/01/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/01/2024 08:53

Juntada de Petição de contestação
02/12/2023 02:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/11/2023 07:26

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 23:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 16:34

Recebidos os autos
16/11/2023 16:34

Recebida a emenda à inicial
08/11/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 23:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/11/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
23/10/2023 16:17

Recebidos os autos
23/10/2023 16:17

Determinada a emenda à inicial
23/10/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/10/2023 12:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2023 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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