18/07/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 12:17

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:59

Transitado em Julgado em 15/07/2024
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 03/06/2024.
31/05/2024 10:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA SNIPER E DA REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS NOS SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD.

VIABILIDADE.

OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE, COOPERAÇÃO E EFETIVIDADE.

I.

A matéria devolvida a esta 2ª Turma Cível centra-se na possibilidade (ou não) de deferimento da utilização da plataforma Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) e da renovação das pesquisas de bens por meio dos sistemas Sisbajud e Renajud.

II.

O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) possui o objetivo de facilitar a solução do processo de execução.

Conforme consta no portal do Conselho Nacional de Justiça, o Sniper permite uma rápida investigação patrimonial, com a correspondente exibição simultânea de todos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros das pessoas físicas e jurídicas executadas, através do cruzamento de diferentes bases de dados e informações.

III.

O Conselho Nacional de Justiça desenvolveu o projeto no âmbito da Programa Justiça 4.0, a fim de implementar essa nova ferramenta digital.

Dessa forma, pretende atuar na solução de um dos principais gargalos processuais: a execução e o cumprimento de sentença.

Cabe destacar que, em consulta à Coordenadoria de Sistemas e de Estatística da Primeira Instância - COSIST, adveio a informação de que a funcionalidade Sniper foi disponibilizada às serventias judiciais desde 16/08/2022.

Assim, não há justa causa para se negar a utilização dessa funcionalidade integralizada neste Tribunal, como derradeira medida em prol do credor que tem se mostrado diligente ao longo da fase executiva à satisfação do seu direito.

IV.

De igual modo, reputa-se razoável a renovação da pesquisa pelo Renajud, em observância aos princípios da cooperação, da razoável duração do processo e da efetividade da execução.

V.

De outro giro, a reiteração das pesquisas por meio do sistema Sisbajud, por ora, se apresenta ineficaz, tendo em vista que o Sistema Sniper consiste em mecanismo para busca unificada e facilitada aos bancos de dados à disposição do Juízo, o que contemplaria o cruzamento de dados com o primeiro sistema.

VI.

Agravo de instrumento parcialmente provido.
28/05/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:48

Conhecido o recurso de MARIA DULCE DA SILVA ARRUDA - CPF: *98.***.*55-00 (AGRAVANTE) e provido em parte
27/05/2024 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2024 08:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2024 14:34

Recebidos os autos
08/04/2024 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
13/03/2024 02:17

Decorrido prazo de HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A em 12/03/2024 23:59.
20/02/2024 10:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2024 02:19

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:37

Concedida em parte a Medida Liminar
16/02/2024 12:15

Recebidos os autos
16/02/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
15/02/2024 20:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/02/2024 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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