08/10/2024 11:26

Baixa Definitiva
08/10/2024 11:25

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:24

Transitado em Julgado em 07/10/2024
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 07/10/2024 23:59.
21/09/2024 02:16

Decorrido prazo de REGINALDA DA SILVA SOUSA SOARES em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 13/09/2024.
13/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

CITAÇÃO.

LOCALIZAÇÃO DE BEM.

PEDIDO DE NOVAS DILIGÊNCIAS.

SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ART. 485, IV, CPC.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Apelação interposta contra a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. 2.

Hipótese em que o autor não efetuou o recolhimento das custas complementares para diligências em novo endereço solicitado, a despeito de ter sido devidamente intimado para tanto. 3.

O não cumprimento da determinação judicial, de recolhimento de custas complementares, indispensáveis para a realização de novas diligências solicitadas pelo autor, com vistas a localizar o bem, constitui razão suficiente para extinguir o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV do CPC, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. (Acórdão 1849789, 07044506120238070003, Relator(a): CARLOS PIRES SOARES NETO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 17/4/2024, publicado no DJE: 3/5/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) 4.

Ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, a manutenção da extinção do feito, sem resolução de mérito, é medida que se impõe, nos termos do art. 485, IV, do CPC, sendo prescindível a intimação pessoal do autor para dar andamento ao processo. 5.

Recurso conhecido e desprovido.
10/09/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:47

Conhecido o recurso de BANCO C6 S.A. - CNPJ: 31.***.***/0001-72 (APELANTE) e não-provido
05/09/2024 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2024 13:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 12:42

Juntada de pauta de julgamento
29/08/2024 15:44

Deliberado em Sessão - Adiado
08/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 16:54

Recebidos os autos
04/07/2024 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
03/07/2024 20:51

Recebidos os autos
03/07/2024 20:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
01/07/2024 19:30

Recebidos os autos
01/07/2024 19:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/07/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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