04/12/2024 11:17

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 11:15

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:15

Transitado em Julgado em 19/11/2024
03/12/2024 02:53

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 10:58

Recebidos os autos
29/11/2024 10:58

Outras decisões
27/11/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/11/2024 19:03

Juntada de Certidão
27/11/2024 19:00

Cancelada a movimentação processual
27/11/2024 19:00

Desentranhado o documento
27/11/2024 18:55

Recebidos os autos
27/11/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/11/2024 03:27

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 02:06

Juntada de Petição de recurso inominado
05/11/2024 01:30

Publicado Intimação em 04/11/2024.
05/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 17:44

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:12

Recebidos os autos
29/10/2024 18:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
29/10/2024 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
29/10/2024 16:34

Recebidos os autos
29/10/2024 16:34

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/10/2024 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/10/2024 14:49

Juntada de Certidão
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de KATIA REGINA COSTA NADU em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 17:29

Recebidos os autos
10/10/2024 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
10/10/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
09/10/2024 14:06

Recebidos os autos
09/10/2024 14:06

Deferido em parte o pedido de KATIA REGINA COSTA NADU - CPF: *19.***.*01-04 (EXEQUENTE)
08/10/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/10/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:59

Juntada de Certidão
18/09/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 23:24

Recebidos os autos
15/09/2024 23:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
12/09/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
12/09/2024 14:57

Juntada de Certidão
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 11/09/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de KATIA REGINA COSTA NADU em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0710494-11.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KATIA REGINA COSTA NADU REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. 2024 DECISÃO 1.

Diante do pedido de ID nº. 207999570, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Pagar, devendo constar como parte exequente KATIA REGINA COSTA NADU e como parte executada HURB TECHNOLOGIES S.A. 2.

Em seguida, intime-se a parte executada para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC). 3.

Não havendo pagamento no aludido prazo, inicia-se a contagem dos 15 (quinze) dias para eventual impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº. 9.099/95 (“a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença”), ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. 3.1.

A impugnação fundamentada em excesso de execução ou erro de cálculo deverá ser instruída com o demonstrativo dos cálculos, sob pena de ser liminarmente rejeitada, conforme o disposto nos parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC. 4.

Sem prejuízo do prazo para impugnação, e não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o débito com o acréscimo da multa de 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, prevista no art. 523, § 1º, do CPC. 5.

Após, não havendo pagamento, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD. 6.

Ocorrendo a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do CPC c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). 7.

Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, e intime a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, e, após, remetam-se os autos conclusos para decisão. 8.

Não apresentada a impugnação da parte executada no prazo legal ou havendo anuência da parte executada, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo. 9.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ou se as partes comunicarem a realização do pagamento por outro meio, determino o cancelamento do excesso ou do valor integral, a depender do caso, junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, §§ 1° e 6º do CPC). 10.

Fica desde já autorizada, caso não haja penhora no rosto destes autos, a transferência do valor penhorado via SISBAJUD, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários ou Chave PIX, de sua titularidade, caso não tenha sido fornecido, para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, devendo ser observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.

Caso não haja penhora no rosto destes autos, expeça-se alvará de pagamento eletrônico.

Oficie-se ao banco, se necessário. 11.

Fica a parte credora advertida, desde logo, que existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição bancária em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. 12.

Verificada a constrição integral via SISBAJUD, ou pagamento integral por outro meio, intime-se a parte interessada para informar sobre a quitação da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em extinção e arquivamento do feito em razão do pagamento integral da dívida pelo devedor. 13.

Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, proceda ao bloqueio de CIRCULAÇÃO de eventual veículo em nome do executado, via sistema RENAJUD.

Em caso de localização de veículo desonerado, após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, por simples petição (art. 525, §11, do CPC). 14.

Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei. 15.

De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente a parte devedora, podendo esta figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados. 16.

Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se a parte executada de que o prazo para impugnação é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial (art. 525, §11, do CPC). 17.

Caso não exista nos autos endereço atualizado da parte executada, proceda-se à pesquisa nos sistemas conveniados, visando a localização de endereço para fins de penhora de bens do executado. 18.

Se frutífera a penhora de bens, e transcorrido in albis o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar acerca da penhora (art. 525, § 11, do CPC), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte credora as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos. 19.

Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, §§ 1º e 2º, e 846, todos do CPC, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 20.

Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º. da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”: “As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação”. 21.

Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 22.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito/Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
19/08/2024 16:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2024 16:28

Recebidos os autos
19/08/2024 16:27

Deferido o pedido de KATIA REGINA COSTA NADU - CPF: *19.***.*01-04 (REQUERENTE).
19/08/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/08/2024 16:03

Processo Desarquivado
19/08/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
17/08/2024 04:45

Processo Desarquivado
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de KATIA REGINA COSTA NADU em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 18:00

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 17:59

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:58

Transitado em Julgado em 14/08/2024
31/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:33

Publicado Sentença em 31/07/2024.
31/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 16:17

Recebidos os autos
29/07/2024 16:17

Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2024 11:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
19/07/2024 11:16

Juntada de Certidão
17/07/2024 04:27

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 16/07/2024 23:59.
13/07/2024 03:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/07/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 18:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/07/2024 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
05/07/2024 18:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2024 18:41

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 18:14

Recebidos os autos
04/07/2024 18:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/07/2024 04:35

Decorrido prazo de KATIA REGINA COSTA NADU em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:54

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0710494-11.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KATIA REGINA COSTA NADU REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Acolho a emenda de id. 201205241.

Cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Promova-se a citação/intimação.

Caso a citação e intimação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis, inclusive o PJe.

Em caso de resposta negativa, intime-se a parte requerente para informar novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento.

Em todas as hipóteses, se for necessário para efetiva citação/intimação em tempo hábil, redesigne-se a audiência de conciliação.

Deixo de conhecer o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Retifique-se a autuação. À Secretaria para providências. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
24/06/2024 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 17:43

Recebidos os autos
21/06/2024 17:43

Recebida a emenda à inicial
21/06/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/06/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:57

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
07/06/2024 18:01

Recebidos os autos
07/06/2024 18:01

Deferido o pedido de KATIA REGINA COSTA NADU - CPF: *19.***.*01-04 (REQUERENTE).
06/06/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/06/2024 15:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0710494-11.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KATIA REGINA COSTA NADU REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Defiro o pedido da autora (Katia), de ID nº. 198128217, para conceder-lhe o prazo adicional de 10 (dez) dias, para que emende a petição inicial, sob pena de extinção do feito.

Intime-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/05/2024 13:51

Recebidos os autos
28/05/2024 13:51

Deferido o pedido de KATIA REGINA COSTA NADU - CPF: *19.***.*01-04 (REQUERENTE).
27/05/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/05/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:10

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 16:05

Recebidos os autos
22/05/2024 16:05

Determinada a emenda à inicial
21/05/2024 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/05/2024 16:21

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706071-08.2024.8.07.0020

Leonardo Jeferson Bezerra

Airbnb Plataforma Digital LTDA

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0709016-65.2024.8.07.0020

Leonardo Brenner Zafred Goncalves Piment...

Stylos Locacao e Administracao de Imovei...

Advogado: Joao Victor Brenner Zafred Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/05/2024 22:31

Exibir Processo

Processo nº 0724294-43.2023.8.07.0020

Anitra Pirene de Oliveira

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2023 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0705884-97.2024.8.07.0020

Daniel de Sousa Sena

Fortbrasil Instituicao de Pagamento S/A

Advogado: Amanda Arraes de Alencar Pontes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2024 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0716986-53.2023.8.07.0020

Emmanuel Freire de Siqueira

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Paola Carvalho Vidal Steele

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2023 14:34

Exibir Processo