09/09/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
08/09/2025 20:23

Recebidos os autos
08/09/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 20:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/09/2025 13:46

Juntada de Certidão
08/09/2025 13:46

Juntada de Alvará de levantamento
08/09/2025 13:46

Juntada de Certidão
08/09/2025 13:46

Juntada de Alvará de levantamento
01/09/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:21

Juntada de Certidão
27/08/2025 03:21

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:04

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0735495-10.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FERNANDA ALVES LADEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o Distrito Federal.

O limite temporal para o pagamento da obrigação esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

DECIDO.

HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria, ID 241682596.

O ente federado foi intimado por mais de uma vez para efetuar o pagamento da RPV, conforme decisão ID 233924514, por ele ignorada, o que justifica a medida constritiva.

Assim, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT, determino o bloqueio do importe, através do sistema BACENJUD.

Com o resultado, vista às partes, por 05 dias, devendo a credora informar seus dados bancários para transferência do valor eventualmente constrito.

Por fim, voltem conclusos para a extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
21/08/2025 16:28

Recebidos os autos
21/08/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/08/2025 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/08/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
07/07/2025 02:45

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 09:46

Recebidos os autos
04/07/2025 09:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/07/2025 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/07/2025 17:40

Recebidos os autos
02/07/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/06/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:24

Recebidos os autos
13/06/2025 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/06/2025 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
12/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
15/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0735495-10.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FERNANDA ALVES LADEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ao considerar que execução deve ser realizada de forma menos onerosa ao devedor, intime-se o demandado para que, no prazo improrrogável de 15 dias, efetue a quitação do valor objeto da RPV, sob pena de bloqueio judicial, nos termos do artigo 13 da Lei 12.153/09.

Decorrido o prazo sem manifestação, à Secretaria para verificar se há valores vinculados ao feito.

Não havendo depósitos vinculados aos autos, remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos valores e, após, voltem conclusos para a constrição financeira respectiva.

Em hipóteses análogas, o ente demandado, tão logo intimado, efetua o pagamento, evitando-se, com isso, adimplemento dúplice (depósito do valor e bloqueio) para a mesma finalidade.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
12/05/2025 19:45

Recebidos os autos
12/05/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 19:45

Outras decisões
24/04/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/04/2025 17:13

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
18/02/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:59

Expedição de Autorização.
18/02/2025 17:57

Expedição de Autorização.
13/02/2025 10:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:48

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:21

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
09/01/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:17

Juntada de Certidão
07/01/2025 22:15

Recebidos os autos
07/01/2025 22:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/12/2024 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/12/2024 13:59

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:21

Transitado em Julgado em 02/12/2024
17/12/2024 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:34

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES LADEIRA em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:29

Juntada de Certidão
02/12/2024 13:42

Recebidos os autos
23/09/2024 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/09/2024 09:29

Juntada de Certidão
20/09/2024 20:39

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2024 02:38

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 07:26

Expedição de Certidão.
04/09/2024 06:56

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:37

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:04

Recebidos os autos
16/08/2024 11:04

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 15/08/2024.
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 20:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/08/2024 20:01

Recebidos os autos
12/08/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/07/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 18:41

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:39

Recebidos os autos
15/07/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/06/2024 17:10

Juntada de Petição de réplica
03/06/2024 02:25

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
27/05/2024 15:37

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:58

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 14:48

Recebidos os autos
08/05/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:48

Outras decisões
02/05/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
02/05/2024 15:25

Juntada de Certidão
26/04/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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