30/08/2024 17:31

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 13:56

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:54

Transitado em Julgado em 30/08/2024
30/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de GABRIELLA BRAGA GUIMARAES em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:23

Recebidos os autos
31/07/2024 18:23

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de GABRIELLA BRAGA GUIMARAES - CPF: *62.***.*82-00 (AGRAVANTE)
31/07/2024 16:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
31/07/2024 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
31/07/2024 13:44

Juntada de Certidão
31/07/2024 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/07/2024 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/07/2024 22:11

Recebidos os autos
30/07/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de GABRIELLA BRAGA GUIMARAES em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:30

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 10:48

Recebidos os autos
17/06/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de GABRIELLA BRAGA GUIMARAES em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:17

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Vistos.

Trata-se de agravo de instrumento com pedido de tutela de urgência interposto por GABRIELLA BRAGA GUIMARAES (agravante/autora) em face da decisão proferida nos autos da ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, nº 0744354-15.2024.8.07.0016, do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF, proposta em face de DISTRITO FEDERAL (agravado/réu).

Compulsando os autos de origem, verifico que o Juízo a quo proferiu decisão de indeferimento da tutela de urgência (ID 198171338, dos autos de origem), a qual não é o objeto do presente agravo de instrumento.

Ademais, qualquer recurso acerca da referida decisão não será da competência desse Tribunal de Justiça, porquanto se tratará de competência das Turmas Recursais.

Sendo assim, antes de considerar inadmissível o recurso, nos termos do artigo 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, concedo à parte agravante o prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifeste se ainda persiste o interesse recursal.

Publique-se.

Intime-se.
27/05/2024 21:56

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:03

Recebidos os autos
27/05/2024 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
27/05/2024 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/05/2024 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
27/05/2024 11:46

Recebidos os autos
27/05/2024 11:46

Outras Decisões
27/05/2024 09:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
27/05/2024 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
27/05/2024 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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