17/02/2025 23:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/02/2025 17:18

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:55

Juntada de Certidão
28/01/2025 21:14

Expedição de Carta.
28/01/2025 21:14

Expedição de Carta.
23/01/2025 14:15

Recebidos os autos
23/01/2025 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
16/01/2025 18:14

Juntada de Certidão
16/01/2025 17:15

Recebidos os autos
16/01/2025 17:15

Outras decisões
15/01/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
15/01/2025 13:33

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/12/2024 17:07

Juntada de Certidão
26/11/2024 11:37

Recebidos os autos
26/11/2024 11:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/11/2024 13:42

Transitado em Julgado em 27/05/2024
11/11/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 08:55

Juntada de Certidão
31/10/2024 00:41

Juntada de Petição de apelação
24/10/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:51

Juntada de Certidão
24/10/2024 09:01

Juntada de Petição de razões finais
21/10/2024 13:53

Juntada de Petição de razões finais
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JOAO PAULO CARDOSO DE MATOS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JOAO PAULO CARDOSO DE MATOS em 15/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0001161-46.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CESAR ALVES ROSA, TIAGO JOSE TELES, LEONARDO SAMPAIO, JEAN CARLOS MIGUEL LEONEL, ANGELO LUIZ MICHELATO DE LIMA, MATEUS HENRIQUE MARTINS PEREIRA URBANO, IGOR BERNARDES PORFIRIO FRANCO, JOSE KARISSON CUNHA, RAPHAEL GUILHERME DE LIMA, DEBORA SARDINHA MARQUES, PAULO CESAR DA SILVA JUNIOR, DYWEINNE STHEFANY APARECIDA MARQUES DOS REIS, ARTUR RODRIGUES VENANCIO, DANIEL VITOR DA SILVA RODRIGUES, PAULO LEONARDO GOMES CARDOSO, MATHEUS COSTA PINTO, FELIPE DA SILVA FEITOSA, VITOR CARLOS NOVAES, JOAO PAULO CARDOSO DE MATOS, LEONARDO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA DECISÃO Recebo o recurso de apelação de: Pugnaram apresentar razões em superior instância 1.1.

TIAGO JOSÉ, id. 197155391; 1.2.

LEONARDO SAMPAIO, id. 199455941; 1.3.

ANGELO LUIZ, id. 197055877; 1.4.

MATEUS HENRIQUE, id. 197185706; 1.5.

JOSÉ KARRISON, id. 196537321; 1.6.

RAPHAEL GUILHERME, id. 196756423; 1.7.

DEBORA SARDINHA, id. 196463522; 1.8.

PAULO CESAR, id. 196574025; 1.9.

DYWEINNE STHEFANY, id. 196463527; 1.10.

ARTUR RODRIGUES, id. 197096527; 1.11.

DANIEL VITOR, id. 196506153; 1.12.

PAULO LEONARDO, id. 199247863; 1.13.

MATHEUS COSTA, id. 196522731; 1.14.

VITOR CARLOS, id. 196465912; 2.

Razões já apresentadas: 2.1.

IGOR BERNARDES, id. 197361951 - razões no id. 200756082; 2.2.

FELIPE DA SILVA, id. 197587657 - interposição com razões acostadas 3.

Pugnaram nova vista para razões: 3.1.

JEAN CARLOS, id. 199157266 - pela Defensoria Pública; 3.2.

JOÃO PAULO, id. 196828038.

Venham as razões das Defesas de JEAN CARLOS e JOÃO PAULO.

Após, vista ao Ministério Público para contrarrazões quanto aos ids. 197587657 e 200756082 e, oportunamente, quanto às manifestações a serem apresentadas pelas defesas dos sentenciados JEAN e JOÃO.

Por fim, em atenção aos pedidos para apresentar razões na segunda instância (e após as contrarrazões apresentadas pelo Parquet), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com as nossas homenagens.

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
02/10/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:15

Recebidos os autos
02/10/2024 18:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/10/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
02/10/2024 12:56

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JEAN CARLOS MIGUEL LEONEL em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:47

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:33

Publicado Sentença em 16/07/2024.
15/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0001161-46.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CESAR ALVES ROSA, TIAGO JOSE TELES, LEONARDO SAMPAIO, JEAN CARLOS MIGUEL LEONEL, ANGELO LUIZ MICHELATO DE LIMA, MATEUS HENRIQUE MARTINS PEREIRA URBANO, IGOR BERNARDES PORFIRIO FRANCO, JOSE KARISSON CUNHA, RAPHAEL GUILHERME DE LIMA, DEBORA SARDINHA MARQUES, PAULO CESAR DA SILVA JUNIOR, DYWEINNE STHEFANY APARECIDA MARQUES DOS REIS, ARTUR RODRIGUES VENANCIO, DANIEL VITOR DA SILVA RODRIGUES, PAULO LEONARDO GOMES CARDOSO, MATHEUS COSTA PINTO, FELIPE DA SILVA FEITOSA, VITOR CARLOS NOVAES, JOAO PAULO CARDOSO DE MATOS, LEONARDO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Defesa de FELIPE DA SILVA FEITOSA, oportunidade em que aduziu, em síntese, que há omissão na sentença de id. 166914068, já que nada pontuou sobre a restituição do aparelho celular apreendido (id. 197587683).

O Ministério Público requereu seja decretado o perdimento de todos os aparelhos celulares apreendidos (id. 202627175). É o breve relatório.

Decido.

Em análise atenta dos autos, verifica-se que a sentença foi omissa quanto à destinação do aparelho celular apreendido em poder do sentenciado FELIPE DA SILVA FEITOSA.

Todavia, verifico que o referido objeto foi apreendido no contexto de tráfico de drogas, sendo descabida a sua restituição, mormente porque não houve comprovação da licitude de sua origem.

Nesse sentido, junte-se o seguinte julgado: PENAL E PROCESSO PENAL.

TRÁFICO DE DROGAS.

PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS BENS APREENDIDOS.

PARCIAL CONHECIMENTO.

PARTE DOS BENS RELACIONADOS AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.

NÃO COMPROVAÇÃO DA ORIGEM LÍCITA.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NO MÉRITO, DESPROVIDO. 1.

Embora o réu estivesse na posse do veículo, ele mesmo afirma que o bem pertence a terceira pessoa.

Assim, o réu não legitimidade para postular a restituição, que deve ser postulada pelo legítimo proprietário.

Recurso parcialmente conhecido. 2.

O perdimento de bens e valores utilizados na prática do crime de tráfico de drogas é efeito decorrente da condenação, previsto no parágrafo único, do artigo 243, da Constituição Federal, o qual determina o confisco de todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

A Lei n. 11.343/06, no artigo 63, também dispõe sobre o perdimento de bens ou objetos utilizados para a prática do crime de tráfico. 2.1 No caso, apreendidos celulares e relevante quantia de dinheiro no contexto da prática de delito de tráfico de drogas, pelo apelante e, não demonstrada a aquisição lícita de tais bens, o perdimento de bens em favor da União determinado na sentença deve ser mantido, restando inviabilizadas as restituições vindicadas. 3.

Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido. (TJ – DF.

Acórdão 1741471, 07338020720228070001, Relator(a): DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI, 3ª Turma Criminal, data de julgamento: 9/8/2023, publicado no PJe: 21/8/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e NEGO-LHES PROVIMENTO para suprir o conteúdo da sentença de id. 166914068, nos seguintes termos: Assim, acolho a manifestação ministerial e decreto o perdimento em favor da União do aparelho celular descrito no AAA nº 282/2018 (fl. 79), bem como daqueles indicados no item 1 do AAA nº 290/2018 (id. 37999491 – fl. 71), AAA nº 291/2018 (fl. 72), AAA nº 285/2018 (fl. 97), item 4 do AAA nº 281/2018 (id. 37999495 – fl. 20), itens 1 e 3 do AAA nº 283/2018 (id. 37999495 – fl. 21), itens 1-3 do AAA nº 287/2018 (id 37999495 – fl. 22) e, por conseguinte, determino o encaminhamento à SENAD.

Não havendo interesse no recebimento dos objetos, fica desde já autorizada a destruição, o que deve ocorrer após o trânsito em julgado da sentença.

Decreto, ainda, o perdimento das quantias eventualmente apreendidas nos autos de apresentação acima mencionados, as quais devem ser destinadas ao FUNAD (art. 63 da Lei nº 11.343/06).

Por fim, mantenho os demais termos da sentença supramencionada.

Intimem-se.

A.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
12/07/2024 06:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:58

Recebidos os autos
11/07/2024 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2024 05:40

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA FEITOSA em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 16:08

Juntada de Certidão
02/07/2024 12:27

Juntada de Certidão
02/07/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
02/07/2024 11:16

Juntada de Certidão
02/07/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 09:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2024 18:17

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:56

Recebidos os autos
20/06/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
20/06/2024 14:08

Juntada de Certidão
19/06/2024 17:24

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 14:54

Juntada de Petição de apelação
18/06/2024 05:05

Decorrido prazo de IGOR BERNARDES PORFIRIO FRANCO em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:52

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:01

Publicado Certidão em 10/06/2024.
11/06/2024 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 13:21

Juntada de Certidão
11/06/2024 02:57

Decorrido prazo de DANIEL VITOR DA SILVA RODRIGUES em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 17:35

Juntada de Petição de apelação
07/06/2024 13:42

Juntada de Certidão
07/06/2024 13:39

Juntada de Certidão
07/06/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 17:37

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:41

Juntada de Petição de apelação
06/06/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:12

Juntada de Certidão
05/06/2024 19:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2024 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 17:31

Juntada de Certidão
05/06/2024 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 02:52

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 17:32

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:50

Juntada de Certidão
04/06/2024 04:59

Decorrido prazo de ARTUR RODRIGUES VENANCIO em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 12:59

Juntada de Certidão
03/06/2024 12:32

Juntada de Certidão
03/06/2024 02:52

Publicado Certidão em 03/06/2024.
02/06/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
02/06/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:48

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE MARTINS PEREIRA URBANO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0001161-46.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CESAR ALVES ROSA, TIAGO JOSE TELES, LEONARDO SAMPAIO, JEAN CARLOS MIGUEL LEONEL, ANGELO LUIZ MICHELATO DE LIMA, MATEUS HENRIQUE MARTINS PEREIRA URBANO, IGOR BERNARDES PORFIRIO FRANCO, JOSE KARISSON CUNHA, RAPHAEL GUILHERME DE LIMA, DEBORA SARDINHA MARQUES, PAULO CESAR DA SILVA JUNIOR, DYWEINNE STHEFANY APARECIDA MARQUES DOS REIS, ARTUR RODRIGUES VENANCIO, DANIEL VITOR DA SILVA RODRIGUES, PAULO LEONARDO GOMES CARDOSO, MATHEUS COSTA PINTO, FELIPE DA SILVA FEITOSA, VITOR CARLOS NOVAES, JOAO PAULO CARDOSO DE MATOS, LEONARDO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA CERTIDÃO Considerando que o mandado de intimação para o réu Felipe retornou com o resultado infrutífero (ID 198321272), de ordem, intimo a defesa a apresentar endereço e telefone atualizados do acusado, a fim de viabilizar a sua intimação pessoal.

GABRIELA AZEVEDO DE ARRUDA Diretora de Secretaria Substituta
28/05/2024 14:01

Juntada de Certidão
28/05/2024 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 12:13

Juntada de Certidão
22/05/2024 03:52

Decorrido prazo de JOSE KARISSON CUNHA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:52

Decorrido prazo de JOAO PAULO CARDOSO DE MATOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:52

Decorrido prazo de DANIEL VITOR DA SILVA RODRIGUES em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:52

Decorrido prazo de RAPHAEL GUILHERME DE LIMA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:52

Decorrido prazo de LEONARDO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:52

Decorrido prazo de MATHEUS COSTA PINTO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:04

Publicado Edital em 22/05/2024.
22/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 20:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2024 20:24

Juntada de Petição de apelação
21/05/2024 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 04:28

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA JUNIOR em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 23:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 23:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 16:06

Juntada de Petição de apelação
20/05/2024 15:39

Expedição de Edital.
17/05/2024 16:34

Juntada de Petição de apelação
17/05/2024 15:43

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:00

Juntada de Petição de apelação
17/05/2024 13:28

Recebidos os autos
17/05/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:39

Juntada de Certidão
17/05/2024 12:13

Mandado devolvido dependência
17/05/2024 11:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 07:39

Juntada de Petição de apelação
16/05/2024 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
16/05/2024 18:21

Juntada de Certidão
16/05/2024 18:15

Juntada de Petição de apelação
16/05/2024 17:26

Expedição de Carta.
16/05/2024 02:49

Publicado Sentença em 16/05/2024.
16/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 16:32

Expedição de Carta.
15/05/2024 16:31

Expedição de Carta.
15/05/2024 16:31

Expedição de Carta.
15/05/2024 16:31

Expedição de Carta.
15/05/2024 16:31

Expedição de Carta.
15/05/2024 16:31

Expedição de Carta.
15/05/2024 16:31

Expedição de Carta.
15/05/2024 16:31

Expedição de Carta.
15/05/2024 16:31

Expedição de Carta.
15/05/2024 16:31

Expedição de Carta.
15/05/2024 14:23

Juntada de Petição de apelação
14/05/2024 20:22

Juntada de Petição de apelação
14/05/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 21:40

Recebidos os autos
13/05/2024 21:40

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 18:06

Juntada de Petição de apelação
13/05/2024 16:07

Juntada de Petição de apelação
13/05/2024 15:20

Juntada de Petição de apelação
13/05/2024 14:12

Juntada de Petição de apelação
13/05/2024 09:53

Juntada de Petição de apelação
13/05/2024 09:38

Juntada de Petição de apelação
13/05/2024 09:36

Juntada de Petição de apelação
10/05/2024 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
10/05/2024 14:36

Juntada de Certidão
09/05/2024 20:58

Recebidos os autos
09/05/2024 20:58

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2024 21:26

Juntada de Certidão
27/03/2024 08:12

Juntada de Certidão
23/01/2024 18:52

Juntada de Certidão
14/12/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 18:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/04/2023 17:34

Juntada de Certidão
10/03/2023 11:09

Juntada de Certidão
13/09/2022 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
13/09/2022 18:24

Juntada de Certidão
25/07/2022 18:55

Recebidos os autos
25/07/2022 18:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/07/2022 10:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
21/07/2022 13:56

Expedição de Certidão.
21/07/2022 13:21

Juntada de Certidão
18/07/2022 19:28

Juntada de Certidão
12/05/2022 13:53

Juntada de Certidão
09/05/2022 02:33

Recebidos os autos
09/05/2022 02:33

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
18/04/2022 08:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 17:41

Juntada de Certidão
28/12/2021 13:14

Juntada de Certidão
22/07/2021 10:59

Recebidos os autos
21/07/2021 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
25/06/2021 00:55

Juntada de Petição de alegações finais
25/06/2021 00:01

Juntada de Petição de alegações finais
02/06/2021 19:43

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 19:43

Expedição de Certidão.
21/05/2021 14:33

Recebidos os autos
21/05/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 19:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
19/05/2021 19:29

Juntada de Certidão
05/05/2021 14:16

Juntada de Petição de alegações finais
03/05/2021 15:34

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2021 02:28

Decorrido prazo de CESAR ALVES ROSA em 23/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 12:20

Juntada de Petição de alegações finais
06/04/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 17:47

Expedição de Certidão.
06/04/2021 17:31

Juntada de Certidão
23/02/2021 16:48

Juntada de Certidão
19/02/2021 14:35

Recebidos os autos
19/02/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
01/02/2021 18:29

Juntada de Certidão
23/12/2020 20:00

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para 2ª Vara de Entorpecentes do DF - (em diligência)
23/12/2020 18:43

Recebidos os autos
23/12/2020 18:43

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2020 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
23/12/2020 16:39

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Entorpecentes do DF para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)
23/12/2020 16:16

Juntada de Certidão
26/10/2020 16:20

Juntada de Certidão
15/10/2020 15:14

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 15:06

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 15:04

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 04:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2020 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 15:51

Juntada de Certidão
04/09/2020 17:34

Juntada de Petição de alegações finais
27/08/2020 12:58

Juntada de Certidão
23/08/2020 10:38

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 16:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2020 18:45

Juntada de Certidão
14/06/2020 23:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 14:35

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
29/05/2020 16:57

Juntada de Certidão
15/05/2020 17:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/05/2020 02:21

Decorrido prazo de LEONARDO SAMPAIO em 08/05/2020 23:59:59.
22/04/2020 17:19

Juntada de Certidão
22/04/2020 17:11

Juntada de Certidão
22/04/2020 16:59

Juntada de Certidão
22/04/2020 16:18

Juntada de Certidão
22/04/2020 12:58

Juntada de Certidão
20/04/2020 20:52

Expedição de Carta.
20/04/2020 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 13:43

Juntada de Certidão
20/04/2020 13:40

Expedição de Ofício.
26/03/2020 18:29

Recebidos os autos
26/03/2020 18:29

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
20/03/2020 13:49

Juntada de Certidão
25/01/2020 08:46

Decorrido prazo de LEONARDO SAMPAIO em 23/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 08:46

Decorrido prazo de CESAR ALVES ROSA em 23/01/2020 23:59:59.
14/01/2020 09:44

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 23:37

Decorrido prazo de JEAN CARLOS MIGUEL LEONEL em 16/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 23:37

Decorrido prazo de PAULO LEONARDO GOMES CARDOSO em 16/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 11:09

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2019.
16/12/2019 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 14:01

Recebidos os autos
13/12/2019 14:01

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2019 22:35

Juntada de Petição de alegações finais
06/12/2019 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
06/12/2019 18:28

Juntada de Certidão
06/12/2019 17:52

Juntada de Petição de alegações finais
06/12/2019 00:39

Decorrido prazo de LEONARDO SAMPAIO em 03/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 00:39

Decorrido prazo de DEBORA SARDINHA MARQUES em 03/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 00:39

Decorrido prazo de CESAR ALVES ROSA em 03/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 00:39

Decorrido prazo de ANGELO LUIZ MICHELATO DE LIMA em 03/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 12:53

Juntada de Certidão
28/11/2019 12:02

Publicado Certidão em 28/11/2019.
27/11/2019 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 18:33

Recebidos os autos
26/11/2019 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
26/11/2019 14:52

Juntada de Certidão
26/11/2019 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 11:37

Juntada de Petição de alegações finais
20/11/2019 08:56

Juntada de Petição de alegações finais
19/11/2019 18:04

Juntada de Petição de memoriais
13/11/2019 17:16

Juntada de Petição de alegações finais
11/11/2019 14:08

Juntada de Petição de alegações finais
07/11/2019 17:58

Decorrido prazo de PAULO LEONARDO GOMES CARDOSO em 05/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 17:58

Decorrido prazo de JEAN CARLOS MIGUEL LEONEL em 05/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 16:53

Decorrido prazo de PAULO LEONARDO GOMES CARDOSO em 04/11/2019 23:59:59.
01/11/2019 21:07

Decorrido prazo de JEAN CARLOS MIGUEL LEONEL em 31/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 15:00

Juntada de Petição de alegações finais
01/11/2019 14:42

Decorrido prazo de CESAR ALVES ROSA em 29/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 14:42

Decorrido prazo de TIAGO JOSE TELES em 29/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 14:42

Decorrido prazo de LEONARDO SAMPAIO em 29/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 14:42

Decorrido prazo de ANGELO LUIZ MICHELATO DE LIMA em 29/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 14:42

Decorrido prazo de JOSE KARISSON CUNHA em 29/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 14:42

Decorrido prazo de RAPHAEL GUILHERME DE LIMA em 29/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 14:41

Decorrido prazo de DEBORA SARDINHA MARQUES em 29/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 14:40

Decorrido prazo de DYWEINNE STHEFANNY APARECIDA MARQUES DOS REIS em 29/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 14:39

Decorrido prazo de ARTUR RODRIGUES VENANCIO em 29/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 14:39

Decorrido prazo de DANIEL VITOR DA SILVA RODRIGUES em 29/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 14:39

Decorrido prazo de VITOR CARLOS NOVAES em 29/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 14:39

Decorrido prazo de LEONARDO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA em 29/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 14:35

Decorrido prazo de CESAR ALVES ROSA em 29/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 14:35

Decorrido prazo de TIAGO JOSE TELES em 29/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 14:35

Decorrido prazo de LEONARDO SAMPAIO em 29/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 14:35

Decorrido prazo de ANGELO LUIZ MICHELATO DE LIMA em 29/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 14:34

Decorrido prazo de JOSE KARISSON CUNHA em 29/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 14:34

Decorrido prazo de RAPHAEL GUILHERME DE LIMA em 29/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 14:34

Decorrido prazo de DEBORA SARDINHA MARQUES em 29/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 14:34

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA JUNIOR em 29/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 14:34

Decorrido prazo de DYWEINNE STHEFANNY APARECIDA MARQUES DOS REIS em 29/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 14:34

Decorrido prazo de ARTUR RODRIGUES VENANCIO em 29/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 14:34

Decorrido prazo de DANIEL VITOR DA SILVA RODRIGUES em 29/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 14:34

Decorrido prazo de VITOR CARLOS NOVAES em 29/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 14:34

Decorrido prazo de LEONARDO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA em 29/10/2019 23:59:59.
30/10/2019 18:20

Juntada de Petição de alegações finais
30/10/2019 00:58

Juntada de Petição de alegações finais
29/10/2019 23:31

Juntada de Petição de alegações finais
26/10/2019 07:13

Decorrido prazo de MATHEUS COSTA PINTO em 25/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 14:21

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 17:25

Juntada de Petição de alegações finais
21/10/2019 12:30

Juntada de Petição de alegações finais
18/10/2019 16:47

Juntada de Petição de alegações finais
18/10/2019 15:51

Juntada de Petição de alegações finais
17/10/2019 10:45

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 05:24

Publicado Certidão em 14/10/2019.
14/10/2019 02:32

Publicado Certidão em 14/10/2019.
12/10/2019 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 14:07

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 18:42

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 18:42

Expedição de Certidão.
08/10/2019 18:42

Juntada de Certidão
07/10/2019 18:34

Juntada de Petição de Cota;
07/10/2019 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 13:24

Juntada de Certidão
02/10/2019 20:30

Recebidos os autos
02/10/2019 20:30

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 18:47

Juntada de Certidão
01/10/2019 18:37

Juntada de Certidão
30/09/2019 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
30/09/2019 15:48

Juntada de Certidão
26/09/2019 23:45

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 18:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 12:02

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 11:59

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 18:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 18:26

Juntada de Certidão
02/09/2019 16:07

Expedição de Ofício.
02/09/2019 16:07

Juntada de Ofício
24/08/2019 12:08

Decorrido prazo de PAULO LEONARDO GOMES CARDOSO em 23/08/2019 23:59:59.
24/08/2019 12:08

Decorrido prazo de JEAN CARLOS MIGUEL LEONEL em 23/08/2019 23:59:59.
22/08/2019 16:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 13:42

Juntada de Certidão
21/08/2019 00:15

Decorrido prazo de DEBORA SARDINHA MARQUES em 19/08/2019 23:59:59.
17/08/2019 13:21

Decorrido prazo de CESAR ALVES ROSA em 16/08/2019 23:59:59.
17/08/2019 13:21

Decorrido prazo de TIAGO JOSE TELES em 16/08/2019 23:59:59.
17/08/2019 13:21

Decorrido prazo de LEONARDO SAMPAIO em 16/08/2019 23:59:59.
17/08/2019 13:21

Decorrido prazo de ANGELO LUIZ MICHELATO DE LIMA em 16/08/2019 23:59:59.
17/08/2019 13:21

Decorrido prazo de IGOR BERNARDES PORFIRIO FRANCO em 16/08/2019 23:59:59.
17/08/2019 13:21

Decorrido prazo de JOSE KARISSON CUNHA em 16/08/2019 23:59:59.
17/08/2019 13:21

Decorrido prazo de RAPHAEL GUILHERME DE LIMA em 16/08/2019 23:59:59.
17/08/2019 13:20

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA JUNIOR em 16/08/2019 23:59:59.
17/08/2019 13:20

Decorrido prazo de DYWEINNE STHEFANNY APARECIDA MARQUES DOS REIS em 16/08/2019 23:59:59.
17/08/2019 13:20

Decorrido prazo de DANIEL VITOR DA SILVA RODRIGUES em 16/08/2019 23:59:59.
17/08/2019 13:20

Decorrido prazo de MATHEUS COSTA PINTO em 16/08/2019 23:59:59.
17/08/2019 13:20

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA FEITOSA em 16/08/2019 23:59:59.
17/08/2019 13:19

Decorrido prazo de VITOR CARLOS NOVAES em 16/08/2019 23:59:59.
17/08/2019 13:19

Decorrido prazo de JOAO PAULO CARDOSO DE MATOS em 16/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 19:00

Recebidos os autos
16/08/2019 19:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/08/2019 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
12/08/2019 16:25

Juntada de Petição de manifestação;
09/08/2019 14:33

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 03:17

Publicado Certidão em 09/08/2019.
08/08/2019 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2019 12:40

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 18:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 18:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 18:03

Juntada de Certidão
06/08/2019 17:58

Juntada de Certidão
31/07/2019 00:37

Recebidos os autos
31/07/2019 00:37

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
25/06/2019 17:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2019

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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