13/06/2025 18:53

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 18:52

Transitado em Julgado em 02/06/2025
13/06/2025 18:51

Expedição de Certidão.
05/06/2025 02:35

Publicado Sentença em 05/06/2025.
05/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 18:44

Recebidos os autos
02/06/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/05/2025 18:23

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:23

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2025 18:23

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:23

Juntada de Alvará de levantamento
26/05/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 23:15

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
08/05/2025 03:21

Juntada de Certidão
08/05/2025 03:12

Juntada de Certidão
07/05/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
23/02/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:57

Expedição de Autorização.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de LUCIANE JOSE DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
17/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0745012-10.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUCIANE JOSE DA SILVA EXEQUENTE: RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo os cálculos da Contadoria sob ID 209083404 Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), em favor de LUCIANE JOSE DA SILVA, observando-se o destaque dos honorários contratuais em favor do(a) advogado(a) da parte autora, conforme documento juntado aos autos sob ID 134088359.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
11/12/2024 22:13

Recebidos os autos
11/12/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 22:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/12/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/12/2024 23:59.
25/11/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:21

Publicado Despacho em 13/11/2024.
12/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:34

Recebidos os autos
07/11/2024 13:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 30/10/2024.
30/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/10/2024 14:45

Recebidos os autos
28/10/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/10/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:04

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
06/09/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0745012-10.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUCIANE JOSE DA SILVA EXEQUENTE: RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.

Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a 20 (vinte) salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte, caso não conste procuração nos autos conferindo ao(a) advogado(a) poderes especiais de dar e receber quitação.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024.

LUCAS DAUMAS GUIZELINI Servidor Geral
29/08/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:32

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:58

Recebidos os autos
28/08/2024 12:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/08/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/08/2024 14:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/08/2024 11:47

Recebidos os autos
20/08/2024 11:47

Outras decisões
01/08/2024 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/08/2024 21:07

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 14:40

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 06:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 06:31

Juntada de Certidão
16/07/2024 15:56

Expedição de Ofício.
15/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:48

Recebidos os autos
11/07/2024 15:48

Outras decisões
23/06/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/06/2024 05:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:33

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
27/05/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:55

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:12

Recebidos os autos
02/12/2023 20:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/12/2023 20:49

Juntada de Certidão
22/11/2023 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2023 03:10

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
04/11/2023 04:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 12:22

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 03:59

Decorrido prazo de LUCIANE JOSE DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:45

Publicado Sentença em 11/10/2023.
11/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
09/10/2023 07:06

Recebidos os autos
09/10/2023 07:06

Julgado procedente o pedido
29/09/2023 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
27/09/2023 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/09/2023 13:33

Recebidos os autos
31/08/2023 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
31/08/2023 15:37

Recebidos os autos
31/08/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 15:26

Recebidos os autos
07/07/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:26

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
26/06/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/06/2023 13:05

Expedição de Certidão.
26/06/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 15:51

Recebidos os autos
24/05/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/05/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 19:01

Recebidos os autos
31/03/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 19:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/03/2023 21:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/03/2023 16:46

Recebidos os autos
20/03/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/03/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:02

Publicado Certidão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 18:40

Expedição de Certidão.
23/02/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 13:45

Recebidos os autos
14/02/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/02/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 08:46

Recebidos os autos
02/12/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2022 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/11/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 19:15

Expedição de Certidão.
07/11/2022 18:34

Juntada de Petição de réplica
17/10/2022 00:53

Publicado Despacho em 17/10/2022.
14/10/2022 18:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
12/10/2022 15:31

Recebidos os autos
12/10/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
10/10/2022 14:33

Expedição de Certidão.
10/10/2022 10:33

Juntada de Petição de contestação
12/09/2022 13:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/09/2022 14:31

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 17:36

Recebidos os autos
22/08/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 17:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2022 13:36

Juntada de Certidão
18/08/2022 13:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/08/2022 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012065-78.2016.8.07.0007

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Aylla Souza Marinho

Advogado: Carolina Faria Caetano

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2019 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0724895-27.2024.8.07.0016

Monica Kelly Medeiros de Moraes Morais

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0739628-95.2024.8.07.0016

Soraia Oliveira de Morais

Rodrigo Ivolete Oliveira de Morais

Advogado: Hermano Camargo Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2024 22:51

Exibir Processo

Processo nº 0712360-93.2024.8.07.0007

Rubens Wilson Giacomini

49.505.384 Leonardo Ielem Machado dos SA...

Advogado: Rubens Wilson Giacomini

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0745012-10.2022.8.07.0016

Distrito Federal

Luciane Jose da Silva

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2023 13:15

Exibir Processo