21/02/2025 12:32

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 05:37

Processo Desarquivado
14/01/2025 16:19

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:19

Juntada de Alvará de levantamento
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
23/10/2024 08:33

Arquivado Provisoramente
23/10/2024 04:45

Processo Desarquivado
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JOANA CELIA DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.
16/10/2024 08:57

Arquivado Provisoramente
15/10/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:04

Juntada de Certidão
02/10/2024 21:53

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702945-87.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: JOANA CELIA DE OLIVEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 200625153 e ID 200625171), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 209712860 e ID 211666025), portanto, impõe-se a extinção destas obrigações.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 211666025, independentemente de trânsito em julgado.

Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 83,07 (oitenta e três reais e sete centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250166630 (ID 209712860), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ 00.***.***/0001-73, Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2 e 2 - R$ 8.961,56 (oito mil, novecentos e sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250166630 (ID 209712860), em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 04.252.220/0001- 63, chave PIX CNPJ: 04.***.***/0001-63 ou Banco do Brasil, Agência nº 3599-8, Conta Corrente nº 109.319-3.

Após, exclua-se RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS do polo ativo e aguarda-se o pagamento do precatório de ID 203631714.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 26 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/09/2024 15:00

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:00

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 19:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 19:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 19:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 19:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 19:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 19:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 19:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 19:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 19:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 19:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 19:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 19:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 19:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 19:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 19:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 19:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 19:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 19:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 19:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 19:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 19:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 19:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 19:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 19:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 19:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 19:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 19:58

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 19:58

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 19:58

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 19:58

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 19:58

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 19:58

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 19:58

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 19:58

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 19:58

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 19:58

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 19:58

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 19:58

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 19:58

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 18:48

Recebidos os autos
26/09/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:48

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
20/09/2024 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/09/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0702945-87.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOANA CELIA DE OLIVEIRA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024 08:51:37.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
13/09/2024 08:52

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:23

Expedição de Certidão.
03/09/2024 07:14

Processo Desarquivado
03/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
11/07/2024 14:17

Arquivado Provisoramente
10/07/2024 13:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
10/07/2024 13:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
27/06/2024 12:08

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:24

Expedição de Ofício.
20/06/2024 15:23

Expedição de Ofício.
17/06/2024 18:15

Juntada de Certidão
06/06/2024 09:01

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:05

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:03

Expedição de Certidão.
09/05/2024 18:33

Recebidos os autos
09/05/2024 18:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/04/2024 08:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/04/2024 08:51

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
27/02/2024 14:38

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702945-87.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: JOANA CELIA DE OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do cumprimento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença individual, referente ao título executivo de ID 152960682, proferido nos autos da ação coletiva n° 0011249-34.2014.8.07.0018 (2014.01.1.050043-4), em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo Sindicato dos Professores do Distrito Federal – SINPRO DF, que determinou ao réu a pagar as diferenças entre os valores pagos e os efetivamente devidos aos autores, pelo valor indicado na planilha de ID 187353704.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 10% (dez por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 152960671) em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais recolhidas durante o curso processual, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 187353702, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
22/02/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:51

Recebidos os autos
22/02/2024 13:51

Deferido o pedido de JOANA CELIA DE OLIVEIRA - CPF: *46.***.*54-15 (EXEQUENTE).
22/02/2024 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/02/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702945-87.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: JOANA CELIA DE OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A autora requer a concessão de prazo de 10 (dez) dias para melhor análise da documentação apresentada pelo réu.

Tendo em vista ser necessária a manifestação da autora para prosseguimento do feito, defiro o pedido e concedo à autora o prazo requerido.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 30 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
30/01/2024 15:53

Recebidos os autos
30/01/2024 15:53

Deferido o pedido de JOANA CELIA DE OLIVEIRA - CPF: *46.***.*54-15 (EXEQUENTE).
30/01/2024 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/01/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:38

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 11:32

Expedição de Certidão.
15/12/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 22:06

Juntada de Certidão
01/12/2023 14:24

Expedição de Ofício.
29/11/2023 08:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 15:38

Juntada de Certidão
28/11/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:28

Recebidos os autos
28/11/2023 14:28

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
27/11/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/11/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:27

Recebidos os autos
27/10/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/10/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 03:51

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 20/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
04/10/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:45

Recebidos os autos
04/10/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/10/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 04:06

Decorrido prazo de JOANA CELIA DE OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 13:49

Juntada de Certidão
27/09/2023 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 09:56

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0702945-87.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOANA CELIA DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos Ofício encaminhado a esta serventia em resposta ao expediente de ID 171440086.

Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte autora intimada para ciência.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo reservado à parte autora, por meio da certidão de ID 172524811.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023 12:22:29.

JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral
25/09/2023 12:24

Juntada de Certidão
22/09/2023 13:44

Publicado Certidão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 08:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0702945-87.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JOANA CELIA DE OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 08:38:37.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
20/09/2023 14:46

Juntada de Certidão
20/09/2023 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 08:38

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:38

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702945-87.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: JOANA CELIA DE OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O réu foi intimado a comprovar a obrigação de fazer ou esclareça os motivos pelos quais considera correto o valor de R$ 1.146,72 (um mil cento e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos) pago a título de VPNI L4584/11-DEC em favor da autora, tendo apresentado o documento de ID 170122285, tendo a autora informado que não houve o cumprimento da obrigação.

Tendo em vista que os documentos apresentados pelo réu no ID 170122290 são repetição dos apresentados no ID 168033462, defiro o pedido da autora de ID 171155877.

Intimem-se o réu e o Secretário de Educação, por oficial de justiça o qual deverá intimá-los pessoalmente, para cumprirem a decisão de ID 169421098 comprovando a obrigação de fazer ou esclarecendo os motivos pelos quais considera correto o valor de R$ 1.146,72 (um mil cento e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos) pago a título de VPNI L4584/11-DEC em favor da autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
06/09/2023 18:27

Recebidos os autos
06/09/2023 18:27

Outras decisões
06/09/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/09/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:20

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0702945-87.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JOANA CELIA DE OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo aos autos o Ofício Nº 11731/2023 - SEE/GAB/AJL/CONTENCIOSO, em resposta ao expediente de ID 167316457.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023 18:23:57.

ADNI NETALI LINS ROCHA Servidor Geral
28/08/2023 18:25

Juntada de Certidão
22/08/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:18

Recebidos os autos
22/08/2023 15:18

Outras decisões
21/08/2023 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/08/2023 21:53

Juntada de Certidão
21/08/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 00:26

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0702945-87.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JOANA CELIA DE OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2023 10:22:21.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
09/08/2023 10:22

Expedição de Certidão.
08/08/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 13:42

Juntada de Certidão
07/08/2023 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 10:49

Expedição de Mandado.
02/08/2023 10:45

Expedição de Mandado.
31/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702945-87.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: JOANA CELIA DE OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo proferido nos autos da ação coletiva n.° 0011249-34.2014.8.07.0018 (2014.01.1.050043-4), do qual o réu foi intimado a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida, porém, manteve-se inerte.

No ID 166463276, a autora informa novamente que não houve o cumprimento da obrigação de fazer imposta.

Verifica-se dos autos que resta claro o desrespeito e afronta do réu perante à determinação judicial emanada por este Juízo.

O caput do artigo 536, do Código de Processo Civil, preceitua que no cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente, tendo no seu parágrafo 1° estabelecido que o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, medida essa a ser imposta no presente caso.

Intimem-se o réu e o Secretário de Educação, por oficial de justiça o qual deverá intimá-los pessoalmente, para manifestarem acerca da discordância da autora de ID 161064517 e para comprovarem, se for o caso, o cumprimento da obrigação de fazer imposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Julho de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/07/2023 17:20

Juntada de Certidão
26/07/2023 16:45

Recebidos os autos
26/07/2023 16:45

Deferido o pedido de JOANA CELIA DE OLIVEIRA - CPF: *46.***.*54-15 (EXEQUENTE).
26/07/2023 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/07/2023 17:39

Juntada de Petição de réplica
20/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 13:51

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
23/06/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 09:45

Recebidos os autos
22/06/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 01:08

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/06/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 19:30

Juntada de Certidão
15/06/2023 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 16:24

Juntada de Certidão
07/06/2023 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 07:53

Expedição de Certidão.
07/06/2023 07:53

Expedição de Mandado.
07/06/2023 07:51

Expedição de Mandado.
06/06/2023 13:22

Expedição de Certidão.
05/06/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:12

Publicado Certidão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 17:19

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 18:20

Recebidos os autos
24/03/2023 18:20

Deferido o pedido de JOANA CELIA DE OLIVEIRA - CPF: *46.***.*54-15 (EXEQUENTE).
24/03/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/03/2023 13:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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