24/02/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:22

Processo Desarquivado
13/12/2024 17:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/07/2024 14:19

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 14:18

Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0702906-65.2024.8.07.0015 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: JEAN CLAUDE BIOCK SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado inicialmente por Jean Claude Block para a retificação do registro de óbito, liberação e sepultamento do corpo de Augustin Claude Biock.

O pedido foi decidido no ID 198671803 e os documentos exigidos foram juntados aos autos.

O Ministério Público oficiou pela extinção do feito, ID 203393196. É o relatório.

DECIDO.

Considerando que a pretensão deduzida na inicial foi atendida e que foram comprovados o registro de óbito e o sepultamento do falecido, RESOLVO o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida, ID 196816051.

Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5
15/07/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2024 14:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 12:19

Recebidos os autos
14/07/2024 12:19

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
08/07/2024 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:20

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0702906-65.2024.8.07.0015 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: JEAN CLAUDE BIOCK DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Benjamin Biock Céspedes e Estefany Biock Cespedes, representados pela genitora, Leidy Lauren Cespedes Nava, informaram o sepultamento do corpo de Augustin Claude Biock.

Pedem a condenação do requerente em honorários sucumbenciais, bem como por litigância de má-fé.

No ID 202212619, consta a guia para sepultamento.

A ação é de jurisdição voluntária, de modo que não há partes, mas apenas interessados.

Incabível, pois, a condenação em honorários advocatícios.

No mesmo sentido, ainda que tenha ocorrido dissenso entre a companheira e o irmão do falecido quanto ao local de sepultamento do corpo, tal divergência não tem força bastante para caracterização de litigância de má-fé.

Intimem-se Benjamin Biock Céspedes e Estefany Biock Cespedes, representados pela genitora, Leidy Lauren Cespedes Nava, para, no prazo de 5 dias, juntarem aos autos a certidão de óbito de Augustin Claude Biock.

Cumprido, dê-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5
01/07/2024 13:14

Recebidos os autos
01/07/2024 13:14

Outras decisões
28/06/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
27/06/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:00

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 15:30

Juntada de Petição de resposta ao ofício
26/06/2024 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 19:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:43

Recebidos os autos
24/06/2024 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito
24/06/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
24/06/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:24

Recebidos os autos
24/06/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 03:18

Publicado Despacho em 24/06/2024.
22/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
20/06/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:12

Recebidos os autos
20/06/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
18/06/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:26

Recebidos os autos
18/06/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
17/06/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:04

Recebidos os autos
14/06/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 06:33

Decorrido prazo de CESPEDES NAVA LEIDY LAUREN em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
12/06/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:57

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/06/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:59

Recebidos os autos
10/06/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:10

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 12:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
05/06/2024 15:57

Recebidos os autos
05/06/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
05/06/2024 02:54

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 14:20

Juntada de Petição de resposta ao ofício
04/06/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:27

Recebidos os autos
04/06/2024 13:27

Outras decisões
03/06/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
03/06/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:25

Recebidos os autos
03/06/2024 17:25

Outras decisões
03/06/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
03/06/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:17

Recebidos os autos
03/06/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
03/06/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:33

Publicado Despacho em 03/06/2024.
31/05/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 19:55

Recebidos os autos
31/05/2024 19:55

Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
31/05/2024 18:16

Cancelada a movimentação processual
31/05/2024 18:16

Desentranhado o documento
31/05/2024 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 15:32

Juntada de Certidão
31/05/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 06:26

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 18:40

Recebidos os autos
29/05/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
29/05/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0702906-65.2024.8.07.0015 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: JEAN CLAUDE BIOCK DESPACHO Cuida-se de pedido formulado por Jean Claude Biock para a liberação e traslado do corpo de Augustin Claude Biock para sepultamento em Logkat/Camarões.

Alega o requerente, para tanto, que Augustin Claude Biock, seu irmão, faleceu em 2/5/2024, tendo deixado cinco filhos, dois deles (Benjamin Biock Cespedes e Estefany Biock Cespedes) com Céspedes Nava Leidy Lauren, que “se negou a entregar os documentos do falecido”.

Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a) certidão de óbito de Augustin Claude Biock, ID 196788583, página 9; b) nota fiscal emitida pela funerária San Matheus, ID 196788583, página 10.

Consoante certidão de óbito de ID 196788583, página 9, o falecido deixou cinco filhos: Edou Victor Herrlich Germain, 26 anos, Estefany Block Céspedes, 8 anos, Benjamin Block Céspedes, 4 anos, Enzo Henrique dos Santos Block, 12 anos, e Cláudio Iago Mariano Block, 16 anos.

Constou da certidão de óbito como local do sepultamento Logkat/Camarões.

O requerente foi o declarante do óbito.

Instado a apresentar declaração de anuência do único filho maior do falecido, o requerente informou que desconhece o paradeiro de Herrlich Germain, ID 196987975.

Citada, Leidy Lauren Cespedes Nava, genitora de Benjamin Biock Cespedes e Estefany Biock Cespedes, apresentou manifestação no ID 197975216.

Alega, em síntese, que manteve união estável com o falecido por mais de dez anos e o auxiliou durante o tratamento de saúde.

Informa que o requerente não mantinha contato com o falecido.

Esclarece que, quando foi até sua residência buscar roupas, o requerente esteve no hospital, obteve a declaração de óbito e, posteriormente, acusou-a de reter os documentos pessoais do falecido.

Acrescenta que, acompanhada do requerente, foi até o cartório para lavratura da certidão de óbito e, após a emissão do documento, o requerente não deu mais informações.

Diz que deseja que o corpo seja sepultado no Brasil, assim como os familiares que residem em Camarões.

Por fim, ressalta que tramita na 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Ceilândia ação de reconhecimento de união estável, processo 0714582-46.2024.8.07.0003.

O Ministério Público se manifestou no ID 198106429. É o breve relatório.

Intime-se, com urgência, Benjamin Biock Cespedes e Estefany Biock Cespedes, na pessoa da genitora, Leidy Lauren Cespedes Nava, para cumprir a manifestação ministerial de ID 198106429 e requerer, se o caso, o sepultamento do corpo de Augustin Claude Biock no Brasil, bem como a retificação da certidão de óbito quanto ao local do sepultamento.

Após, intime-se o requerente para ciência.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito
27/05/2024 18:03

Recebidos os autos
27/05/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
26/05/2024 11:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 11:59

Expedição de Certidão.
20/05/2024 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 13:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2024 16:32

Recebidos os autos
16/05/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
16/05/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 13:40

Recebidos os autos
15/05/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/05/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:13

Classe Processual alterada de RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
15/05/2024 12:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2024 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Registros Públicos do DF
15/05/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:24

Recebidos os autos
15/05/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/05/2024 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
15/05/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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