30/08/2024 17:34

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 17:34

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:34

Transitado em Julgado em 22/08/2024
23/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LOPES DE SOUSA - ME em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:15

Decorrido prazo de SERGIO MARCOS ANDRADE em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 03:03

Publicado Ementa em 24/07/2024.
24/07/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:25

Expedição de Ofício.
23/07/2024 00:00

Intimação

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO MONITÓRIA.

CHEQUE PRESCRITO.

DECLINAÇÃO DE OFÍCIO.

IMPOSSIBILIDADE.

CRITÉRIO TERRITORIAL.

SÚMULA Nº 33/STJ.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1.

Conforme o enunciado de Súmula nº 33/STJ, "a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício".

Determinada a competência no momento da distribuição da petição inicial, não cabe acolher eventual pedido da parte autora, em emenda à petição inicial, para envio dos autos a outro juízo.

Precedentes. 2.

Conflito admitido para declarar competente o Juízo da 20ª Vara Cível de Brasília, o suscitado.
22/07/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:46

Declarado competetente o
16/07/2024 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/06/2024 13:36

Recebidos os autos
13/06/2024 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
13/06/2024 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:17

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:44

Juntada de Certidão
03/06/2024 02:17

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0721281-62.2024.8.07.0000 Classe judicial: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUÍZO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE CEILÂNDIA SUSCITADO: JUIZO DA VIGESIMA VARA CIVEL DE BRASILIA D E S P A C H O Nos termos do art. 207 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, designo o Juízo Suscitante para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.

Requisitem-se as informações ao Juízo Suscitado no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, à douta Procuradoria de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 27 de maio de 2024.

Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator
28/05/2024 15:14

Expedição de Ofício.
28/05/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:33

Recebidos os autos
28/05/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
27/05/2024 13:31

Recebidos os autos
27/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
23/05/2024 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/05/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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