28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de JOSE MATIAS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 10:43

Recebidos os autos
24/02/2025 10:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/02/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/02/2025 09:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/02/2025 14:07

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 10:05

Recebidos os autos
04/02/2025 10:05

Embargos de declaração não acolhidos
03/02/2025 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/02/2025 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:32

Publicado Intimação em 27/01/2025.
25/01/2025 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 15:18

Recebidos os autos
23/01/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:18

Outras decisões
22/01/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/01/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:19

Publicado Intimação em 02/12/2024.
29/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 08:22

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:12

Recebidos os autos
27/11/2024 18:12

Outras decisões
14/11/2024 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/11/2024 01:40

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/11/2024 01:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/11/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/11/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 04:56

Expedição de Certidão.
04/11/2024 01:18

Publicado Decisão em 04/11/2024.
03/11/2024 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/11/2024 10:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0104919-32.2004.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOSE MATIAS REPRESENTANTE LEGAL: EDINALDA DE ARAUJO MATIAS EXECUTADO MASSA FALIDA DE: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao Cartório para cadastramento da advogada constituída pelos sucessores no ID 215934064.

Sem prejuízo, INTIMO a parte executada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Ultimado o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
29/10/2024 11:29

Recebidos os autos
29/10/2024 11:29

Outras decisões
28/10/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 08:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/10/2024 08:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/10/2024 08:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/10/2024 08:02

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/10/2024 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 09:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/10/2024 14:45

Recebidos os autos
23/10/2024 14:45

Outras decisões
22/10/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/10/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 03:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2024 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0104919-32.2004.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOSE MATIAS REPRESENTANTE LEGAL: EDINALDA DE ARAUJO MATIAS EXECUTADO MASSA FALIDA DE: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do ID 211775222, INTIMO a parte autora para informar os dados corretos para cadastramento, no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentados os dados, cumpra-se na forma do ID 211069133.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
23/09/2024 15:32

Recebidos os autos
23/09/2024 15:32

Outras decisões
20/09/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/09/2024 09:48

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0104919-32.2004.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOSE MATIAS REPRESENTANTE LEGAL: EDINALDA DE ARAUJO MATIAS EXECUTADO MASSA FALIDA DE: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do Acórdão de ID 211025557, que informa o provimento do recurso para cassar a decisão agravada e determinar que os herdeiros do exequente sejam intimados e que seja regularizada sua representação processual.

Em cumprimento a determinação, cadastrem-se todos os herdeiros do falecido (ID 195613601) como interessados e, em seguida, promova-se a intimação para regularização de sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
18/09/2024 14:00

Recebidos os autos
18/09/2024 14:00

Outras decisões
13/09/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/09/2024 17:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/09/2024 14:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/06/2024 03:20

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 14:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/06/2024 13:29

Recebidos os autos
25/06/2024 13:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/06/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/06/2024 18:16

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
06/06/2024 16:33

Recebidos os autos
06/06/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/06/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 04:17

Decorrido prazo de JOSE MATIAS em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0104919-32.2004.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOSE MATIAS REPRESENTANTE LEGAL: EDINALDA DE ARAUJO MATIAS EXECUTADO MASSA FALIDA DE: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença, que se desenvolve entre as partes epigrafadas.

Nos termos da Decisão de ID 195316241, em atenção à determinação de ID 195290674, pende debate sobre a regularidade do espólio que figura no polo ativo.

Na petição de ID 195613601 os sucessores do falecido pugnam pela habilitação, bem como informa-se ausência de abertura de inventário.

Oportunizada manifestação, a parte requerida apresenta divergência para com o pleito de habilitação (ID 197614685). É o breve relato.

D E C I D O.

Nesse passo, diante do óbito da parte, passa-se a ter figura do espólio, como a massa patrimonial deixada pelo autor da herança que, apesar de não ter personalidade jurídica, não passando de uma universalidade de bens, tem capacidade de demandar e de ser demandado, sendo representado, nesses casos, pelo inventariante.

Após o encerramento da partilha, com a distribuição dos bens da herança, será legitimado aquele que receber em seu quinhão o crédito representado pela execução.

No caso, informa-se que não houve abertura de inventário (ID 195613601), de modo que tenho pelo indeferimento do pedido para habilitação e sucessão do Espólio pelos herdeiros.

Desta feita, não sendo objeto de partilha o crédito objeto da presente lide, não há como os sucessores, em nome próprio, defenderem eventual quinhão, já que não efetivada a partilha e delimitação dos direitos de cada qual.

Lado outro, persiste a legitimidade do Espólio, como o conjunto de bens e direitos.

Impera-se, nesse cenário, a regularização no tocante a sua representação.

Neste passo, rememoro o disposto no art. 75, VII, do CPC, a enunciar que o espólio será representado em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante.

Todavia, o mesmo Diploma, em seus arts. 613 e 614, enuncia que, até que o inventariante preste o compromisso, continuará o espólio na posse do administrador provisório, ao qual tocará representá-lo ativa e passivamente.

A corroborar com o entendimento supra, mencione-se argutos precedentes deste Eg.

Tribunal, em Acórdãos assim ementados: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MORTE DO DEVEDOR.

INVENTÁRIO NÃO INSTAURADO.

HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS.

POSSIBILIDADE.

ADMINISTRADOR PROVISÓRIO DA HERANÇA.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.A hipótese consiste em examinar a legitimidade dos herdeiros para suceder de imediato o de cujus que havia constado como devedor no curso da fase de cumprimento de sentença. 2.

A sucessão, no caso de morte, ocorre pelo espólio ou pelos sucessores, nos moldes do art. 110 do CPC.

A despeito da aparente discricionariedade na escolha de quem deve suceder o de cujus, o enfoque no critério hermenêutico teleológico-objetivo de interpretação é suficiente para revelar que, em caso de morte de pessoa natural, o falecido deve ser sucedido, inicialmente, pelo respectivo espólio. 3.

Em que pese a não instauração do inventário, o patrimônio do falecido foi transferido, no momento da morte, aos herdeiros necessários ou testamentários em virtude da aplicação do princípio da saisina e será representado pelo administrador provisório até que o inventariante preste compromisso. 4.

A ausência da instauração do inventário não representa óbice à substituição processual do devedor falecido pela universalidade dos bens da herança, representada por seu administrador provisório, no curso da fase de cumprimento de sentença. 5.

Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. (Acórdão 1354094, 07103068320218070000, Relator(a): ALVARO CIARLINI, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 7/7/2021, publicado no DJE: 26/7/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (s.g.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ADMINISTRADOR PROVISÓRIO.

Independentemente da abertura de inventário, o espólio tem legitimidade para figurar na relação processual e será representado pelo administrador provisório até o compromisso do inventariante que vier a ser nomeado. (Acórdão 1414022, 07482375720208070000, Relator(a): FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 31/3/2022, publicado no DJE: 2/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (s.g).

Como inexiste informação de inventário em curso, com o fito de dar regular curso à marcha processual, toca a este Juízo a atribuição da condição de administrador provisório a um dos herdeiros, sem prejuízo da necessidade de abertura de inventário, ressaltando-se a incompetência deste Juízo para partilha dos bens do falecido.

Volvendo olhos sobre a Certidão de Óbito de ID 152909639, consta que o falecido era solteiro e não deixou filhos, bem como os seus genitores são falecidos (ID 159728915 e 159728917).

Nesse cenário, segundo a ordem prescrita no artigo 617 do CPC, o inventariante será o herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio ou, qualquer herdeiro, quando nenhum deles estiver na posse e na administração do espólio (incisos II e III).

Comparecem nos autos, pois, os irmãos (ID 195613601).

Tendo em vista a pretérita disposição da irmã EDINALDA DE ARAÚJO MATIAS para assumir a inventariança (ID 160028533), reiterada no ID 195613601, p. 4, não se vislumbrando obstáculo à ordem legal, bem como ponderando-se ausência de prejuízo aos demais sucessores, na medida em que compareceram representados pelo mesmo patrono, tenho por bem atribuir-lha o encargo, “ad hoc”, com a advertência de que incumbe ao administrador provisório trazer ao acervo os frutos que, desde a abertura da sucessão, percebeu, com o direito de reembolso das despesas necessárias e úteis que fez, todavia, paralelamente, responde pelo dano a que, por dolo ou culpa, der causa (art. 614 do Código de Processo Civil).

Outrossim, como dito alhures, não dispensa a abertura de inventário e nomeação do inventariante perante o Juízo competente.

Pelo exposto, nomeio EDINALDA DE ARAÚJO MATIAS Administradora Provisória (arts. 613 e 614 do Código de Processo Civil) do ESPÓLIO DE JOSE MATIAS a qual passará a representá-lo na polaridade ativa e limitada a estes autos.

Preclusa esta Decisão, (o que deverá ser certificado pela diligente Serventia Judicial, após consulta aos autos e aos registros de distribuição da 2ª instância), o feito terá seguimento, observando-se as disposições do ID 151496530.

Lado outro, em atenção ao petitório de ID 197314746 do antigo patrono da parte exequente, INTIMO os atuais patronos para se manifestarem sobre o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto, desde logo, que eventual divergência deverá ser objeto de ação própria.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
28/05/2024 10:06

Recebidos os autos
28/05/2024 10:06

Outras decisões
23/05/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/05/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:02

Recebidos os autos
10/05/2024 17:02

Outras decisões
07/05/2024 03:17

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
04/05/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 22:24

Recebidos os autos
02/05/2024 22:24

Outras decisões
02/05/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/05/2024 11:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/05/2024 00:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/01/2024 18:18

Expedição de Certidão.
27/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 22:44

Recebidos os autos
24/07/2023 22:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/07/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/07/2023 18:10

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:10

Decorrido prazo de JOSE MATIAS em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:10

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 20/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:41

Decorrido prazo de JOSE MATIAS em 10/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 23:35

Recebidos os autos
26/06/2023 23:35

Embargos de declaração não acolhidos
26/06/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/06/2023 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/06/2023 01:00

Decorrido prazo de JOSE MATIAS em 21/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 14:21

Recebidos os autos
15/06/2023 14:21

Outras decisões
13/06/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/06/2023 20:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/06/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 01:51

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:48

Decorrido prazo de JOSE MATIAS em 09/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 10:45

Recebidos os autos
29/05/2023 10:45

Outras decisões
26/05/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/05/2023 08:01

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:01

Recebidos os autos
26/05/2023 00:01

Outras decisões
24/05/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/05/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 21:29

Recebidos os autos
15/05/2023 21:28

Embargos de declaração não acolhidos
09/05/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/05/2023 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2023 17:47

Decorrido prazo de JOSE MATIAS em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:22

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 03/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:40

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 12:59

Recebidos os autos
27/04/2023 12:59

Outras decisões
14/04/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/04/2023 14:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/04/2023 09:00

Recebidos os autos
14/04/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/04/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 01:58

Expedição de Certidão.
02/04/2023 08:38

Recebidos os autos
02/04/2023 08:38

Embargos de declaração não acolhidos
31/03/2023 01:10

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 30/03/2023 23:59.
30/03/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/03/2023 10:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2023 00:37

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 18:59

Recebidos os autos
23/03/2023 18:59

Outras decisões
22/03/2023 14:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2023 00:22

Publicado Despacho em 22/03/2023.
21/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/03/2023 14:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/03/2023 02:25

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 13:39

Recebidos os autos
17/03/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/03/2023 21:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/03/2023 13:15

Recebidos os autos
16/03/2023 13:15

Outras decisões
15/03/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/03/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 01:02

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 07/03/2023 23:59.
07/03/2023 15:19

Recebidos os autos
07/03/2023 15:19

Outras decisões
06/03/2023 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/03/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 02:02

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 21:48

Recebidos os autos
15/02/2023 21:48

Outras decisões
15/02/2023 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/02/2023 09:34

Expedição de Certidão.
15/02/2023 08:25

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DA VIPLAN VIACAO PLANALTO LTDA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 17:31

Recebidos os autos
13/02/2023 17:31

Outras decisões
10/02/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/02/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 12:00

Juntada de Petição de especificação de provas
01/02/2023 10:27

Juntada de Petição de especificação de provas
24/01/2023 02:57

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
19/01/2023 17:51

Recebidos os autos
19/01/2023 17:51

Outras decisões
19/01/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/01/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 19:18

Recebidos os autos
19/12/2022 19:18

Outras decisões
19/12/2022 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/12/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 29/11/2022.
28/11/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 13:28

Recebidos os autos
24/11/2022 13:28

Determinada a emenda à inicial
17/11/2022 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/11/2022 04:05

Processo Desarquivado
16/11/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 16:36

Arquivado Provisoramente
28/05/2020 16:36

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de JOSE MATIAS em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DA VIPLAN VIACAO PLANALTO LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de EXECUTIVOS S/A ADM E PROMOCAO DE SEGUROS em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:58

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:58

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:58

Publicado Certidão em 04/05/2020.
24/03/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 16:40

Expedição de Certidão.
20/02/2020 13:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Especificação de Provas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo