20/03/2025 08:32

Baixa Definitiva
20/03/2025 08:32

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:09

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
21/02/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:18

Publicado Ementa em 21/02/2025.
21/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:19

Recebidos os autos
18/02/2025 16:35

Conhecido o recurso de CLEUTON FELIPE GONCALVES DIAS AGRA - CPF: *96.***.*19-93 (RECORRENTE) e não-provido
18/02/2025 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025 00:00

Edital

1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 3ª TURMA RECURSAL - 18/02/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz Dr. MARCO ANTÔNIO DO AMARAL, Presidente da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 18 de fevereiro de 2025 (Terça-feira), com início às 13h30min (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão das Turmas Recursais, situada no Fórum Leal Fagundes, com endereço no SMAS, Trecho 3, Lote 4, Bloco 1 - Térreo, realizar-se-á a sessão PRESENCIAL para julgamento dos processos judiciais eletrônicos - PJ-e abaixo relacionados. Cumpre destacar que será observada a ordem dos requerimentos de sustentação oral, nos termos do art. 51, § 1º, RITRJE c/c art. 108, III, RITJDFT, respeitando-se a ordem de chegada dos advogados. Processo 0709381-80.2023.8.07.0012 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desobediência (3572) Polo Ativo WESLEY FELIPE PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703732-94.2024.8.07.0014 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ARLENE MARIA GONCALVES DE RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-ACLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO H DA QI 18 GUARA I Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA DE SA MENDES - DF43628-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0734033-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Ativo Transporte Aéreo Português S.A JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS - DF52428-A Polo Passivo MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-ADEBORA CECHET FALCONE - PR34170-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0740547-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo MARIA VANNINA CARVALHO SIMOES Advogado(s) - Polo Ativo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0709035-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo BRASIAUDIO CENTRO DE ADAPTACAO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA - DF26026-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0761072-24.2023.8.07.0016 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433)Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo VIVO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo LMPR BRINQUEDOTECA E PRESTACAO DE SERVICOS DE LAZER PARA CRIANCAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-AKEZIA ALMEIDA SOARES - DF62420-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERMARILZA NEVES GEBRIM Processo 0732193-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo FABIO RENATO HILSDORFCARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.

ANNA CAROLINA PEREIRA CAPELLETTO - DF65050-APETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/ABRB BANCO DE BRASILIA S.A.FABIO RENATO HILSDORF Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-AMARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-AANNA CAROLINA PEREIRA CAPELLETTO - DF65050-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0702353-32.2021.8.07.0012 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo DIEGO FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem LUANA LOPES SILVA Processo 0708143-65.2024.8.07.0020 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Associação (4897)Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 173-SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES-TAGUATINGA-DF Advogado(s) - Polo Ativo KAREN CRISTINE SARAIVA DE SOUSA - DF70351-A Polo Passivo ANDREIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL MINARE BRAUNA - DF30607-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0747470-63.2023.8.07.0016 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificação Natalina/13º Salário (6056) Polo Ativo MARCOS ALBERTO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRATRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701794-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Imóvel (9593)Indenização por Dano Material (10439)Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LUCIANA PATO PECANHA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS PECANHA MARTINS GOES - DF67142-A Polo Passivo BSBROKERS AGENCIA IMOBILIARIA LTDAALEXANDRE ANCHIETA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-AMATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0702690-18.2024.8.07.9000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo FABIO COLELLA SANTA CRUZGUSTAVO CAMARA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A Polo Passivo FABIO DOS SANTOS GASPARONI Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-AJOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-AJULIANA BRITTO MELO - SE5214-AMARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723272-86.2023.8.07.0007 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo MARIA DE LOURDES ARAUJO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA - DF24919-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.CORRESP CONSIGNADO LTDAE P P JUNIOR - MEMLA SERVICOS DE INFORMACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-AMAURICIO NATAL SPILERE - SC34550CELINA EIKO MAKINO - SP286058RODRIGO APARECIDO SENO - SP308918CAIO CREPALDI MARTINS - SP317702GABRIEL AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA - SP494766EDUARDO DOS SANTOS BERG - SP399747PAULO OCTAVIO DE PAULA LIMA - RJ222603GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO - RJ127204-AELVIS BRITO PAES - RJ127610-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0742543-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo CLEUTON FELIPE GONCALVES DIAS AGRA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO - PB21661-A Polo Passivo DISTRITO FEDERALINSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0741965-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DANIEL DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR - DF28469-AANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0700885-31.2024.8.07.0011 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo INVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A Polo Passivo MARIA APARECIDA GOMES DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO ALVES DE CASTRO - DF70049-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0706411-79.2024.8.07.0010 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo HERMES ALBUQUERQUE DE ARAUJO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A Polo Passivo LUIZ ALVES SICASAN MARIA IMPERMEABILIZACAO E REFORMAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-ACAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0745575-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
06/02/2025 13:38

Expedição de Intimação de Pauta.
06/02/2025 13:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/12/2024 14:52

Recebidos os autos
16/12/2024 14:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
16/12/2024 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
13/12/2024 19:15

Recebidos os autos
06/12/2024 18:04

Deliberado em Sessão - Retirado
05/12/2024 12:59

Juntada de Certidão
04/12/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2024 15:57

Recebidos os autos
25/11/2024 11:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
31/10/2024 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
31/10/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 30/10/2024.
30/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 13:55

Recebidos os autos
28/10/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
23/10/2024 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
23/10/2024 18:58

Juntada de Certidão
23/10/2024 18:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/10/2024 18:50

Juntada de Certidão
23/10/2024 18:26

Recebidos os autos
23/10/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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