15/09/2025 02:45

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 07:57

Juntada de Certidão
10/09/2025 15:36

Recebidos os autos
02/09/2025 03:21

Juntada de Certidão
02/09/2025 03:20

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/08/2025 13:36

Juntada de Certidão
20/08/2025 15:02

Juntada de Certidão
15/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0728699-03.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA, ANDRE ROCHA LOPES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio nos valores de R$ 4.242,07, R$ 4.242,07 e R$ 848,41, depositados em contas bancárias de titularidade do DISTRITO FEDERAL, e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se ao necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante decisão de id. 229265773, liberando o(s) valor(es) depositado(s) em favor dos respectivos credores e, ainda, procedendo-se ao ressarcimento ao erário da quantia eventualmente bloqueada/transferida em razão da presente decisão.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
08/08/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:51

Recebidos os autos
08/08/2025 17:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/08/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/08/2025 16:22

Recebidos os autos
05/08/2025 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/08/2025 08:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/08/2025 08:09

Juntada de Certidão
05/08/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
22/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:43

Expedição de Ofício.
22/04/2025 15:43

Expedição de Ofício.
22/04/2025 15:43

Expedição de Ofício.
03/04/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:12

Decorrido prazo de ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0728699-03.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA, ANDRE ROCHA LOPES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intimem-se as partes acerca dos cálculos de id. 226401767/anexos, em que a condenação foi individualizada.

Prazo comum de 5 (cinco) dias.

Na ausência de oposição, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
17/03/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:20

Recebidos os autos
17/03/2025 18:20

Outras decisões
18/02/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/02/2025 15:49

Recebidos os autos
18/02/2025 15:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/02/2025 23:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/02/2025 23:11

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
10/01/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0728699-03.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA, ANDRE ROCHA LOPES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais, porventura existentes.

Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais (eventualmente existentes), indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral
16/12/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:31

Juntada de Certidão
13/12/2024 20:37

Recebidos os autos
13/12/2024 20:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/12/2024 18:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
24/11/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 15:04

Juntada de Certidão
13/11/2024 09:55

Recebidos os autos
10/09/2024 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/09/2024 17:41

Juntada de Certidão
10/09/2024 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 17:48

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:38

Decorrido prazo de ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA em 19/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 05/08/2024.
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:56

Recebidos os autos
31/07/2024 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2024 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/07/2024 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 10:35

Juntada de Certidão
24/07/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:55

Publicado Sentença em 18/07/2024.
17/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:00

Recebidos os autos
15/07/2024 16:00

Julgado procedente o pedido
04/07/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
21/06/2024 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/06/2024 15:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/06/2024 02:31

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
27/05/2024 17:53

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:08

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:31

Recebidos os autos
10/05/2024 17:31

Outras decisões
22/04/2024 02:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/04/2024 22:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
16/04/2024 14:59

Recebidos os autos
16/04/2024 14:59

Determinada a emenda à inicial
08/04/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/04/2024 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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