19/05/2025 21:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/03/2025 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 19:46

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:59

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 17:56

Recebidos os autos
11/02/2025 17:56

Outras decisões
10/02/2025 19:16

Juntada de Petição de apelação
10/02/2025 19:08

Juntada de Petição de certidão
06/02/2025 13:08

Juntada de Petição de apelação
06/02/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/02/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:44

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
22/01/2025 19:01

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/01/2025 17:33

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
19/12/2024 10:41

Recebidos os autos
19/12/2024 10:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/12/2024 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
06/12/2024 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/12/2024 02:52

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 14:04

Recebidos os autos
28/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:04

Outras decisões
26/11/2024 17:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/11/2024 02:47

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 14/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:05

Expedição de Certidão.
05/11/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:27

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para DECLARAR a inexistência do débito relativo às compras realizadas no dia 05/12/2020, no valor total de R$ 7.533,93 [sete mil e quinhentos e trinta e três reais e noventa e três centavos], bem como CONDENAR os bancos requeridos à devolução das quantias pagas pelo autor em decorrência de tal débito, de forma simples, como descrito na inicial, corrigido monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partir do desembolso e, ainda, com incidência de juros de mora mês a mês que serão calculados à razão da taxa referencial conforme Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] - [art. 406, § 1°, do Código Civil], a partir da citação.

Custas e despesas processuais por conta das partes, em 30% pelo autor e em 70% pelos réus.

No que tange aos honorários advocatícios, deverão as requeridas arcar com o pagamento de 10% sobre o valor da condenação e o autor com 10% sobre o valor do pedido de danos morais, vedada a compensação, nos termos do art. 85, §§ 2º e 14, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
29/10/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
28/10/2024 14:28

Recebidos os autos
28/10/2024 14:28

Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2024 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
10/10/2024 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/10/2024 17:50

Recebidos os autos
24/09/2024 12:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708192-09.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SATURNINO SOARES DA SILVA REU: BANCO ITAUCARD S.A., BANCO CSF S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o feito comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC.

Ante o exposto, venham os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 12 de setembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 18:28

Recebidos os autos
12/09/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:28

Outras decisões
02/09/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/09/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708192-09.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SATURNINO SOARES DA SILVA REU: BANCO ITAUCARD S.A., BANCO CSF S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 21 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
21/08/2024 19:15

Recebidos os autos
21/08/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 19:15

Outras decisões
16/08/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/08/2024 17:39

Juntada de Petição de réplica
17/07/2024 02:48

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708192-09.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SATURNINO SOARES DA SILVA REU: BANCO ITAUCARD S.A., BANCO CSF S/A CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral
12/07/2024 18:44

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/07/2024 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
12/07/2024 14:38

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 12:39

Juntada de Petição de substabelecimento
12/07/2024 12:37

Juntada de Petição de substabelecimento
12/07/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:24

Recebidos os autos
11/07/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/07/2024 09:37

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 16:23

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 02:43

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708192-09.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SATURNINO SOARES DA SILVA REU: BANCO ITAUCARD S.A., BANCO CSF S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c restituição de quantia e reparação de danos morais e materiais, partes qualificadas nos autos.

Alega a parte autora que, no dia 05/12/2020, foi vítima de furto de seus cartões e que, posteriormente, foi surpreendida com o lançamento de débitos em seu cartão de crédito, no montante de R$ 7.464,00, referente a quatro compras fraudulentas, nos valores individuais de R$ 5.000,00, R$ 270,00, R$ 2.228,93 e R$ 35,00, realizadas no mesmo.

Informa ter contestado os referidos valores na via extrajudicial; contudo, as instituições financeiras demandadas não acolheram suas impugnações.

Requer, ao final, a concessão de tutela de urgência para suspender a cobrança dos débitos lançados no seu cartão de crédito, além de obstar a inclusão do nome da autora nos cadastros de inadimplentes.

A decisão precedente determinou a juntada de novos documentos, o que foi atendido pela parte autora, conforme petição retro. É o relato necessário.

Decido.

Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso dos autos, a parte autora afirma, peremptoriamente, jamais ter manifestado anuência aos débitos lançados em seu cartão de crédito, nos valores individuais de R$ 5.000,00 (Cartão CARREFOUR FINAL 2135), R$ 270,00 (cartão ITAUCARD MC PLAC 4349), R$ 2.228,93 (cartão ITAUCARD MC PLAC 4349) e R$ 35,00 (cartão ITAUCARD MC PLAC 4349), referentes a compras supostamente realizadas no dia 05/12/2020, quando foi vítima de furto.

As faturas que acompanham a petição retro comprovam o lançamento das parcelas referentes às compras impugnadas pela requerente.

O boletim de ocorrência de ID 194108155, por sua vez, comprova que a parte autora comunicou à autoridade policial a fraude noticiada na inicial.

Por fim, os documentos de ID 194108175 e 194108177 confirma que a autora tentou obter o ressarcimento / estorno do valor referente à operação fraudulenta, na via administrativa; contudo, não obteve êxito.

Ressalto que não se poderia exigir da autora prova de que efetivamente não contratou os débitos impugnados na inicial, por se tratar de “fato negativo”, o que demandaria a produção da denominada “prova diabólica”.

Em consequência, reputo suficiente a documentação apresentada nos autos para demonstrar a probabilidade do direito alegado na inicial.

Em relação ao requisito relativo ao perigo de dano, também o reputo presente, sobretudo em razão do risco de negativação do nome da autora nos cadastros de pagamento, o que ocasionaria abalo de crédito e tem o potencial de causar danos à sua pessoa, de modo que a medida de urgência deve ser deferida.

Por fim, em atenção ao § 3º do artigo 300 do CPC, que fixa o requisito negativo, verifico que os efeitos da tutela de urgência são reversíveis, sendo possível restituir as partes ao status quo ante.

Isso porque, caso seja proferida eventual sentença de improcedência, a parte requerida poderá cobrar os débitos em discussão, acrescido dos encargos moratórios.

ANTE O EXPOSTO, atendidos os pressupostos legais, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para suspender a exigibilidade das parcelas lançadas no cartão de crédito do autor, referentes a compras supostamente realizadas no dia 05/12/2020, nos valores de R$ 5.000,00, R$ 270,00, R$ 2.228,93 e R$ 35,00, cujo débito se encontra listado no item “d” dos pedidos de ID 194106077 - Pág. 20.

Em consequência, determino à parte ré que se abstenha de incluir o nome da parte nos cadastros de inadimplentes, em decorrência da ausência de pagamento dos referidos valores, sob pena de multa cominatória, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de outras medidas aplicáveis à espécie.

Advirto a autora de que, havendo eventual inclusão das parcelas inexigíveis nas próximas faturas, deverá a referida parte descontar os valores indevidos e efetuar o pagamento do débito remanescente / incontroverso.

DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a ser realizada pelo Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - NUVIMEC Cite-se a parte ré para que compareça à audiência de conciliação designada, acompanhada de advogado, esclarecendo que o prazo para apresentar contestação começará a fluir a partir da data da referida audiência, em consonância com o art. 335, I, do CPC.

Advirtam-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União (art. 334, §8º do CPC).

Caso a parte ré não tenha interesse em participar da audiência de conciliação, deverá informar nos autos com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada para a sessão.

Cite-se.

Intimem-se as partes da presente decisão. Águas Claras, DF, 27 de maio de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
28/05/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 08:07

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2024 16:57

Recebidos os autos
27/05/2024 16:57

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2024 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/05/2024 13:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
22/04/2024 16:55

Recebidos os autos
22/04/2024 16:55

Determinada a emenda à inicial
22/04/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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