01/08/2024 15:39

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 15:37

Transitado em Julgado em 17/07/2024
20/07/2024 01:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
25/06/2024 05:08

Decorrido prazo de LAERCIO JOSE ALVES em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:44

Publicado Sentença em 03/06/2024.
30/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0763025-91.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LAERCIO JOSE ALVES SENTENÇA Em face do cancelamento da(s) CDA(s) objeto da execução fiscal em apreço, EXTINGO ESTE PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

Sem custas.

Houve o cancelamento após a apresentação de exceção de pré-executividade.

Em razão da causalidade, portanto, condeno o Exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, em favor do advogado do executado, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da execução fiscal, nos termos do art. 85, § 2º, I a IV, § 3º, I, e § 4º, III, do CPC.

Aplica-se o art. 90, §4 º, do Código de Processo Civil e recentes julgados do c.

STJ: AgInt no AgInt no REsp n. 1.696.816/MG, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 4/9/2023, DJe de 8/9/2023; AgInt no REsp n. 1.679.689/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 17/6/2019, DJe de 25/6/2019; AREsp n. 2.054.706/RS, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 28/2/2023, DJe de 2/3/2023 Libere-se a penhora no Sisbajud imediatamente.

Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX.

Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
28/05/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
19/04/2024 18:15

Juntada de Certidão
19/04/2024 18:15

Juntada de Alvará de levantamento
12/04/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 16:23

Juntada de Certidão
01/04/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 10:00

Recebidos os autos
01/04/2024 10:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
26/03/2024 12:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/03/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:39

Recebidos os autos
21/03/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/03/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 10:43

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
12/03/2024 10:29

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
08/03/2024 13:25

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/02/2024 13:03

Recebidos os autos
23/02/2024 13:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/06/2023 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/06/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:41

Recebidos os autos
31/05/2023 14:41

Outras decisões
19/09/2022 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/09/2022 20:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
08/09/2022 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/09/2022 10:09

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/08/2022 19:46

Recebidos os autos
31/08/2022 19:46

Declarada incompetência
31/08/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
19/08/2022 11:25

Recebidos os autos do CEJUSC
19/08/2022 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
19/08/2022 11:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2022 16:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de LAERCIO JOSE ALVES em 10/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 10:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/07/2022 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2022 11:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2022 16:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/12/2021 15:06

Recebidos os autos
02/12/2021 09:10

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2021 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
01/12/2021 18:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2022 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/12/2021 14:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2022 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/12/2021 14:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/12/2021 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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