29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0709227-43.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA EXECUTADO: ROSILENE AUGUSTO LOBO, AILTON PEREIRA DE SOUSA SENTENÇA Cuida-se de ação de execução ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA em desfavor de ROSILENE AUGUSTO LOBO e outros. É o relatório do necessário.

Decido.

Noticiam as partes que celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 197984508, razão pela qual requerem a respectiva homologação.

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
24/05/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/05/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 20:16

Recebidos os autos
22/04/2024 20:16

Recebida a emenda à inicial
22/04/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/04/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007172-96.2015.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Brasilia Comercial de Produtos Automotiv...

Advogado: Sandro Pereira Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2019 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0002215-44.2009.8.07.0007

Uniao Brasiliense de Educacao e Cultura

Janeth do Livramento Garcia Andrade

Advogado: Fabiola Pedreira Flavio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/02/2020 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0701755-59.2022.8.07.0007

Vl Creditos LTDA

Ferreira Bastos Sacolao e Mercearia LTDA...

Advogado: Cesar Augusto Ribeiro Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/02/2022 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0025995-37.2014.8.07.0007

Colegio Ideal LTDA - EPP

Jose Aurelio Raposo

Advogado: Marcio Cruz Nunes de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/02/2020 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0025342-53.2014.8.07.0001

Escola Fundamental Alvacir Vite Rossi Lt...

Robson Luiz Martins Rodrigues

Advogado: Antonio Arcuri Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/02/2020 18:21

Exibir Processo