15/10/2024 15:35

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 05:40

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA em 08/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:13

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0709186-53.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VICENTE DUARTE DE SANTANA REQUERIDO: JOSE CARLOS DE JESUS TAVARES, ELLEN CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA DECISÃO A sentença de ID n. 184885127 condenou o autor VICENTE ao pagamento de honorários de sucumbência em favor do advogado de JOSE CARLOS mas suspendeu a exigibilidade da cobrança em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor VICENTE.

A sentença não foi objeto de recurso, transitando em julgado (ID n. 191801079).

Sendo assim, indefiro o pedido de cumprimento de sentença formulado no ID n. 198306050 porque a exigibilidade da cobrança das despesas de sucumbência está suspensa, conforme consta na sentença.

Preclusa esta decisão, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
24/06/2024 10:03

Recebidos os autos
24/06/2024 10:02

Indeferido o pedido de JOSE CARLOS DE JESUS TAVARES - CPF: *25.***.*05-87 (REQUERIDO)
03/06/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/06/2024 02:45

Publicado Edital em 03/06/2024.
30/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0709186-53.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VICENTE DUARTE DE SANTANA REQUERIDO: JOSE CARLOS DE JESUS TAVARES, ELLEN CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA Objeto: Intimação de ELLEN CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA(*90.***.*95-19); para cumprimento da obrigação, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido.

A Dra.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO, Juíza de Direito da Vara Cível de Planaltina, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA o(s) Réu(s)/Autor(es) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para recolher o valor de R$ 660,50 (seiscentos e sessenta reais e cinquenta centavos), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital, referente às custas processuais finais.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Setor Administrativo, sala 126, VIA WL-02, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 09:46:01.

Eu, MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS, Servidor Geral, expeço este mandado por determinação da MM.

Juíza de Direito.

MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral
28/05/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 09:47

Expedição de Edital.
23/05/2024 21:16

Expedição de Certidão.
15/05/2024 19:09

Recebidos os autos
15/05/2024 19:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
13/05/2024 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/05/2024 11:13

Expedição de Certidão.
13/04/2024 03:29

Decorrido prazo de VICENTE DUARTE DE SANTANA em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0709186-53.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VICENTE DUARTE DE SANTANA REQUERIDO: JOSE CARLOS DE JESUS TAVARES, BRENDO ALVES VALVERDE, ELLEN CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 184885127 foi disponibilizada no DJe do dia 31/01/2024, à fl. 2016.

O Requerido JOSE CARLOS DE JESUS TAVARES lançou ciência sem interesse de manifestação em 29/01/2024 - ID 184970848.

Certifico e dou fé, ainda, que a sentença transitou em julgado em 27/02/2024.

Nos termos da Portaria 3/2022 deste Juízo, fica o Requerente intimado(a) do trânsito em julgado, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Planaltina-DF, 2 de abril de 2024 16:35:14.

RUBENS XAVIER RODRIGUES Servidor Geral
02/04/2024 17:10

Transitado em Julgado em 22/01/2024
02/04/2024 16:58

Transitado em Julgado em 27/02/2024
28/02/2024 04:19

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:19

Decorrido prazo de VICENTE DUARTE DE SANTANA em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:41

Publicado Sentença em 01/02/2024.
31/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo PROCEDENTE o pedido contra Ellen Cristina Oliveira de Souza, para condená-la a ressarcir ao autor o valor de R$ 20.000,00, corrigido monetariamente a contar da data do depósito (07/11/2022) e acrescida de juros de mora, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.

Julgo IMPROCEDENTE o pedido em relação a José Carlos de Jesus Tavares.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Em relação ao réu Brendo, julgo extinto o feito, com base no art. 487, III, b, do CPC.

A ré Ellen arcará com as com as custas e honorários da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação, nos moldes do art. 85, §2º, do CPC.

O autor arcará com os honorários do réu José Carlos, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, §2º, do CPC.

A cobrança das despesas processuais em relação ao autor fica condicionada ao disposto no artigo 98, §3º, do CPC.

Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.
29/01/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 14:29

Recebidos os autos
29/01/2024 14:29

Julgado procedente em parte do pedido
23/01/2024 05:12

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/01/2024 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 15:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/01/2024 10:58

Recebidos os autos
12/01/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 10:57

Embargos de Declaração Acolhidos
15/12/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/11/2023 21:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2023 02:34

Publicado Sentença em 14/11/2023.
13/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 10:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/11/2023 10:44

Recebidos os autos
09/11/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:44

Homologada a Transação
31/10/2023 12:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/10/2023 12:08

Recebidos os autos
09/10/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/10/2023 10:35

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:20

Decorrido prazo de VICENTE DUARTE DE SANTANA em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:10

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0709186-53.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VICENTE DUARTE DE SANTANA REQUERIDO: JOSE CARLOS DE JESUS TAVARES, BRENDO ALVES VALVERDE, ELLEN CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA CERTIDÃO De ordem, intime-se o autor para que se manifeste acerca da petição de ID 168698717, no prazo de 5 dias.

Após, anote-se conclusão para julgamento.

Planaltina-DF, 30 de agosto de 2023 09:11:50.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
30/08/2023 09:13

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:19

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 03:26

Decorrido prazo de VICENTE DUARTE DE SANTANA em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 14:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/08/2023 07:35

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0709186-53.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VICENTE DUARTE DE SANTANA REQUERIDO: JOSE CARLOS DE JESUS TAVARES, BRENDO ALVES VALVERDE, ELLEN CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA CERTIDÃO De ordem, intime-se o réu para que se manifeste acerca da petição de ID 166819291.

Prazo 5 dias.

Planaltina-DF, 14 de agosto de 2023 10:19:26.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
15/08/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 10:20

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 14:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0709186-53.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7k) REQUERENTE: VICENTE DUARTE DE SANTANA REQUERIDO: JOSE CARLOS DE JESUS TAVARES, BRENDO ALVES VALVERDE, ELLEN CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA DECISÃO O autor noticiou que o réu Brendo Alves Valverde não cumpriu o acordo proposto (ID 162548926).

O réu propôs pagamento parcelado mediante petição juntada aos autos no dia 10/03/2023 (ID 150796304).

Após concordância do autor (ID 152056324), foi determinado a este que se manifestasse sobre o prosseguimento do feito quanto aos demais corréus (ID 156487342).

Na petição de ID 156560983 o autor informa que pretende prosseguir com o feito em relação aos demais réus.

Decisão no ID 156560983 deferiu às partes a produção de prova testemunhal, dada a evidente contradição entre as versões apresentadas pelas partes.

Estas manifestaram-se nos autos, porém não arrolaram testemunhas.

Em que pese a afirmação do autor no sentido de que o acordo foi homologado, verifico que há equívoco de sua parte, pois o acordo não foi homologado.

Sendo assim, defiro vista ao autor e ao réu Brendo Alves Valverde, pelo prazo de 15 (quinze) dias para que se manifestem se ainda persiste o interesse em transacionar nos termos anteriormente postos e, se assim for, que sejam retificadas as datas de pagamento.

Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica e as preferências legais.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
28/07/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 14:34

Recebidos os autos
27/07/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:34

Outras decisões
14/07/2023 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/07/2023 01:39

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.
26/06/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:07

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
13/06/2023 14:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 13:49

Recebidos os autos
09/06/2023 13:49

Outras decisões
23/05/2023 01:22

Decorrido prazo de VICENTE DUARTE DE SANTANA em 22/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 21:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2023 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/04/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 14:10

Recebidos os autos
25/04/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:09

Outras decisões
03/04/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/03/2023 01:40

Decorrido prazo de VICENTE DUARTE DE SANTANA em 27/03/2023 23:59.
23/03/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 01:07

Decorrido prazo de VICENTE DUARTE DE SANTANA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
12/03/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 19:09

Expedição de Certidão.
28/02/2023 17:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2023 06:10

Publicado Certidão em 28/02/2023.
27/02/2023 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 03:24

Publicado Certidão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:20

Juntada de Certidão
17/02/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 12:13

Juntada de Certidão
11/02/2023 01:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE JESUS TAVARES em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:28

Decorrido prazo de VICENTE DUARTE DE SANTANA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:28

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA em 10/02/2023 23:59.
08/02/2023 18:43

Expedição de Certidão.
03/02/2023 00:24

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 14:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2023 10:16

Recebidos os autos
31/01/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 10:16

Concedida a gratuidade da justiça a BRENDO ALVES VALVERDE - CPF: *61.***.*44-10 (REQUERIDO).
31/01/2023 10:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2023 10:16

Decretada a revelia
23/01/2023 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/12/2022 23:15

Juntada de Petição de réplica
02/12/2022 00:19

Publicado Certidão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 06:26

Expedição de Certidão.
25/11/2022 18:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/11/2022 15:13

Juntada de Petição de contestação
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de VICENTE DUARTE DE SANTANA em 08/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 16:35

Juntada de Certidão
28/10/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 12:22

Juntada de Petição de contestação
27/10/2022 04:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 09:41

Juntada de Certidão
23/10/2022 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/10/2022 05:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/10/2022 05:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/10/2022 04:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de VICENTE DUARTE DE SANTANA em 05/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 21:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2022 21:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2022 21:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2022 21:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 11:30

Juntada de Certidão
20/09/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
17/09/2022 19:23

Expedição de Certidão.
17/09/2022 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2022 21:43

Juntada de Certidão
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 17:11

Recebidos os autos
09/09/2022 17:11

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de VICENTE DUARTE DE SANTANA em 08/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de VICENTE DUARTE DE SANTANA em 24/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 15:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/08/2022 02:27

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
13/08/2022 13:24

Recebidos os autos
13/08/2022 13:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/08/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 21:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 18:12

Recebidos os autos
21/07/2022 18:12

Determinada a emenda à inicial
14/07/2022 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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