12/07/2024 14:30

Baixa Definitiva
12/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:28

Transitado em Julgado em 12/07/2024
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:03

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:37

Recebidos os autos
11/06/2024 11:37

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de RUDOLF ANTON RIBEIRO SCHAITL - CPF: *23.***.*41-00 (RECORRENTE)
10/06/2024 16:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
06/06/2024 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
05/06/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:16

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0732020-46.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: RUDOLF ANTON RIBEIRO SCHAITL RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.

E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o recorrente comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo inclusive seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos.

Inseridos os documentos, voltem para análise.

Caso contrário, no mesmo prazo o recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.

Intimem-se.

Brasília/DF, 27 de maio de 2024.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
27/05/2024 21:48

Recebidos os autos
27/05/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 18:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
20/05/2024 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
20/05/2024 12:24

Juntada de Certidão
20/05/2024 11:19

Recebidos os autos
20/05/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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