18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0708261-17.2023.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Grave (5556) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Inquérito Policial: 140/2023, Boletim de Ocorrência: 1630/2023 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: IGOR DO AMARAL NOBRE MAIA, RAPHAEL BAHIA DA COSTA, LUIS EDUARDO RAMOS LIMA DECISÃO Cientifique o acusado IGOR da desídia da advogada constituída em apresentar as alegações finais no tempo e modo devidos (Id 250236825).

No mesmo ato, intime-se o réu a apresentar as derradeiras alegações no prazo de 5 (cinco) dias, por meio de advogado, esclarecendo-lhe que decorrido o prazo acima referido, a Defensoria Pública prosseguirá no patrocínio da causa, sem prejuízo de eventual condenação em honorários advocatícios em favor da instituição nomeada (art. 263, p. único CPP).

Por outro lado, tendo em vista o disposto no art. 265, do Código de Processo Penal e no art. 1º, inc.

VIII, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, oficie-se à OAB/DF para a adoção das providencias que entender cabíveis.

Taguatinga-DF, 17 de setembro de 2025.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito
17/09/2025 18:58

Outras decisões
17/09/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
17/09/2025 13:30

Juntada de Certidão
17/09/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2025 23:59.
11/09/2025 02:43

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:05

Juntada de Certidão
18/08/2025 17:19

Juntada de Certidão
18/08/2025 17:13

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2025 17:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
18/08/2025 17:13

Suspensão Condicional do Processo
11/08/2025 23:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 07:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 02:48

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:10

Expedição de Mandado.
30/07/2025 18:07

Expedição de Mandado.
30/07/2025 02:43

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 17:25

Cancelada a movimentação processual
29/07/2025 17:25

Desentranhado o documento
29/07/2025 17:25

Cancelada a movimentação processual
29/07/2025 17:25

Desentranhado o documento
29/07/2025 17:25

Cancelada a movimentação processual
29/07/2025 17:25

Cancelada a movimentação processual
29/07/2025 17:25

Desentranhado o documento
29/07/2025 17:23

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:18

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:00

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:58

Audiência Suspensão Condicional do Processo redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2025 17:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
28/07/2025 22:37

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2025 17:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
28/07/2025 15:11

Recebidos os autos
28/07/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
25/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:50

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2025 16:30, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
01/07/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2025 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 06:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0708261-17.2023.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Grave (5556) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Inquérito Policial: 140/2023, Boletim de Ocorrência: 1630/2023 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: IGOR DO AMARAL NOBRE MAIA, RAPHAEL BAHIA DA COSTA, LUIS EDUARDO RAMOS LIMA CERTIDÃO Diante da informação de id. 236315895, de ordem do MM.

Juiz, designo audiência de Interrogatório (videoconferência) para 30/06/2025 16:30.

Nessa data procedi ao agendamento da audiência na PLATAFORMA DE REUNIÕES DO MICROSOFT TEAMS, com o seguinte link de acesso em três formas: 1 - LINK COMPLETO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDExNDU2MTItMzNkNi00NGNkLTg5ZDktNTEyYWI4ZmY1MDc5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ab458f5f-c43d-40f4-8911-a72a182f5b9e%22%7d 2 - LINK ENCURTADO: https://atalho.tjdft.jus.br/39htdh 3 - QRCODE: De ordem, procedam-se com as expedições necessárias à realização da solenidade.

Taguatinga-DF, 19 de maio de 2025, 18:05:57.

RODRIGO GONCALVES MARTIN CAVALCANTI Servidor Geral
20/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:57

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:56

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:50

Expedição de Mandado.
19/05/2025 18:08

Juntada de Certidão
19/05/2025 18:04

Juntada de Certidão
19/05/2025 18:01

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2025 16:30, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
19/05/2025 18:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2025 16:30, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
16/05/2025 16:02

Juntada de Certidão
15/05/2025 22:35

Juntada de Certidão
15/05/2025 22:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2025 16:30, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:07

Recebidos os autos
28/04/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
23/04/2025 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:54

Recebidos os autos
15/04/2025 14:54

Outras decisões
15/04/2025 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
14/04/2025 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0708261-17.2023.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Grave (5556) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Inquérito Policial: 140/2023, Boletim de Ocorrência: 1630/2023 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: IGOR DO AMARAL NOBRE MAIA, RAPHAEL BAHIA DA COSTA, LUIS EDUARDO RAMOS LIMA DECISÃO Trata-se de ação penal pública em que se imputou inicialmente ao acusado IGOR DO AMARAL NOBRE MAIA a prática do crime descrito no art. 121, § 2º, inc.

IV c/c art. 14, inc.

II, ambos do Código Penal e; a RAPHAEL BAHIA DA COSTA e LUÍS EDUARDO RAMOS LIMA o crime no art. 121, § 2º, inc.

IV c/c art. 14, inc.

II, c/c art. 29, todos do Código Penal (Id 159486076).

Encerrada a primeira fase do procedimento escalonado do júri, sobreveio desclassificação dos fatos para crime diverso dos da competência do júri, na forma do art. 419, do Código de Processo Penal (Id 217777665).

Neste juízo, o Ministério Público formulou nova acusação para, doravante, imputar ao acusado IGOR a prática dos crimes descritos nos arts 14 e 15, da Lei 10.826/03; além do descrito no art. 129, § 1º, inc.

I, do Código Penal e; aos acusados RAPHAEL e LUÍS, o crime descrito no art. 129, § 1º, inc.

I, do Código Penal (Id 226335142).

Instada, a Defesa reiterou os termos da resposta à acusação já apresentada (Id 228318775). É o relatório necessário.

DECIDO.

Como cediço, a mutatio libelli (mudança da acusação) ocorre a partir da constatação de outros fatos/circunstâncias juridicamente relevantes não abrangidos na acusação inicial, sendo certo que o verbo/ação típica deve manter-se na nova definição do fato, assim como o objeto material atingido pela conduta.

No caso dos autos, o novo contorno da acusação está ancorado na prova oral colhida na primeira fase do procedimento escalonado do júri, a ação (portar arma de fogo efetuar disparo; bem como desferir soco e chute) é a mesma e há identidade nuclear da coisa objeto da ação, de modo a permitir a alteração da capitulação de tentativa de homicídio para a de lesão corporal.

Oportuno consignar que no caso de aditamento da denúncia, com fundamento no art. 384, caput, do CPP, não há denúncia alternativa superveniente.

O que existe é uma imputação diversa, em substituição da imputação originária, como determina o § 4º do mesmo dispositivo.

Ante o exposto, recebo o aditamento de Id 214093547, já que presentes os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, assim como inexistentes os motivos da rejeição, a teor do art. 395, do referido diploma processual, havendo indícios de materialidade e de autoria.

Digam as partes sobre a necessidade de reinquirição das testemunhas.

Em seguida, designe-se data para continuação da audiência, nos termos do art. 384, § 2º, do Código de Processo Penal e expeçam-se as diligências necessárias à realização do ato.

Proceda-se com as anotações e comunicações necessárias.

Taguatinga-DF, 11 de março de 2025.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito
27/03/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:01

Expedição de Mandado.
27/03/2025 14:58

Expedição de Mandado.
27/03/2025 14:56

Expedição de Mandado.
27/03/2025 14:55

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:53

Cancelada a movimentação processual
27/03/2025 14:53

Desentranhado o documento
11/03/2025 17:23

Recebidos os autos
11/03/2025 17:23

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
10/03/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
10/03/2025 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:32

Publicado Intimação em 20/02/2025.
21/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo: 0708261-17.2023.8.07.0007 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Grave (5556) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Inquérito Policial: 140/2023, Boletim de Ocorrência: 1630/2023 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: IGOR DO AMARAL NOBRE MAIA, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça DESPACHO Ouça-se as Defesas quanto ao aditamento à denúncia de Id 226335142, nos termos do artigo 384, § 2º, do Código de Processo Penal.

Após, tornem os conclusos.

Taguatinga-DF, 18 de fevereiro de 2025.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito
18/02/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:36

Recebidos os autos
18/02/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
18/02/2025 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:51

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/01/2025 19:53

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
31/01/2025 19:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/01/2025 19:52

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
13/01/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 13:51

Expedição de Mandado.
09/12/2024 13:34

Expedição de Mandado.
09/12/2024 13:28

Expedição de Mandado.
02/12/2024 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 19:33

Juntada de Certidão
28/11/2024 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 23:21

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:50

Recebidos os autos
19/11/2024 13:50

Desclassificado o Delito
08/11/2024 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
08/11/2024 14:56

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:55

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:30

Juntada de Certidão
28/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
12/09/2024 18:26

Juntada de Certidão
12/09/2024 18:21

Expedição de Ofício.
10/09/2024 16:59

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
28/08/2024 17:26

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:20

Expedição de Ofício.
20/08/2024 14:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.
12/08/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 12/08/2024.
10/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 16:41

Juntada de Certidão
08/08/2024 16:38

Expedição de Ofício.
08/08/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:26

Recebidos os autos
01/08/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
31/07/2024 15:44

Juntada de Certidão
30/07/2024 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:14

Juntada de Certidão
29/07/2024 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 02:28

Publicado Despacho em 29/07/2024.
27/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURITAG Tribunal do Júri de Taguatinga Número do processo: 0708261-17.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: IGOR DO AMARAL NOBRE MAIA, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça DESPACHO Vistos etc.

Antes de analisar as alegações finais apresentadas pelas partes, converto o feito em diligência.

Assim, certifique a Secretaria quanto ao laudo de exame de corpo de delito da vítima.

Caso não o localize, abra-se vista à Autoridade Policial para que junte, no prazo de 5 (cinco) dias, o referido laudo, nos termos do Memorando de nº 707/2023-12ªDP - ID 157358278.

Tudo feito, mandem-me conclusos para sentença.

Intimem-se.

Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto *documento datado e assinado eletronicamente
25/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:25

Recebidos os autos
24/07/2024 18:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/07/2024 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
12/07/2024 17:24

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:24

Juntada de Certidão
03/07/2024 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 22:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 02:51

Publicado Certidão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: 3103-8015/8011/8073, WhatsApp: (61) 99506-5270 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708261-17.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: IGOR DO AMARAL NOBRE MAIA, E.

S.

D.

J., E.

S.

D.

J.

CERTIDÃO De ordem, abro vista dos autos às Defesas para apresentação das alegações finais.

Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
17/06/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:00

Expedição de Certidão.
13/06/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:26

Juntada de Certidão
11/06/2024 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 14:47

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 14:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
05/06/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 14:00

Juntada de Certidão
03/06/2024 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 02:45

Publicado Intimação em 03/06/2024.
03/06/2024 02:45

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
30/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: 3103-8015/8011/8073, WhatsApp: (61) 99506-5270 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708261-17.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: IGOR DO AMARAL NOBRE MAIA, E.

S.

D.

J., E.

S.

D.

J.

CERTIDÃO Faço vista dos autos à Defesa do acusado IGOR, considerando a não localização da testemunha Renato Gonçalves da Silva, conforme id. 197580735.

Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
28/05/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:19

Juntada de Certidão
28/05/2024 12:16

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:01

Recebidos os autos
27/05/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 02:36

Publicado Intimação em 27/05/2024.
24/05/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
24/05/2024 15:17

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
21/05/2024 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 18:02

Recebidos os autos
21/05/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
17/05/2024 12:08

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 18:36

Juntada de Certidão
06/05/2024 03:06

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 17:49

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:58

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 03:02

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 14:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
09/11/2023 12:05

Recebidos os autos
09/11/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
07/11/2023 17:48

Juntada de Certidão
30/10/2023 02:29

Publicado Certidão em 30/10/2023.
30/10/2023 02:29

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:16

Juntada de Certidão
25/10/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:47

Juntada de Certidão
23/10/2023 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 13:27

Recebidos os autos
01/10/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
27/09/2023 16:39

Juntada de Certidão
12/09/2023 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:08

Recebidos os autos
24/08/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
22/08/2023 14:46

Juntada de Certidão
20/07/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 21:06

Recebidos os autos
13/07/2023 21:06

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
10/07/2023 15:57

Juntada de Certidão
06/07/2023 00:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 23:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2023 23:59.
26/06/2023 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 07:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 17:47

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
13/06/2023 17:23

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
12/06/2023 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 20:28

Recebidos os autos
24/05/2023 20:28

Recebida a denúncia contra #Oculto#
24/05/2023 19:09

Juntada de Certidão
24/05/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
24/05/2023 15:27

Juntada de Certidão
22/05/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:49

Juntada de Certidão
12/05/2023 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/05/2023 15:08

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/05/2023 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 14:55

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/05/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:53

Juntada de Certidão
03/05/2023 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/05/2023 13:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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