11/03/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de MARCIA REGINA GOMES DE MATOS FEITOSA em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:36

Publicado Sentença em 23/01/2025.
22/01/2025 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
07/01/2025 16:47

Recebidos os autos
07/01/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
13/12/2024 16:08

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:30

Juntada de Certidão
12/12/2024 13:30

Juntada de Alvará de levantamento
12/12/2024 13:30

Juntada de Certidão
12/12/2024 13:30

Juntada de Alvará de levantamento
02/12/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:35

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
07/11/2024 03:03

Juntada de Certidão
22/10/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
22/10/2024 05:33

Processo Desarquivado
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
24/09/2024 11:44

Arquivado Provisoramente
24/09/2024 04:49

Processo Desarquivado
24/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
29/08/2024 11:14

Arquivado Provisoramente
29/08/2024 04:44

Processo Desarquivado
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCIA REGINA GOMES DE MATOS FEITOSA em 28/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:59

Arquivado Provisoramente
09/08/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:44

Expedição de Ofício.
07/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 13:57

Recebidos os autos
02/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:57

Outras decisões
01/08/2024 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/08/2024 22:30

Juntada de Certidão
30/07/2024 18:48

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 16:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/06/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:37

Recebidos os autos
03/06/2024 13:37

Outras decisões
23/05/2024 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/05/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:24

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:30

Publicado Despacho em 15/05/2024.
14/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/05/2024 14:41

Juntada de Certidão
10/05/2024 18:09

Juntada de Certidão
10/05/2024 18:09

Juntada de Certidão
10/05/2024 18:09

Juntada de Alvará de levantamento
10/05/2024 18:09

Juntada de Alvará de levantamento
10/05/2024 14:38

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:34

Recebidos os autos
10/05/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/05/2024 11:25

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:25

Decorrido prazo de MARCIA REGINA GOMES DE MATOS FEITOSA em 08/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:01

Recebidos os autos
15/04/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/04/2024 14:33

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:11

Recebidos os autos
11/04/2024 14:11

Deferido o pedido de MARCIA REGINA GOMES DE MATOS FEITOSA - CPF: *87.***.*09-20 (EXEQUENTE).
09/04/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/04/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:30

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
29/02/2024 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/02/2024 12:18

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:06

Decorrido prazo de MARCIA REGINA GOMES DE MATOS FEITOSA em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:36

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:15

Decorrido prazo de MARCIA REGINA GOMES DE MATOS FEITOSA em 22/01/2024 23:59.
05/12/2023 02:55

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:49

Recebidos os autos
30/11/2023 16:49

Outras decisões
30/11/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
29/11/2023 14:17

Expedição de Ofício.
29/11/2023 14:17

Expedição de Ofício.
28/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
26/11/2023 18:55

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 06:04

Recebidos os autos
23/11/2023 06:04

Deferido o pedido de MARCIA REGINA GOMES DE MATOS FEITOSA - CPF: *87.***.*09-20 (EXEQUENTE).
21/11/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/11/2023 13:47

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
14/11/2023 04:04

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:24

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:30

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:21

Recebidos os autos
20/10/2023 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/09/2023 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/09/2023 15:55

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
02/08/2023 01:15

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704612-11.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: MARCIA REGINA GOMES DE MATOS FEITOSA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do cumprimento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 156279648, modificado pelo acórdão de ID 156279649, pelo valor indicado na planilha de ID 166616532.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 10% relativa aos honorários contratuais (ID 156278290) em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 156279652, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 166616529, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 27 de Julho de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/07/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:54

Recebidos os autos
27/07/2023 17:54

Deferido o pedido de MARCIA REGINA GOMES DE MATOS FEITOSA - CPF: *87.***.*09-20 (AUTOR).
27/07/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/07/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:51

Decorrido prazo de MARCIA REGINA GOMES DE MATOS FEITOSA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 13:12

Juntada de Certidão
23/07/2023 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:40

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 15:45

Juntada de Certidão
14/07/2023 09:23

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2023 14:07

Expedição de Mandado.
09/07/2023 14:04

Expedição de Mandado.
05/07/2023 15:59

Expedição de Certidão.
03/07/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:32

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 11:02

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
05/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 16:41

Recebidos os autos
02/05/2023 16:41

Deferido o pedido de MARCIA REGINA GOMES DE MATOS FEITOSA - CPF: *87.***.*09-20 (AUTOR).
28/04/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/04/2023 18:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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