31/01/2025 15:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 17:20

Recebidos os autos
05/08/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/08/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/07/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:18

Publicado Certidão em 24/07/2024.
23/07/2024 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710014-49.2018.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: F.

SARMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS Polo passivo: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO(CAPITAL) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 195676196 e ss.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, e da r. decisão de ID 143183335 , fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do valor devido, bem como o CPF/CNPJ, os dados bancários e/ou a chave Pix.

Vindo as informações supracitadas, expeça(m)-se ofício(s) de transferência de valores/alvará(s) eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 11:25:18.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
19/07/2024 11:26

Expedição de Certidão.
19/07/2024 04:30

Processo Desarquivado
18/07/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 13:31

Arquivado Provisoramente
15/05/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:27

Expedição de Ofício.
08/05/2024 13:31

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO(CAPITAL) em 03/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:34

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710014-49.2018.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: F.

SARMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS Polo passivo: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO(CAPITAL) CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2024 16:59:10.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
24/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:00

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:27

Recebidos os autos
18/04/2024 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/02/2024 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/02/2024 17:06

Expedição de Certidão.
01/02/2024 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO(CAPITAL) em 31/01/2024 23:59.
07/12/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO(CAPITAL) em 27/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:46

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:20

Recebidos os autos
10/11/2023 14:20

Outras decisões
09/11/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/11/2023 17:38

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/11/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:04

Recebidos os autos
04/10/2023 15:04

Embargos de declaração não acolhidos
04/10/2023 15:04

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
29/09/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/09/2023 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2023 14:00

Juntada de Certidão
21/09/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:42

Publicado Certidão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0710014-49.2018.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: F.

SARMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS Requerido: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO(CAPITAL) CERTIDÃO Certifico e dou fé que ainda não transcorreu o prazo para o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (parte Executada) se manifestar em relação à certidão de ID 171528445 (oferecer contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos pela parte Exequente).

Certifico, outrossim, que a parte EXECUTADA opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TEMPESTIVOS, identificados pelo ID nº 171672314 .

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte Exequente para contrarrazoar os embargos de declaração anexados pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorridos ambos os prazos para oferecimento de contrarrazões aos aclaratórios, façam-se os autos conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023 17:47:04.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
14/09/2023 17:48

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:49

Expedição de Certidão.
08/09/2023 18:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO(CAPITAL) em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710014-49.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: F.

SARMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS Polo passivo: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO(CAPITAL) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (CPF: CAPITAL) (CPF: 42.***.***/0001-48); Nome: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO(CAPITAL) Endereço: Praça Centro Cívico, 100, Zona 01, CIANORTE - PR - CEP: 87200-127 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença de F.

SARMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

A parte exequente busca concretizar direito estabelecido no Título executivo (ID 121363804) e também na decisão de ID 109942952, conforme se compreende da petição de ID 142960377.

A parte requerida, ao ser intimada, impugna os cálculos do exequente, conforme documento de ID 166598992.

Breve relato do necessário, DECIDO.

Tem-se como requerido a Fazenda Pública, sendo uma de suas prerrogativas a intimação pessoal dos atos processuais.

Embora a decisão de ID 109942952 estabeleça multa processual, nos autos não há provas de que o Município do Rio de Janeiro tenha tomado ciência da referida decisão.

A rigor, portanto, não há falar em descumprimento de decisão judicial pelo requerido apto a fazer incidir a multa processual determinada na decisão de ID 109942952.

Salvo o exposto acima, a Fazenda Pública não se opõe aos demais cálculos do exequente.

Porém, é de se observar o modo próprio de pagamentos de débitos judiciais, conferidos à Fazenda, quais sejam, as expedições de Requisições de Pequeno Valor e Precatório.

Portanto, também não há falar em inércia do ente público, visto que este não poderia comparecer aos autos e pagar voluntariamente o valor que entende devido.

Portanto, com razão o Município do Rio De Janeiro.

Forte nessas razões, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO do requerido para decotar do valor da presente execução a quantia cobrada a título de multa processual, qual seja, a importância de R$37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais).

Com fundamento no art. 85 e parágrafos do CPC, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao executado na importância de 10% da quantia em excesso, acima reconhecida.

No mais, homologo os seguintes valores devidos pelo ente público ao exequente: R$ 15.762,27 (quinze mil, setecentos e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos), a título de honorários advocatícios, o ressarcimento de custas processuais na importância de R$ 2.592,99 (dois mil, quinhentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos).

Portanto, preclusa esta decisão, expeça-se PRECATÓRIO em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, na importância de R$ 18.355,26 (dezoito mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte e seis centavos em favor de F.

SARMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o nº 20.828.051.0001-13.

Adote a Secretaria as diligências necessárias para viabilizar a expedição acima.

Tudo feito e não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos até o pagamento do precatório.

Intime-se.

Intime-se o requerido via sistema PJe.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2023.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Ad o
28/08/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:45

Recebidos os autos
28/08/2023 17:45

Outras decisões
25/08/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/08/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:12

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710014-49.2018.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: F.

SARMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS Polo passivo: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO(CAPITAL) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos Carta Precatória de ID 144542529 cumprida.

Certifico ainda que o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO apresentou impugnação no anexo juntado nesta assentada denominado: " Arquivo 00010 - 000093 - 202303935513 - Documento - Anexos - Impugnação protocolada.pdd" Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica intimada a parte EXQUENTE para manifestação, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2023 16:37:05.

JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral
26/07/2023 16:52

Cancelada a movimentação processual
26/07/2023 16:52

Desentranhado o documento
26/07/2023 16:47

Juntada de Certidão
17/07/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:34

Recebidos os autos
13/07/2023 18:34

Outras decisões
04/07/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
04/07/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:12

Publicado Despacho em 13/04/2023.
12/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
04/04/2023 18:55

Recebidos os autos
04/04/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/04/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 16:51

Juntada de Certidão
22/03/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 11:21

Expedição de Certidão.
20/03/2023 15:46

Recebidos os autos
20/03/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/03/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 12:10

Decorrido prazo de F. SARMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:35

Publicado Certidão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 14:49

Juntada de Certidão
03/03/2023 14:15

Juntada de Certidão
30/01/2023 02:34

Publicado Certidão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 19:00

Expedição de Certidão.
16/12/2022 09:18

Expedição de Carta.
14/12/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:57

Publicado Certidão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
26/11/2022 00:17

Publicado Decisão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
24/11/2022 11:09

Expedição de Certidão.
23/11/2022 15:47

Classe Processual alterada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/11/2022 14:58

Recebidos os autos
23/11/2022 14:58

Decisão interlocutória - deferimento
19/11/2022 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/11/2022 13:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/11/2022 13:57

Publicado Decisão em 16/11/2022.
17/11/2022 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 20:16

Recebidos os autos
10/11/2022 20:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/11/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/11/2022 04:04

Processo Desarquivado
08/11/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 17:46

Arquivado Definitivamente
04/07/2022 17:45

Juntada de Certidão
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2022 23:59:59.
17/06/2022 08:54

Publicado Certidão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 14:18

Expedição de Certidão.
03/06/2022 19:18

Recebidos os autos
03/06/2022 19:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/06/2022 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/06/2022 10:44

Transitado em Julgado em 03/06/2022
03/06/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 01/06/2022 23:59:59.
17/05/2022 12:49

Juntada de Certidão
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de F. SARMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/05/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:32

Publicado Sentença em 19/04/2022.
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:31

Recebidos os autos
11/04/2022 14:31

Julgado procedente o pedido
31/03/2022 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/03/2022 18:08

Expedição de Certidão.
30/03/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2022 23:59:59.
19/12/2021 21:15

Juntada de Certidão
18/12/2021 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2021 23:59:59.
18/12/2021 00:19

Decorrido prazo de F. SARMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 08:57

Expedição de Certidão.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de F. SARMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 16:27

Expedição de Carta.
02/12/2021 09:43

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:22

Publicado Certidão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
02/12/2021 00:21

Publicado Decisão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
02/12/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 16:24

Expedição de Certidão.
30/11/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 20:19

Recebidos os autos
29/11/2021 20:19

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2021 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/11/2021 15:41

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 07:58

Juntada de Certidão
23/09/2021 08:57

Expedição de Ofício.
21/09/2021 22:17

Expedição de Certidão.
08/06/2021 18:11

Expedição de Certidão.
02/06/2021 18:59

Expedição de Ofício.
02/06/2021 02:34

Publicado Despacho em 02/06/2021.
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 13:19

Recebidos os autos
31/05/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
26/05/2021 12:36

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 02:49

Publicado Despacho em 11/05/2021.
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
06/05/2021 19:19

Recebidos os autos
06/05/2021 19:19

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/05/2021 21:58

Juntada de Certidão
03/03/2021 14:34

Juntada de Certidão
02/03/2021 22:21

Expedição de Ofício.
24/02/2021 17:07

Juntada de Certidão
07/10/2020 16:30

Expedição de Certidão.
30/09/2020 14:22

Juntada de Certidão
29/09/2020 20:36

Expedição de Certidão.
04/05/2020 03:06

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:06

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 07:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 18:33

Recebidos os autos
01/04/2020 18:33

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/03/2020 20:08

Juntada de Certidão
30/03/2020 14:57

Expedição de Carta.
09/03/2020 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020 03:27

Publicado Despacho em 04/03/2020.
04/03/2020 03:27

Publicado Despacho em 04/03/2020.
03/03/2020 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 17:17

Recebidos os autos
27/02/2020 17:16

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/02/2020 12:36

Expedição de Certidão.
21/02/2020 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 20/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 14:54

Publicado Despacho em 06/02/2020.
05/02/2020 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 11:13

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 20:08

Recebidos os autos
03/02/2020 20:08

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/01/2020 14:14

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 15:18

Publicado Certidão em 22/01/2020.
24/01/2020 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2020 17:16

Expedição de Certidão.
29/11/2019 21:09

Expedição de Carta.
05/11/2019 12:16

Publicado Decisão em 05/11/2019.
05/11/2019 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 18:38

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 15:25

Recebidos os autos
31/10/2019 15:25

Decisão interlocutória - recebido
23/10/2019 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/10/2019 16:25

Juntada de Certidão
15/10/2019 18:49

Recebidos os autos
15/10/2019 18:49

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/10/2019 12:13

Expedição de Certidão.
14/10/2019 12:13

Juntada de Certidão
12/10/2019 08:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 19:35

Decorrido prazo de F. SARMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 19:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 03:03

Publicado Decisão em 19/09/2019.
18/09/2019 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2019 15:21

Expedição de Outros documentos.
14/09/2019 15:21

Recebidos os autos
14/09/2019 15:21

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2019 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/09/2019 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 15:49

Juntada de Certidão
03/09/2019 14:56

Recebidos os autos
03/09/2019 14:55

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2019 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/09/2019 12:37

Expedição de Certidão.
02/09/2019 12:37

Juntada de Certidão
30/07/2019 21:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 29/07/2019 23:59:59.
27/07/2019 05:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 02:35

Publicado Decisão em 08/07/2019.
06/07/2019 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2019 13:24

Expedição de Outros documentos.
02/07/2019 17:06

Recebidos os autos
02/07/2019 17:06

Decisão interlocutória - indeferimento
02/07/2019 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/07/2019 15:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/07/2019 14:14

Expedição de Certidão.
01/07/2019 14:14

Juntada de Certidão
01/07/2019 12:39

Juntada de Petição de petição
01/07/2019 02:46

Publicado Despacho em 01/07/2019.
28/06/2019 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2019 18:51

Recebidos os autos
25/06/2019 18:51

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/06/2019 18:21

Expedição de Certidão.
25/06/2019 18:21

Juntada de Certidão
25/06/2019 02:44

Publicado Certidão em 25/06/2019.
24/06/2019 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2019 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2019 16:41

Expedição de Certidão.
19/06/2019 16:41

Juntada de Certidão
19/06/2019 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2019 15:11

Expedição de Mandado.
11/06/2019 08:22

Expedição de Certidão.
11/06/2019 08:22

Juntada de Certidão
11/06/2019 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2019 03:22

Publicado Decisão em 11/06/2019.
10/06/2019 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 09:49

Publicado Decisão em 04/06/2019.
03/06/2019 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2019 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2019 16:24

Recebidos os autos
30/05/2019 16:24

Decisão interlocutória - deferimento
30/05/2019 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/05/2019 08:46

Expedição de Certidão.
30/05/2019 08:46

Juntada de Certidão
29/05/2019 19:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 16:05

Decorrido prazo de F. SARMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 10:27

Publicado Certidão em 15/05/2019.
15/05/2019 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2019 12:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 12:34

Expedição de Certidão.
13/05/2019 12:34

Juntada de Certidão
10/05/2019 17:05

Juntada de Petição de réplica
06/05/2019 17:16

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 02:42

Publicado Certidão em 22/04/2019.
16/04/2019 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 19:51

Expedição de Certidão.
11/04/2019 19:51

Juntada de Certidão
17/01/2019 16:21

Juntada de Certidão
18/12/2018 17:07

Juntada de Certidão
04/12/2018 16:06

Juntada de Certidão
21/11/2018 13:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2018 23:59:59.
16/11/2018 18:05

Juntada de Certidão
14/11/2018 16:19

Juntada de Petição de petição
12/11/2018 13:35

Juntada de Petição de contestação
09/11/2018 14:57

Juntada de Certidão
08/11/2018 16:20

Expedição de Carta.
07/11/2018 18:37

Expedição de Certidão.
07/11/2018 18:37

Juntada de Certidão
07/11/2018 10:31

Juntada de Petição de petição
07/11/2018 03:01

Publicado Certidão em 07/11/2018.
06/11/2018 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2018 17:53

Expedição de Certidão.
31/10/2018 17:53

Juntada de Certidão
31/10/2018 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2018 21:17

Juntada de Certidão
30/10/2018 21:09

Expedição de Ofício.
30/10/2018 02:37

Publicado Decisão em 30/10/2018.
29/10/2018 16:04

Juntada de Petição de petição
29/10/2018 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2018 19:06

Juntada de Petição de diligência
25/10/2018 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2018 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2018 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2018 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2018 19:16

Desentranhamento de documento (ID: 24433389 - Mandado)
24/10/2018 19:05

Expedição de Mandado.
19/10/2018 18:58

Recebidos os autos
19/10/2018 18:58

Concedida a Medida Liminar
19/10/2018 18:58

Concedida a Medida Liminar
19/10/2018 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/10/2018 15:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/10/2018 15:24

Publicado Decisão em 17/10/2018.
16/10/2018 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2018 16:44

Recebidos os autos
11/10/2018 16:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/10/2018 16:17

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
11/10/2018 15:57

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
11/10/2018 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2018

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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