12/09/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. em 11/09/2025 23:59.
26/08/2025 18:19

Juntada de Certidão
26/08/2025 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2025 18:18

Juntada de Certidão
26/08/2025 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2025 02:45

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo em razão do pagamento, nos termos doart. 526, § 3º e 924, inciso II, ambos do CPC.
20/08/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 13:55

Recebidos os autos
20/08/2025 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/08/2025 16:32

Transitado em Julgado em 07/08/2025
15/08/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 12:18

Recebidos os autos
15/10/2024 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:32

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:39

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:32

Juntada de Petição de apelação
08/10/2024 14:51

Juntada de Petição de certidão
04/10/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 25/09/2024.
25/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, diante da regularidade do procedimento, a PRODUÇÃO ANTENCIPADA DE PROVAS requerida pela parte autora, cujos contratos foram devidamente apresentados pela parte ré.
23/09/2024 14:26

Recebidos os autos
23/09/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:26

Julgado procedente o pedido
20/09/2024 14:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/09/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/09/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:33

Publicado Despacho em 12/09/2024.
12/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 15:53

Recebidos os autos
10/09/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/09/2024 23:59.
12/08/2024 17:07

Recebidos os autos
12/08/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/08/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:36

Decorrido prazo de LINDOYA DE CARVALHO FILGUEIRA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:33

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 15:31

Recebidos os autos
30/07/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/07/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:31

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711375-45.2024.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE ESPÓLIO DE: LINDOYA DE CARVALHO FILGUEIRA REPRESENTANTE LEGAL: JOSE PAULO FILGUEIRA NETO REQUERIDO: BANCO OLE CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O pedido de produção antecipada de provas, para exibição de documentos, deve conter a individualização do documento, a finalidade da prova e as razões pelas quais se entende que o documento esteja em poder da parte solicitada (art. 397 do Código de Processo Civil).

No caso dos autos, há fortes indícios do preenchimento dos três requisitos acima descritos.

Dito isto, tem-se por possível o emprego de medidas coercitivas e sub-rogatórias adequadas ao fim que se almeja, qual seja, a exibição do documento pretendido (art. 400, parágrafo único, do Código de Processo Civil).

A esse respeito, inclusive, o Superior Tribunal de Justiça discutiu o cabimento de multa cominatória na exibição autônoma de documento, consoante tese fixada no Tema Repetitivo nº 1.000, qual seja: Desde que prováveis a existência da relação jurídica entre as partes e de documento ou coisa que se pretende seja exibido, apurada em contraditório prévio, poderá o juiz, após tentativa de busca e apreensão ou outra medida coercitiva, determinar sua exibição sob pena de multa com base no art. 400, parágrafo único, do CPC/2015.

Assim, antes de fixar multa pelo descumprimento da medida de exibição de documento, fica intimada a parte autora a dizer sobre as medidas coercitivas que pretende ver deferidas por este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo manifestação da parte autora, remetam-se os autos conclusos para saneamento e organização.

Int.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
22/07/2024 12:37

Recebidos os autos
22/07/2024 12:37

Outras decisões
15/07/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/07/2024 04:17

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/07/2024 23:59.
03/07/2024 18:12

Recebidos os autos
03/07/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/07/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:46

Publicado Despacho em 24/06/2024.
21/06/2024 04:06

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711375-45.2024.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE ESPÓLIO DE: LINDOYA DE CARVALHO FILGUEIRA REPRESENTANTE LEGAL: JOSE PAULO FILGUEIRA NETO REQUERIDO: BANCO OLE CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO Fica intimada a parte autora a dizer sobre os documentos colacionados junto à petição de ID 200260317, no prazo de 5 (cinco) dias.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
19/06/2024 17:18

Recebidos os autos
19/06/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/06/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:31

Recebidos os autos
11/06/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:31

Outras decisões
07/06/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/06/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:31

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711375-45.2024.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE ESPÓLIO DE: LINDOYA DE CARVALHO FILGUEIRA REPRESENTANTE LEGAL: JOSE PAULO FILGUEIRA NETO REQUERIDO: BANCO OLE CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CERTIDÃO A parte autora juntou, tempestivamente, réplica (ID 198170581).

Ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que desejam produzir em futura e eventual dilação probatória, justificando o interesse e a pertinência da prova.

Após, havendo ou não manifestação das partes, anote-se conclusão para decisão. *documento datado e assinado eletronicamente.
27/05/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:34

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:35

Juntada de Petição de réplica
22/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
22/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:03

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:33

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 16:57

Recebidos os autos
22/04/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:57

Outras decisões
18/04/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/04/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 18:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
10/04/2024 15:24

Recebidos os autos
10/04/2024 15:24

Gratuidade da justiça não concedida a LINDOYA DE CARVALHO FILGUEIRA - CPF: *21.***.*01-00 (REQUERENTE ESPÓLIO DE).
25/03/2024 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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