23/10/2024 16:06

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 12:05

Juntada de Certidão
16/10/2024 20:35

Recebidos os autos
16/10/2024 20:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
09/10/2024 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/10/2024 13:05

Transitado em Julgado em 05/10/2024
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de RAFAEL BRANDAO GUEIROS SOUZA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA DA SILVA ARAUJO em 04/10/2024 23:59.
19/09/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 13/09/2024.
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial e determino a inclusão na relação de credores da recuperanda CAENGE S/A CONSTRUÇÃO ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA E SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A do crédito quirografário no valor de R$ 78.466,77 (valor principal e custas) e do crédito subquirografário (multa) no valor de R$7.774,08, ambos em favor da parte ALESSANDRA MARIA DA SILVA ARAÚJO (CPF n.*39.***.*96-20 ), além do crédito equiparado a trabalhista no valor de R$16.325,57 (honorários) e do crédito subquirografário (multa) no valor de R$777,40, ambos em favor do patrono RAFAEL BRANDÃO GUEIROS SOUZA (OAB DF34713-A - CPF: *20.***.*29-40).

Ressalto que o(a)(s) credor(a)(es), ora habilitado(a)(s), terá(ão) o(s) crédito(s) satisfeito(s) nos autos do Processo de recuperação judicial, dentro da classificação de seu(s) crédito(s) e nos termos do plano de recuperação judicial.

Saliento, ainda, que não é necessária a deflagração do cumprimento de sentença, uma vez que o crédito deverá constar na próxima relação de credores a ser apresentada oportunamente pela Administração Judicial nos autos da ação de recuperação judicial.

Por conseguinte, extingo o processo com análise do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do CPC.

Custas pela parte autora, nos termos do artigo 10, § 3º, Lei n. 11.101/2005.

Sem honorários, diante da ausência de impugnação.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

Nayrene Souza Ribeiro da Costa Juíza de Direito Substituta
10/09/2024 21:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2024 17:51

Recebidos os autos
10/09/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:51

Julgado procedente o pedido
24/06/2024 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
21/06/2024 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:09

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:41

Publicado Certidão em 17/06/2024.
14/06/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 18:20

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:30

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 17:22

Expedição de Certidão.
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0701322-60.2024.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: ALESSANDRA MARIA DA SILVA ARAUJO, RAFAEL BRANDAO GUEIROS SOUZA REQUERIDO: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO De ordem, tendo em vista manifestação do Ministério Público, fica o requerente intimado para se manifestar acerca da petição de ID 198057513.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 15:31:31.

GABRIEL LUCAS DELGADO VERAS Estagiário Cartório
28/05/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:34

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:34

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 19:35

Expedição de Certidão.
06/05/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
22/04/2024 17:13

Recebidos os autos
22/04/2024 17:13

Outras decisões
08/03/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
07/03/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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