08/09/2025 02:35

Publicado Despacho em 08/09/2025.
06/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:35

Recebidos os autos
04/09/2025 00:35

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
29/08/2025 03:23

Decorrido prazo de HUDSON SERAINE CUSTODIO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:23

Decorrido prazo de UBIRATAN CUSTODIO SERAINE em 28/08/2025 23:59.
26/08/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:34

Publicado Portaria em 21/08/2025.
21/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 17:23

Juntada de portaria
16/07/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:33

Publicado Portaria em 16/07/2025.
16/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 09:20

Expedição de Portaria.
04/07/2025 03:24

Decorrido prazo de AGABDON BATISTA SERAINE em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:24

Decorrido prazo de HUDSON SERAINE CUSTODIO em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:24

Decorrido prazo de UBIRATAN CUSTODIO SERAINE em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:24

Decorrido prazo de RUBENITA SERAINE CUSTODIO FALCAO em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:24

Decorrido prazo de UGO SOLON CUSTODIO em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0033383-09.2014.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: UGO SOLON CUSTODIO, RUBENITA SERAINE CUSTODIO FALCAO HERDEIRO: UBIRATAN CUSTODIO SERAINE, HUDSON SERAINE CUSTODIO, AGABDON BATISTA SERAINE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Inventário ajuizado pelos herdeiros Ugo Solon Custodio, Ubiratan Custodio Seraine, Hudson Seraine Custodio, Rubenita Seraine Custodio Falcão, Agabdon Batista Seraine para a partilha dos bens deixados por Sancha Seraine Custodio, qualificados nos autos.

O feito foi sentenciado em ID 152048522 e transitou em julgado em 20/04/2023 (ID 157395015).

A Fazenda Pública oficiou pela regularidade fiscal do espólio (ID 239011273 e ID 240079842).

Expeçam-se os alvarás de levantamento, nos termos da sentença prolatada nos autos.

Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se.

I.

Datado e assinado eletronicamente
24/06/2025 13:41

Recebidos os autos
24/06/2025 13:41

Outras decisões
19/06/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
10/06/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:54

Juntada de Certidão
30/05/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:13

Decorrido prazo de HUDSON SERAINE CUSTODIO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:13

Decorrido prazo de UBIRATAN CUSTODIO SERAINE em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:13

Decorrido prazo de RUBENITA SERAINE CUSTODIO FALCAO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:13

Decorrido prazo de UGO SOLON CUSTODIO em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:30

Publicado Portaria em 21/05/2025.
21/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 19:03

Juntada de portaria
15/05/2025 21:46

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0033383-09.2014.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: UGO SOLON CUSTODIO, RUBENITA SERAINE CUSTODIO FALCAO HERDEIRO: UBIRATAN CUSTODIO SERAINE, HUDSON SERAINE CUSTODIO, AGABDON BATISTA SERAINE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido formulado por UGO SOLON CUSTÓDIO, na qualidade de inventariante dos bens deixados por SANCHA SERAINE CUSTÓDIO, requerendo o levantamento da quantia de R$ 66.655,60 (sessenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos), mediante alvará, para pagamento da Guia de ITCMD (ID 15204522).

Diante do exposto, defiro o pedido.

Autorizo o levantamento do valor de R$ 66.655,60, a ser descontado da conta judicial existente no Banco de Brasília-DF, de ID 127996734, mediante expedição de alvará, exclusivamente para o pagamento da Guia de ITCMD (ID 15204522).

Expeça-se o competente alvará.

Venham aos autos, a prestação de contas, no prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília-DF, 12 de maio de 2025.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
12/05/2025 14:54

Recebidos os autos
12/05/2025 14:54

Deferido o pedido de UGO SOLON CUSTODIO - CPF: *23.***.*70-82 (INVENTARIANTE).
07/05/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
28/04/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:28

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
15/04/2025 19:19

Recebidos os autos
15/04/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
03/04/2025 04:38

Processo Desarquivado
02/04/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:53

Arquivado Definitivamente
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de HUDSON SERAINE CUSTODIO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de AGABDON BATISTA SERAINE em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de UBIRATAN CUSTODIO SERAINE em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de UGO SOLON CUSTODIO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de RUBENITA SERAINE CUSTODIO FALCAO em 27/09/2024 23:59.
16/08/2024 02:32

Publicado Portaria em 16/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 15:27

Juntada de portaria
13/08/2024 15:46

Processo Desarquivado
13/08/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 13:22

Expedição de Certidão.
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de UGO SOLON CUSTODIO em 08/08/2024 23:59.
27/06/2024 03:01

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 15:17

Recebidos os autos
24/06/2024 15:17

Outras decisões
17/06/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
11/06/2024 03:07

Decorrido prazo de UGO SOLON CUSTODIO em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:53

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/06/2024 02:44

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Milton Sebastião Barbosa,Bloco B, 4º Andar, sala 403 Telefone: (61) 3103-6822, 3103-7322 Fax: 3103-0302 [email protected], Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0033383-09.2014.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Requerente(s): UGO SOLON CUSTODIO e outros Inventariado(a)(s): Não encontrado CERTIDÃO Compulsando os autos verifico que não houve recolhimento dos impostos devidos à Secretaria de Estado de Fazenda do Piauí, assim, os autos retornarão ao arquivo e somente após o pagamento dos tributos serão expedidos os alvarás de levantamento.

Brasília/DF, 28 de maio de 2024.

PRISCILA PICKLER CARVALHO Servidor Geral
28/05/2024 10:03

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:34

Decorrido prazo de UBIRATAN CUSTODIO SERAINE em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:22

Decorrido prazo de UGO SOLON CUSTODIO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:22

Decorrido prazo de AGABDON BATISTA SERAINE em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:28

Decorrido prazo de UBIRATAN CUSTODIO SERAINE em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:28

Decorrido prazo de AGABDON BATISTA SERAINE em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:28

Decorrido prazo de RUBENITA SERAINE CUSTODIO FALCAO em 15/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:45

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 03:00

Publicado Portaria em 08/05/2024.
08/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 11:41

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:37

Expedição de Mandado.
06/05/2024 15:19

Expedição de Portaria.
25/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
24/04/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 13:25

Arquivado Definitivamente
01/06/2023 13:22

Juntada de Certidão
01/06/2023 01:14

Decorrido prazo de HELDER CAMPOS em 31/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 14:31

Recebidos os autos
05/05/2023 14:31

Outras decisões
03/05/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
03/05/2023 16:03

Transitado em Julgado em 20/04/2023
02/05/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:56

Decorrido prazo de UBIRATAN CUSTODIO SERAINE em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:56

Decorrido prazo de RUBENITA SERAINE CUSTODIO FALCAO em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:56

Decorrido prazo de UGO SOLON CUSTODIO em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:56

Decorrido prazo de HUDSON SERAINE CUSTODIO em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:56

Decorrido prazo de AGABDON BATISTA SERAINE em 19/04/2023 23:59.
30/03/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:50

Publicado Sentença em 23/03/2023.
23/03/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:20

Recebidos os autos
20/03/2023 17:20

Julgado procedente o pedido
13/03/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
08/03/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
08/02/2023 14:57

Recebidos os autos
08/02/2023 14:57

Outras decisões
08/02/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
04/02/2023 01:15

Decorrido prazo de HELDER CAMPOS em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:15

Decorrido prazo de AGABDON BATISTA SERAINE em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:13

Decorrido prazo de UGO SOLON CUSTODIO em 03/02/2023 23:59.
27/01/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 20:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:32

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
03/12/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 15:27

Recebidos os autos
30/11/2022 15:27

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2022 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
23/11/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 10:20

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 16:15

Recebidos os autos
14/11/2022 16:15

Decisão interlocutória - deferimento
03/11/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de AGABDON BATISTA SERAINE em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:20

Decorrido prazo de UGO SOLON CUSTODIO em 28/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de AGABDON BATISTA SERAINE em 04/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de UBIRATAN CUSTODIO SERAINE em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de HUDSON SERAINE CUSTODIO em 03/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 10:34

Recebidos os autos
03/10/2022 10:34

Decisão interlocutória - deferimento
03/10/2022 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
02/10/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 12:13

Recebidos os autos
30/09/2022 12:13

Decisão interlocutória - deferimento
29/09/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
29/09/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 12:39

Juntada de Petição de agravo interno
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
20/09/2022 13:57

Recebidos os autos
20/09/2022 13:57

Decisão interlocutória - deferimento
19/09/2022 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
19/09/2022 18:46

Juntada de Certidão
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de UGO SOLON CUSTODIO em 15/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 15:33

Recebidos os autos
19/08/2022 15:33

Decisão interlocutória - deferimento
10/08/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
10/08/2022 14:36

Juntada de Certidão
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de UGO SOLON CUSTODIO em 22/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:11

Publicado Portaria em 01/07/2022.
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de UGO SOLON CUSTODIO em 28/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 18:43

Expedição de Portaria.
28/06/2022 17:06

Expedição de Alvará.
28/06/2022 16:52

Desentranhado o documento
24/06/2022 00:21

Publicado Portaria em 21/06/2022.
21/06/2022 12:24

Expedição de Portaria.
20/06/2022 22:44

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 22:11

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 19:39

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 21:01

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 13:27

Expedição de Portaria.
14/06/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:50

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 15:29

Recebidos os autos
26/05/2022 15:29

Decisão interlocutória - deferimento
23/05/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de AGABDON BATISTA SERAINE em 19/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:23

Publicado Portaria em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 19:46

Expedição de Portaria.
20/04/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de HUDSON SERAINE CUSTODIO em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de UBIRATAN CUSTODIO SERAINE em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de AGABDON BATISTA SERAINE em 19/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 21:52

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:32

Publicado Portaria em 24/03/2022.
24/03/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
24/03/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
24/03/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 11:53

Expedição de Portaria.
21/03/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:11

Publicado Despacho em 18/02/2022.
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 17:11

Recebidos os autos
15/02/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 00:28

Decorrido prazo de UGO SOLON CUSTODIO em 10/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:27

Decorrido prazo de HUDSON SERAINE CUSTODIO em 10/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:27

Decorrido prazo de AGABDON BATISTA SERAINE em 10/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:27

Decorrido prazo de UBIRATAN CUSTODIO SERAINE em 10/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:27

Decorrido prazo de RUBENITA SERAINE CUSTODIO FALCAO em 10/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
29/10/2021 22:36

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de RUBENITA SERAINE CUSTODIO FALCAO em 21/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de HUDSON SERAINE CUSTODIO em 21/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de AGABDON BATISTA SERAINE em 21/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de UBIRATAN CUSTODIO SERAINE em 21/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 18:48

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
29/09/2021 16:31

Publicado Portaria em 29/09/2021.
29/09/2021 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 09:30

Expedição de Portaria.
26/09/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 02:29

Publicado Despacho em 23/09/2021.
22/09/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
19/09/2021 14:40

Recebidos os autos
19/09/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 12:42

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 12:28

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 02:32

Decorrido prazo de UGO SOLON CUSTODIO em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:32

Decorrido prazo de RUBENITA SERAINE CUSTODIO FALCAO em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:32

Decorrido prazo de UBIRATAN CUSTODIO SERAINE em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:32

Decorrido prazo de HUDSON SERAINE CUSTODIO em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:32

Decorrido prazo de AGABDON BATISTA SERAINE em 22/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021 02:34

Publicado Despacho em 01/07/2021.
01/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
30/06/2021 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
30/06/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 15:48

Recebidos os autos
25/06/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 15:41

Juntada de Certidão
24/03/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
25/02/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 02:39

Decorrido prazo de AGABDON BATISTA SERAINE em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 02:39

Decorrido prazo de HUDSON SERAINE CUSTODIO em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 02:39

Decorrido prazo de UGO SOLON CUSTODIO em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 02:39

Decorrido prazo de UBIRATAN CUSTODIO SERAINE em 23/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:28

Publicado Portaria em 11/02/2021.
10/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
05/02/2021 20:23

Expedição de Portaria.
26/01/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2021 02:23

Decorrido prazo de AGABDON BATISTA SERAINE em 22/01/2021 23:59:59.
23/01/2021 02:23

Decorrido prazo de UBIRATAN CUSTODIO SERAINE em 22/01/2021 23:59:59.
23/01/2021 02:23

Decorrido prazo de UGO SOLON CUSTODIO em 22/01/2021 23:59:59.
23/01/2021 02:23

Decorrido prazo de HUDSON SERAINE CUSTODIO em 22/01/2021 23:59:59.
09/11/2020 02:38

Publicado Despacho em 09/11/2020.
09/11/2020 02:38

Publicado Despacho em 09/11/2020.
09/11/2020 02:38

Publicado Despacho em 09/11/2020.
07/11/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020
07/11/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020
03/11/2020 19:32

Recebidos os autos
03/11/2020 19:32

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
29/07/2020 12:37

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de UBIRATAN CUSTODIO SERAINE em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de HUDSON SERAINE CUSTODIO em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de AGABDON BATISTA SERAINE em 28/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:25

Publicado Portaria em 07/07/2020.
06/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 18:59

Expedição de Portaria.
16/06/2020 03:28

Decorrido prazo de UGO SOLON CUSTODIO em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:28

Decorrido prazo de UBIRATAN CUSTODIO SERAINE em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:28

Decorrido prazo de AGABDON BATISTA SERAINE em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:28

Decorrido prazo de HUDSON SERAINE CUSTODIO em 15/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de HUDSON SERAINE CUSTODIO em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de UGO SOLON CUSTODIO em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de AGABDON BATISTA SERAINE em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de UBIRATAN CUSTODIO SERAINE em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de RUBENITA SERAINE CUSTODIO FALCAO em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 17:29

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 17:18

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:08

Publicado Portaria em 04/05/2020.
04/05/2020 03:08

Publicado Portaria em 04/05/2020.
04/05/2020 03:08

Publicado Portaria em 04/05/2020.
04/05/2020 03:08

Publicado Portaria em 04/05/2020.
08/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 15:36

Expedição de Portaria.
03/04/2020 18:08

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 02:25

Publicado Decisão em 18/03/2020.
18/03/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 12:50

Recebidos os autos
13/03/2020 12:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/02/2020 02:56

Decorrido prazo de UGO SOLON CUSTODIO em 12/02/2020 23:59:59.
22/11/2019 11:50

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
16/10/2019 15:05

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 18:51

Expedição de Portaria.
14/10/2019 18:51

Juntada de portaria
12/10/2019 05:12

Decorrido prazo de UBIRATAN CUSTODIO SERAINE em 11/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 05:12

Decorrido prazo de HUDSON SERAINE CUSTODIO em 11/10/2019 23:59:59.
30/09/2019 16:14

Juntada de Petição de petição
24/09/2019 16:12

Decorrido prazo de UGO SOLON CUSTODIO em 23/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 16:12

Decorrido prazo de RUBENITA SERAINE CUSTODIO FALCAO em 23/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 16:12

Decorrido prazo de UBIRATAN CUSTODIO SERAINE em 23/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 16:12

Decorrido prazo de HUDSON SERAINE CUSTODIO em 23/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 16:12

Decorrido prazo de AGABDON BATISTA SERAINE em 23/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 16:12

Decorrido prazo de UGO SOLON CUSTODIO em 23/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 09:58

Publicado Decisão em 20/09/2019.
19/09/2019 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 18:05

Recebidos os autos
17/09/2019 18:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/09/2019 03:36

Publicado Portaria em 02/09/2019.
30/08/2019 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2019 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
28/08/2019 18:13

Expedição de Portaria.
28/08/2019 18:13

Juntada de portaria
07/08/2019 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2019

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Decisão interlocutória • Arquivo

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Ata de audiência • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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Ata de audiência • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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Ata de audiência • Arquivo

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