30/06/2025 22:21

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 16:15

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:15

Juntada de Alvará de levantamento
23/06/2025 13:33

Recebidos os autos
23/06/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/06/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 03:21

Decorrido prazo de GLAUCIA BLANCK SILVA em 13/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:43

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 16:48

Recebidos os autos
04/06/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/06/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:44

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 13:01

Recebidos os autos
23/05/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/05/2025 02:48

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 18:55

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:29

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 21:46

Recebidos os autos
19/05/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 21:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/05/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:38

Decorrido prazo de GLAUCIA BLANCK SILVA em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:36

Publicado Despacho em 22/04/2025.
16/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
10/04/2025 10:42

Recebidos os autos
10/04/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/04/2025 15:31

Expedição de Certidão.
29/03/2025 03:02

Decorrido prazo de GLAUCIA BLANCK SILVA em 28/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:49

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:45

Decorrido prazo de GLAUCIA BLANCK SILVA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:45

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:45

Decorrido prazo de REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 03:19

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 12:58

Recebidos os autos
13/03/2025 12:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
12/03/2025 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/03/2025 16:37

Transitado em Julgado em 08/03/2025
10/03/2025 17:29

Recebidos os autos
28/11/2024 22:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/11/2024 22:38

Juntada de Certidão
21/11/2024 11:05

Expedição de Certidão.
20/11/2024 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2024 02:28

Publicado Despacho em 12/11/2024.
11/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 02:27

Publicado Intimação em 08/11/2024.
07/11/2024 14:08

Recebidos os autos
07/11/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/11/2024 17:08

Recebidos os autos
05/11/2024 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2024 15:14

Juntada de Petição de certidão
22/10/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
18/10/2024 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024 12:44

Juntada de Petição de recurso inominado
11/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 19:04

Expedição de Certidão.
08/10/2024 19:03

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 02:20

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 02:20

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 08/10/2024.
07/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
01/10/2024 16:00

Recebidos os autos
01/10/2024 16:00

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2024 12:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/08/2024 18:28

Recebidos os autos
30/08/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/08/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de GLAUCIA BLANCK SILVA em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 17:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/07/2024 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
16/07/2024 17:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/07/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2024 13:50

Juntada de Certidão
15/07/2024 02:27

Recebidos os autos
15/07/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/07/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:51

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 14:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 14:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/06/2024 05:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 05:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706411-97.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GLAUCIA BLANCK SILVA REQUERIDO: REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA, REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela antecipada, por meio do qual a autora requer que a ré não promova restrição creditícia do seu nome.

Entendo que o requerimento de tutela antecipada, em regra, não se mostra cabível nos juizados especiais, cujo rito já é célere por natureza (artigo 2º da Lei 9.099/95), não havendo, pois, o requisito do fundado receio de ineficácia do provimento final que justifique a antecipação dos efeitos da tutela (artigo 300 do CPC ou 84, §3º, do CDC).

No presente caso, a parte autora não demonstrou nenhuma peculiaridade que pudesse justificar o supracitado requisito e a concessão, excepcional, da antecipação de tutela antes da regular tramitação do processo no rito sumariíssimo do juizado.

Logo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.

Cite-se e intimem-se para a audiência virtual de conciliação já designada (artigo 22, § 2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, § 3º, do CPC), advertindo-se às partes que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré), e que os atos processuais no âmbito dos juizados especiais se regem pela informalidade, celeridade e economia processual (artigos 2º, 23 e 51, I, Lei 9.099/95, e artigo 5º, LXXVIII, da CF/88).

Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias antes do ato.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
24/05/2024 12:51

Recebidos os autos
24/05/2024 12:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/05/2024 17:11

Juntada de Certidão
23/05/2024 11:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/05/2024 14:37

Recebidos os autos
22/05/2024 14:37

Determinação de redistribuição por prevenção
20/05/2024 15:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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