02/07/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 16:59

Expedição de Certidão.
28/06/2024 19:21

Juntada de Certidão
28/06/2024 19:21

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2024 14:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2024 17:49

Transitado em Julgado em 19/06/2024
24/06/2024 02:46

Publicado Intimação em 24/06/2024.
21/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 18:48

Recebidos os autos
19/06/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/06/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 04:59

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
14/06/2024 16:01

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:00

Juntada de Certidão
14/06/2024 05:43

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:02

Juntada de Certidão
12/06/2024 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 02:35

Publicado Intimação em 03/06/2024.
29/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) decretar a resolução do contrato de compra e venda firmado entre as partes (nota fiscal de Id 180584541), por vício do produto; e, 2) condenar, solidariamente, as requeridas a ressarcirem à parte autora a quantia de R$1.839,00 (um mil, oitocentos e trinta e nove reais), devidamente atualizada desde a data do ajuizamento da ação (artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81) e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da última citação, momento em que as rés foram constituídas em mora, nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil e do artigo 161, § 1º, do CTN, tudo até o efetivo pagamento.

Julgo o processo, com resolução do mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, "caput", da Lei 9.099/95.

Considerando que o produto defeituoso se encontra na assistência técnica autorizada, as requeridas deverão providenciar, às suas expensas, a retirada do bem no mencionado estabelecimento.

Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
27/05/2024 18:38

Recebidos os autos
27/05/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:38

Julgado procedente o pedido
30/04/2024 09:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/04/2024 14:45

Recebidos os autos
17/04/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/03/2024 15:39

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:37

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:16

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:01

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 01/03/2024 23:59.
22/02/2024 12:41

Juntada de petição
21/02/2024 14:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/02/2024 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
21/02/2024 14:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 13:52

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 02:29

Recebidos os autos
20/02/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/01/2024 05:25

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 15:07

Juntada de Petição de contestação
17/01/2024 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
13/12/2023 20:31

Recebidos os autos
13/12/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 20:31

Deferido o pedido de RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *12.***.*58-86 (REQUERENTE).
11/12/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/12/2023 18:45

Juntada de Certidão
05/12/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 17:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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